Os eleitores que não participaram do primeiro turno das eleições municipais deste ano poderão votar normalmente no segundo turno, que será realizado neste domingo (29) em 16 cidades paulistas - incluindo a capital.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cada turno é considerado como uma eleição independente. Ou seja, a falta no primeiro turno não impede a pessoa de ir às urnas no segundo turno. E se a pessoa não comparecer em nenhum dos dois turnos, terá de justificar duas vezes.

Inclusive, os eleitores das cidades onde houver segundo turno e não votaram em nenhuma das duas oportunidades terão de justificar as duas ausências. Se as justificativas não forem feitas, será necessário pagar duas vezes a multa pela abstenção - no valor de R$ 3,51 cada.

As justificativas podem ser apresentadas até 60 dias depois de cada turno. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do site do TSE ou pelo celular, por meio do aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para os sistemas operacionais Android e iOS.

Entretanto, o TSE alertou que o download do e-Título só poderá ser feito até as 23h59 deste sábado (28). O objetivo é evitar as sobrecargas que prejudicaram o funcionamento do programa durante o primeiro turno.

Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista coletiva que o sistema do aplicativo sofreu uma instabilidade por causa do alto número de eleitores que "deixaram para baixar em cima da hora".

Também é possível justificar pessoalmente, o que não é recomendado por conta da pandemia de Covid-19. Quem fizer essa opção terá de baixar um formulário no site do TSE e entregá-lo impresso e preenchido em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

O cidadão que não votar, não justificar e não pagar a multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral. Entre as consequências estão a impossibilidade de a pessoa retirar documentos como RG e passaporte, prestar concurso ou assumir cargo público ou pegar empréstimos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal.

O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros com idade entre 18 e 69 anos. Quem tiver entre 16 e 18 ou mais de 70 anos poderá escolher se quer ou não participar da eleição. O voto também é facultativo para analfabetos.

Os jovens, porém, devem ficar atentos: quem completar 18 anos justamente no dia da eleição terá de votar.

Segundo turno

Além da capital paulista, haverá segundo turno em outras 15 cidades do estado: Bauru, Campinas, Diadema, Franca, Guarulhos, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, São Vicente, Sorocaba, Taboão da Serra e Taubaté. A votação ocorre entre 7h e 17h.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Quando será a votação?

• O segundo turno será realizado neste domingo (29)

Qual o horário de votação?

• Das 7h às 17h, sendo que o período das 7h às 10h é preferencial para eleitores com mais de 60 anos, não exclusivo

Como saber onde vou votar?

• Entre no site do TRE-SP (https://www.tre-sp.jus.br). Na área de "Serviço ao eleitor", clique em "locais de votação" e informe nome, número do CPF ou do título, data de nascimento e o nome de sua mãe

Quais são as cidades que terão segundo turno em São Paulo?

• Haverá segundo turno em 16 cidades paulistas. Além da capital, os seguintes municípios terão eleição: Bauru, Campinas, Diadema, Franca, Guarulhos, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, São Vicente, Sorocaba, Taboão da Serra e Taubaté

Não votei no primeiro turno. Posso votar no segundo?

• Sim. Segundo o TSE, as eleições são idependentes e, por esse motivo, não há impeditivo. Porém, se você não votou no primeiro turno, deve justificar

Quem é obrigado a votar?

• Todos os brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos

O eleitor entre 16 anos e 18 anos é obrigado a votar?

• Não. Para essa idade o voto é facultativo

Completo 18 anos no dia da eleição. Sou obrigado a votar?

• Sim

Analfabetos e maiores de 70 anos são obrigados a votar?

• Não. O voto é facultativo para eles

Quem é do grupo de risco da pandemia está dispensado de votar?

• Não, não está dispensado

NO DIA DA VOTAÇÃO

Como posso saber os números do meu candidato?

• Haverá listas afixadas do lado de fora de cada seção de votação. O eleitor também pode consultar o número pelo site. É possível levar uma 'cola' no dia da eleição

Que documento devo levar?
É preciso apresentar um desses documentos válidos com foto:

• carteira de identidade
• carteira de trabalho
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei
• certificado de reservista
• carteira nacional de habilitação

Tenho que apresentar o título?

• Não é obrigatório, mas nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral do eleitor. Quem quiser também pode baixar o título eleitoral no celular, pelo aplicativo e-Título, disponível nos sistemas Android e iOS

Até quando posso baixar o e-Título?

• O download será liberado até as 23h59 deste sábado (28). No domingo (29), não será possível baixar o programa

Quem tem prioridade na fila para votar?

• Eleitores com mais de 60 anos
• Doentes
• Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
• Grávidas e mulheres que estão amamentando
• Pessoas com crianças de colo
• Candidatos
• Juízes eleitorais e seus auxiliares
• Servidores da Justiça Eleitoral
• Promotores eleitorais
• PMs em serviço

Posso entrar na seção eleitoral com celular, máquinas fotográficas ou filmadoras?

