A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), voltou a cobrar as taxas para renovação de alvarás de taxistas registrados na capital paulista, que ficaram isentas no ano passado. Em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, a administração municipal havia decidido que as licenças expiradas entre 14 de março e 31 de dezembro poderiam ser renovadas em 2021.

Neste ano, mesmo com a continuidade da pandemia, os motoristas que tiverem os alvarás vencidos terão de providenciar a renovação do documento. Apesar de não estender a prorrogação, a prefeitura afirma que, com exceção das vistorias, todo o procedimento de revalidação pode ser feito online.

A aferição do taxímetro no IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) não será exigida, já que o órgão está fechado para atividades presenciais em razão da pandemia.

Assessor da presidência do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Giovanni Romano diz que a entidade está em tratativas com a prefeitura para tentar obter nova prorrogação, justamente pelo fato de a pandemia - que motivou a decisão no ano passado -não ter acabado.

Na capital, a categoria possui 39 mil licenças ativas para operação. "Mas, por conta da pandemia, muita gente optou por ficar em casa e não se expor aos riscos na rua", diz Romano. Ele não soube precisar a quantidade dos motoristas que estão afastados do serviço.

Parte da categoria se queixa do fato de que, mesmo sem trabalhar ou recebendo menos clientes, os taxistas terão de pagar todas as taxas para renovar o alvará. A renovação do Condutax custa R$ 105,50, mais R$ 22,30 de taxa de expediente.

A renovação do alvará de estacionamento para taxista vinculado a ponto fica R$ 105,50 mais a taxa de expediente. O motorista também terá de pagar pela vistoria, que, se for feita no DTP (Departamento de Transportes Públicos), custa R$ 114,30. Já a renovação do alvará de estacionamento para taxistas sem vínculo a ponto é R$ 42,10. Todos os outros gastos são os mesmos.

Sem trabalhar desde março do ano passado por ser do grupo de risco para a Covid-19 (é idoso e tem problemas pulmonares), o taxista Francisco Toledo, 60 anos, reclama da obrigatoriedade do pagamento desses débitos sem estar, de fato, trabalhando. "Eu tenho medo de pegar a doença. Estou ficando em casa. Eu havia conseguido o auxílio [emergencial] e minha família está me ajudando", diz.

Resposta

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes diz que criou endereços de email institucionais para fornecer orientações e abrir processos administrativos para taxistas, entre eles, a renovação de alvarás. Porém, os condutores continuam tendo de fazer a vistoria do veículo, procedimento que continua presencial.

A pasta afirma que, após o envio da mensagem eletrônica, o profissional receberá uma resposta com os documentos necessários. Todos os materiais solicitados deverão ser digitalizados (por foto ou escâner).

Estando tudo certo, o motorista receberá a guia para pagamento das taxas e um número de protocolo para acompanhamento a distância do processo.

Sobre o fato de o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) não estar fazendo vistoria, o DTP (Departamento de Transportes Públicos) afirma que "os taxímetros que estiverem com os lacres do Ipem inviolados, desde a última aferição, continuarão sendo considerados em validade".

Taxas

• Renovação do Condutax: R$ 105,50 + R$ 22,30 de taxa de expediente
• Renovação do alvará de estacionamento para taxista vinculado a ponto: R$ 105,50 + taxa de expediente de R$ 22,30 e vistoria no valor de R$ 114,30 (se realizada no DTP)
• Renovação do alvará de estacionamento para taxista sem vínculo ao ponto: R$ 42,10 + taxa de expediente de R$ 22,30 e vistoria no valor de R$ 114,30 (se realizada no DTP)
• Atestado de Regularidade (somente se necessário): R$ 45,70 + taxa de expediente de R$ 22,30

Emails para atendimento dos taxistas

• Serviços referentes a táxi (inclusive renovação de documentos): dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br
• Serviços relacionados exclusivamente ao táxi preto (inclusive transferências e desistências): dtptaxipreto@prefeitura.sp.gov.br
• Certidão de Isenção do IPI - Atestado (documento para solicitação de isenção de IPI e/ou ICMS): dtp.certidoes@prefeitura.sp.gov.br
• Atestado de Regularidade (certidão que permite o licenciamento do veículo junto ao Detran): dtp.certidoes@prefeitura.sp.gov.br
• Transferência TNOME (serviço específico de para transferência de alvará de estacionamento): dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br

Observação: condutores de táxis pretos devem enviar as solicitações para o email específico da categoria.