O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou a investigação criminal aberta em março, no início da pandemia do novo coronavírus, contra a rede Prevent Senior. Por meio da Avarc (Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos), o órgão apurava se a operadora de saúde havia deixado de informar à Vigilância Sanitária sobre as primeiras mortes pela Covid-19 em hospitais mantidos pela operadora de planos de saúde.
O órgão também queria saber quais foram as medidas adotadas pela empresa para conter a disseminação do vírus, após o primeiro óbito confirmado no Brasil, que ocorreu no Hospital Sancta Maggiore, no Paraíso (cento da capital paulista), que pertencente à rede.
No fim de março, quando o então ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta disse que os hospitais do grupo concentravam 79 mortes por Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), chegou a pedir intervenção imediata de três unidades da rede Sancta Maggiore (incluindo o complexo da região central).
O pedido, na ocasião, foi encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde, gestão João Doria (PSDB), que tinha competência para fazer a intervenção, o que não ocorreu na época. A Prevent Senior, chegou a concentrar, no início de abril, 58% das mortes por Covid-19 de São Paulo.
Também em abril, o Procon concluiu que não estava claro se a empresa tinha a quantidade suficiente de leitos para atender os consumidores após notificá-la duas vezes pedindo informações.
O MP, por sua vez, abriu duas investigações: uma delas sobre eventual prática de crime de falta de notificação compulsória pela unidade hospitalar, e outra sobre a ocorrência de crimes de epidemia e infração de medida sanitária pelos funcionários e diretoria do Sancta Maggiore. O Ministério Público paulista pretendia apurar se as equipes médicas realmente deixaram de informar os órgãos de vigilância sanitária, omissão que pode ser punida de seis meses a dois anos de detenção.
Os procedimentos foram reunidos em um único inquérito e, após ouvir médicos e enfermeiros, fazer inspeções no local e também colher depoimentos de familiares das vítimas, o Ministério Público paulista concluiu que as provas colhidas não tiveram indícios suficientes para apontar a prática dos crimes investigados.
"As inspeções feitas pela Vigilância Sanitária desde o momento em que os fatos foram noticiados, no início de março de 2020, até as últimas visitas realizadas, embora tenham demonstrado irregularidades no início dos relatórios, que inclusive levou a primeira classificação como insatisfatória, foram sanadas", diz a nota do MP.
Ainda segundo o documento, "na situação excepcional relativa à Covid-19, especialmente a forma de contágio, não há como afirmar e imputar ao hospital, seus dirigentes, que as contaminações das pessoas que passaram em atendimento hospitalar inicial tenham necessariamente ocorrido junto ao hospital".
O arquivamento do caso foi homologado pela Justiça no último dia 12 a pedido do Ministério Público e não da Avarc.
RESPOSTA
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde, gestão João Doria (PSDB), disse que o Centro de Vigilância Sanitária realizou, em conjunto com a Saúde Municipal da Saúde, vistorias no hospital Sancta Maggiore [Paraíso] no mês de março. Segundo a pasta, "houve inspeção colaborativa para avaliar os protocolos e fluxos de atendimento, notificação de casos de Covid-19 e condições técnicas sanitárias da unidade". Ainda de acordo com a Secretaria, o hospital realizou melhorias, implantou medidas de segurança e de otimização de atendimentos e notificação referentes à doença, "sendo constatada conformidade com a legislação sanitária".
A Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), disse que, após a confirmação dos óbitos ocorridos em março em decorrência da Covid-19 no Hospital Sancta Maggiore, a pasta notificou o caso ao Ministério da Saúde, "orientando o equipamento privado sobre a necessidade de ações de aumento do controle do ambiente hospitalar e mudança na atenção à saúde dos pacientes" e que, na ocasião, técnicos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, juntamente com profissionais do Centro de Vigilância Sanitária realizaram vistorias no hospital avaliando os protocolos e fluxos de atendimento, as notificações de casos da doença e as condições ténico-sanitárias do local.
Já a Prevent Senior disse que ainda não teve conhecimento oficial da decisão do Ministério Público, mas considera que o arquivamento do caso corrobora com as alegações da empresa, de que não havia irregularidades nos hospitais e serviços de atendimento.
Sobre as mortes em meados de março, a empresa disse que, além de idosos, os pacientes "traziam graves doenças pré-existentes" e que, de lá para cá, "a Prevent Senior (cuja faixa etária média dos beneficiários é de 68 anos) conseguiu, em termos de avanço, foi adotar um protocolo de atendimento no início dos sintomas de infecção por coronavírus. Esse protocolo pode incluir, dependendo do quadro clínico do paciente, a recomendação do uso de hidroxicloroquina com azitromicina, desde que haja acordo entre médico e paciente".
O Procon disse que a questão "está em fase de conclusão pela fiscalização do órgão de defesa do consumidor.
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