• Sim, mas eles devem estar desligados. Selfies na cabine eleitoral estão proibidas

Existe limite de tempo para usar a urna?

• Não

O mesário pode entrar na cabine de votação?

• Não, para resguardar o segredo do voto

Criança pode entrar na cabine de votação?

• Não é recomendável

Posso votar trajando shorts, bermuda, com sandália ou descalço?

• Sim

Como um deficiente visual cego poderá votar?

• As teclas da urna têm relevo em braille. As urnas também possuem sistema de áudio, disponibilizado quando solicitado

Como outros portadores de deficiência podem votar?

• Os funcionários da Justiça Eleitoral devem prestar auxílio

Posso votar "em trânsito"?

• Não, isso não é possível nas eleições municipais

Haverá lei seca nos dias de eleições?

• No estado de SP não há lei seca

REGRAS PARA PROPAGANDA

Posso fazer boca de urna no dia da eleição?

• Não. A boca de urna é considerada crime eleitoral

Qual a punição para quem fizer boca de urna?

• Detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade, e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50

Posso usar camiseta, broche, bandeira e outros itens do meu candidato no dia da eleição?

• Sim, desde que seja manifestação silenciosa e individual da preferência do eleitor. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupas de um mesmo candidato

Pode haver carreatas no dia da eleição?

• Não. As carreatas são permitidas até as 22h do dia anterior ao da eleição

Quem pode ser preso durante as eleições?

• Nenhum eleitor pode ser preso do dia 24 até 48 horas após o término da votação. A prisão só acontece para quem cometer crime em flagrante, for condendado por crime inafiançável ou desrespeitar salvo-conduto

A URNA ELETRÔNICA

O que acontece se a urna eletrônica falhar?

• É possível a substituição da urna. Os votos já recebidos não são perdidos

Se der problema, como votarei por cédulas?

• O eleitor receberá primeiro a cédula para votar no candidato a prefeito. Depois, vai depositá-las em uma urna de lona

Como ter certeza de que não há votos registrados anteriormente na urna eletrônica?

• Por meio de documento emitido antes da votação que comprova que não há nenhum voto registrado na urna

A falta de energia elétrica compromete o funcionamento da urna eletrônica?

• Não. Ela possui uma bateria interna que dura até dez horas e, se preciso, pode usar bateria externa

APURAÇÃO

Como posso saber o resultado das eleições?

• Pelos aplicativos Resultados e Eleição na Mão, da Justiça Eleitoral, disponíveis nos sistemas IOS e Android

Votos nulos e brancos contam no resultado final?

• Não, eles não são contabilizados. Os chamados votos válidos excluem os nulos e brancos

FALTA E JUSTIFICATIVA

Meu chefe pode me impedir de votar se eu trabalhar no dia da eleição?

• Não. O voto é um dever e direito de todo cidadão previsto na Constituição

Estava com sintomas de Covid-19 no dia da votação e, seguindo recomendação da Justiça Eleitoral, não fui votar. Não tenho teste nem atestado. Como justificar?

• Na justificativa, o eleitor deve explicar à Justiça Eleitoral o motivo da ausência. Um juiz eleitoral vai avaliar as alegações apresentadas

Se mudei de cidade ou Estado, como vou votar?

• Se o eleitor não transferiu o título, não poderá votar. Ele deve justificar a ausência

Como proceder se eu não votar?

• Você deve justificar a ausência

Como faço para justificar minha ausência?

• Deve justificar preferencialmente pelo aplicativo e-Título, site do TSE ou nos locais de votação

Quem não votou nos dois turnos tem que justificar duas vezes?

• Sim, o eleitor deve justificar as votações em que faltou

E se eu não justificar no dia da eleição?
O eleitor poderá apresentar a justificativa de ausência em até 60 dias após cada turno para a Justiça Eleitoral. Isso pode ser feito:

• pelo aplicativo e-Título
• nos cartórios da Justiça Eleitoral
• pelo site justifica.tse.jus.br/

Como justificar o voto se estou fora do Brasil neste domingo?

• O eleitor tem prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias contados da data de volta ao Brasil para apresentar a justificativa

Se eu não votar nem justificar, o que pode acontecer?

• A situação do eleitor ficará irregular perante a Justiça Eleitoral e ele não vai conseguir obter a certidão de quitação eleitoral. Ele também será obrigado a pagar multa de R$ 3,51

Como faço para pagar a multa por não ter votado nestas eleições?

• O eleitor consegue emitir o boleto para a quitação das multas no site de o TRE ou em um cartório eleitoral. Após fazer o pagamento, deve ir a um cartório com o comprovante para regularizar sua situação

E se eu não pagar a multa?

• O eleitor fica com a situação irregular

Meu título pode ser cancelado?

• Se não votar nem justificar por três eleições seguidas, o título eleitoral será cancelado