As medidas tomadas pelo governo do estado de São Paulo para conter a pandemia do novo coronavírus incluíram a soltura de 8.437 presos, seguindo decisão judicial, segundo dados da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), da gestão João Doria (PSDB), que foram publicados na plataforma Painel Covid-19, que reúne informações sobre despesas e ações do governo diante da crise sanitária.

Os cerca de 8.400 presos soltos entre agosto de 2020 e abril de 2021, representam 3,99% dos 211 mil detentos nas 178 unidades prisionais do estado.

Entre os motivos da soltura estão idade acima de 60 anos, comorbidade e confirmação de contaminação pela Covid-19.

Segundo o CNJ, o benefício não se aplica às pessoas condenadas por crimes previstos como organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, contra a administração pública (corrupção, concussão e prevaricação, entre outros), e crimes hediondos ou de violência doméstica contra a mulher.

Em 31 de agosto de 2020, primeiro mês com dados de soltura por causa da pandemia, o total era de 5.185 presos. Em 31 de dezembro, o balanço do governo mostrou que o número subiu para 7.044.

Entre janeiro e final de abril deste ano, período em que já estava em curso a campanha de vacinação contra a doença, que começou em fevereiro, o governo estadual soltou 1.393 presos.

O painel também traz dados da evolução da testagem feita no sistema carcerário paulista. Até o dia 31 de julho, tinham sido feitos 10.605 testes, sendo que 3.706 presos foram diagnosticados com Covid-19 e 22 mortes acabaram confirmadas. Dois meses depois, no final de setembro, o total de testes feitos pela SAP nos presos subiu para 32.077 exames, sendo 8.305 confirmações e as mortes saltaram para 29.

O dado mais recente, do final de abril, mostram que já foram feitos 174.134 testes desde o começo da pandemia, com 13.366 casos confirmados e 42 mortes.

A soltura de presos, como medida de contenção da pandemia, segue a determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de abril de 2020. A decisão indica como comorbidades, além de doenças crônicas, casos de diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções.

Segundo a SAP, entre 19 de março de 2020 e 10 de junho de 2021, a Justiça expediu 8.883 alvarás de soltura, sendo 339 presos com 60 anos ou mais e 729 do sexo feminino.

Ainda de acordo com a SAP, 607 dos presos liberados pela Justiça, nas regras de prevenção da pandemia, acabaram encarcerados novamente por terem cometido crime durante o período em que estavam em liberdade, porém, devido a nova decisão judicial, 295 deles voltaram a ser soltos.

O pedido de soltura é feito pelo advogado do preso, com base na recomendação do CNJ, e o juiz designado para avaliar o caso decide se libera ou não.

Servidores

O governo também divulgou os casos de Covid-19 entre os 35.258 funcionários do sistema carcerário. Foram feitos 29.408 testes, até o fim de abril, com confirmação em 3.573 casos e um total de 89 servidores mortos desde o começo da pandemia.

Como medida de prevenção, a SAP afirma ter determinado o afastamento de 4.878 servidores que eram do grupo de risco. A maior parte dos funcionários afastados por prevenção, 3.067 pessoas, trabalham em unidades da capital.

Desde o começo da pandemia, a SAP, em março do ano passado, afirma ter gastado R$ 8,61 milhões com despesas referentes ao combate da pandemia do Covid-19 nas unidades prisionais do estado. "Foram comprados cerca de 8 milhões de EPIs (equipamentos de proteção individual)", afirma a pasta.

A SAP também diz que cerca de 30 mil servidores da linha de frente tomaram a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus e 27 mil, foram vacinados com a dose de reforço.