As visitas a presos no estado de São Paulo seguem proibidas por mais 30 dias, conforme resolução da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), desta quarta-feira (26), por causa da pandemia do novo coronavírus.

Esta é a terceira vez que a secretaria adia a volta das visitas.

O texto, publicado no Diário Oficial, restringe o acesso aos presos por mais um mês como forma de evitar a proliferação da Covid-19 nos ambientes penitenciários do estado.

A decisão do secretário Nivaldo Restivo, ex-comandante da PM paulista, pretende preservar as "condições sanitárias, de saúde coletiva dos presos, da ordem, da segurança e da disciplina da unidade
prisional".

Dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, apontam que São Paulo registra 22 mortes por coronavírus nas prisões.

Também há 4.556 casos confirmados de presos com a doença, além de 157 suspeitas e 4.031 recuperados. O estado conta com 231.287 presos atualmente, ainda de acordo com o Depen.

Em maio, a juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, proibiu as visitas de parentes aos presos. A magistrada não definiu um prazo limite. Conforme apurado pelo Agora, a resolução da SAP é uma forma de reafirmar a decisão judicial.

A decisão revoltou familiares de presos, que marcaram um protesto às 10h desta sexta-feira (28), em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de João Doria (PSDB).

Os parentes pedem um plano de retorno das visitas presenciais, além da testagem em massa dos presos, aumento do banho de sol e melhoras na saúde e alimentação. Um grupo de mulheres se reuniu duas vezes com o secretário Restivo ao longo de agosto para cobrar a retomada das visitas.

Em um primeiro momento, no dia 5 de agosto, a resposta dada a elas era de que o pedido seria analisado. Depois, no dia 12, a informação é de que não havia prazo para a volta das visitas.

"A última vez que vi meu filho foi em dezembro [do ano passado]", afirma uma mãe, em conversa por WhatsApp com o Agora. Ela aceitou falar sob anonimato. Segundo a parente, ela só tem notícias por email. O contato é feito uma vez por semana.

A mulher afirma ter tentado a visita online, promovida pela SAP, com ligação por vídeo de 5 minutos. "Negaram a chamada por vídeo, disseram que é por falta disciplinar", explica.

Resposta

A Secretaria da Administração Penitenciária, sob gestão João Doria (PSDB), afirma que as visitas estão suspensas desde o dia 20 de março, como parte das medidas restritivas de contato da população carcerária com o público externo para evitar a propagação do contágio de Covid-19 no interior das unidades prisionais.

Em nota, a pasta diz que como medida alternativa à manutenção dos laços sociais, é permitido o envio e recebimento de correspondências.

"Além disso, uma nova ferramenta de comunicação entre familiares e pessoas privadas de liberdade está funcionando nas 176 unidades da SAP. Trata-se do projeto Conexão Familiar, que permite um contato direto do visitante com o preso por meio de correspondência eletrônica e de visitas virtuais, com o emprego de tecnologia de áudio e vídeo. Ambos já estão disponíveis em todas as unidades prisionais".

A secretaria afirma que a prorrogação está sendo feita mês a mês "pois a questão está constantemente sendo avaliada pela pasta, de acordo com a situação da pandemia".