O Comando da Polícia Militar de São Paulo prendeu preventivamente, na noite de domingo (13), dois policiais militares suspeitos de envolvimento na morte de dois jovens durante uma ação em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. A dupla é acusada de atirar contra as vítimas, que, segundo os policiais, são suspeitos de roubo.

A corporação havia solicitado a prisão para a Justiça Militar, que determinou a detenção no início da noite de domingo. Os agentes foram encaminhados ao Presídio Militar Romão Gomes, segundo a polícia. As investigações prosseguem sendo feitas pela Corregedoria da PM e pelo DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa).

A prisão dos PMs André Chaves da Silva e Danilton Silveira da Silva foi mantida pelo juiz Ronaldo João Roth da Justiça Militar do Estado de São Paulo, após a realização de audiência de custódia na tarde desta segunda-feira (14). As defesas dos dois policiais contestaram a decisão e disseram ao Agora que vão trabalhar para que seus clientes respondam em liberdade.

"Na apuração do envolvimento dos investigados, há prova do fato delituoso, apuradas por meio das imagens da ocorrência e dos depoimentos das testemunhas", diz um trecho do Inquérito Policial Militar assinado pelo juiz Ronaldo João Roth.

O documento ainda aponta que outro motivo pelo pedido favorável à prisão é porque a liberdade dos envolvidos "poderá causar grande dano à investigação, uma vez há suspeita da prática do delito de fraude processual, em razão da divergência da arma informada pela vítima de roubo daquela
encontrada com os roubadores alvejados".

O caso

Os dois homens mortos, de 19 e 23 anos, eram suspeitos de participar de um roubo e fugir em um Chevrolet Onix. Na fuga, eles cruzaram um semáforo vermelho, bateram em um Honda Fit e depois em um poste de sinalização no cruzamento da rua Rubens Gomes Bueno com a rua Castro Verde. Uma mulher ficou ferida.

Um vídeo que circula nas redes sociais e anexado ao inquérito policial foi analisado pelo juiz. Ele não mostra os suspeitos reagindo à abordagem policial nem os PMs em posição de proteção diante de qualquer tiro ou agressão. A perícia encontrou 27 perfurações de tiros no corpo de um dos jovens e 23 no outro. As imagens foram anexadas ao inquérito policial.

Na delegacia, os policiais disseram que um dos suspeitos desembarcou do carro com uma arma na cintura e não obedeceu a ordem de largá-la. Os PMs, ainda segundo a polícia, afirmaram que, diante da “iminente agressão”, atiraram contra os dois e o jovem armado caiu baleado no banco do motorista. Um dos policiais disse ainda que abriu a porta traseira do veículo e viu o outro suspeito com um revólver na mão. Segundo ele, o jovem efetuou um disparo, mas a arma falhou. Ele disse que, “diante da injusta agressão”, revidou e o baleou.

“A Polícia Militar não compactua com desvios de comportamento e se mantém diligente em relação às denúncias ou indícios de transgressões ou crimes cometidos por seus agentes”, disse a corporação, em nota no domingo.

O ouvidor da Polícia, Elizeu Soares, afirmou, também no domingo, que tudo precisa ser apurado com rigor, com o devido direito de defesa, sem prejulgamentos. No entanto, ele afirma que as imagens divulgadas apontam para “uma possível execução”.

“Estou cobrando continuamente o governo do estado para que acelere o processo de instalação de câmeras nos uniformes dos policiais [parte da corporação já usa]. Essa medida vai proteger a população e também os bons policiais".

Soares falou que pediu à Corregedoria da Polícia Militar que investigue o caso e que o faça com agilidade e rigor. “Respeito aos direitos humanos também é uma responsabilidade da polícia, e nada justifica execuções. É preciso acabar com a violência em todas as suas formas”, disse.

Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e segurança pública, integrante do Grupo Tortura Nunca Mais, presta auxílio para os familiares das vítimas, o advogado disse que em depoimento, o irmão de um dos jovens mortos afirma que não viu no local nenhuma arma sendo retirada do veículo.

A mulher de uma das vítimas conta ter recebido uma ligação de cerca de 50 segundos em que alega que seu marido dizia que seria morto pelos policiais pouco antes dos disparos.

Resposta

"A audiência de custódia hoje [segunda] foi só para avaliar as formalidades da prisão preventiva. O próprio juiz que havia determinado a prisão conduziu a audiência. Por não haver novos elementos de ontem [domingo] para hoje, decidiu-se manter a prisão dos policiais. Vamos trabalhar na interposição de habeas corpus atacando esse pedido de prisão preventiva. Mas Não existem elementos processuais para que a prisão seja mantida", afirmou o advogado Fernando Fabiani Capano, responsável pela defesa do soldado Danilton Silveira da Silva.

"Ainda não traçamos uma linha de defesa de mérito porque não sabemos ainda como eles serão denunciados. Se for considerado um crime doloso, o julgamento vai para vara do júri e não haverá mais trâmite do caso na Justiça Militar. Teremos que aguardar, portanto. Nossa preocupação agora é fazer com que respondam o caso em liberdade”, continuou Capano.

O advogado João Carlos Campanini, que realiza a defesa do sargento André Chaves da Silva, também contestou a decisão. "A prisão dos policiais foi extremamente precipitada e desnecessária. Resta nos autos informações de que os militares não mentiram em momento algum. Resta ainda informações preliminares de que os suspeitos mortos receberam, cada um, sete tiros e não 23 e 27 como vem sendo veiculado. Ainda estamos aguardando novas perícias e exames para demonstrar a legalidade da ação. A defesa irá impetrar Habeas corpus para restabelecer a liberdade dos acusados", afirmou.