O CEI (Centro de Educação Infantil) Pro Rei V e 40 casas que ficam próximas às margens da represa Billings, na zona sul da capital paulista, estão interditadas por causa da construção irregular de um condomínio na estrada do Alvarenga.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a Defesa Civil decidiu interditar os imóveis na sexta-feira (22) devido ao movimento de terra realizado na obra que estaria colocando em risco as casas e o CEI. "Notou-se uma instabilidade no solo, o que poderia ocasionar em deslizamentos de terra em outros imóveis vizinhos", afirma a gestão Ricardo Nunes.

O cobrador de ônibus Jacó José Lima de Souza, 48 anos, é morador da região há 15 anos e foi obrigado a deixar sua casa. "Moro do lado da obra. Aí, a Defesa Civil veio e interditou todas as casas ao lado do muro da construção falando que estamos em área de risco. Tem um monte de terra que, a qualquer momento, pode desabar. Saímos de lá, eu e minha esposa, e viemos aqui para essa outra área, numa casa em que estamos pagando aluguel."

Ele conta que a obra começou há dois anos e meio e mudou totalmente a paisagem do local. "Lá, onde eles estão construindo, era uma chácara, um lugar cheio de árvores, animais, papagaio, periquito, tatu. Era uma mata nativa mesmo, ligada à represa. Aí eles vieram e destruíram tudo. A obra começou há uns dois anos e meio, mas eles começaram a jogar terra para cá há uns oito ou nove meses", afirma Souza.

Segundo a prefeitura, em junho de 2020, a Subprefeitura Cidade Ademar embargou uma obra de terraplanagem feita no local sem o devido alvará de movimento de terra e multou o proprietário do terreno em R$ 163 mil.

"Mais recentemente, em 8 de outubro deste ano, a Polícia Militar Ambiental realizou uma ação com acompanhamento da Subprefeitura, onde constatou a implantação de parcelamento do solo ilegal, com construção de ruas internas e os postes de iluminação, que foram desfeitos após a ação", afirma a gestão Ricardo Nunes em nota.

Com essa nova constatação, o proprietário do terreno, que não teve sua identidade revelada pela prefeitura, foi multado novamente. Dessa vez, no valor de quase R$ 590 mil. Ainda segundo a prefeitura, na sexta-feira (22), ele foi intimado a realizar obras emergenciais, com prazo de 5 dias, para regularização do solo e de sua segurança, sob pena de novas multas e sanções.

Também foi apontado pela Secretaria do Verde e do Ambiente que não há registro de termo de compromisso ambiental firmado ligado ao local da construção na estrada do Alvarenga.

A situação, no entanto, preocupa os moradores, que não veem o problema próximo de ser resolvido. "Até agora, a gente não vê movimentação nenhuma deles. Eles não estão mexendo em nada na obra, os operários não vieram arrumar nada. Não temos previsão para voltarmos para casa. É uma situação muito difícil para o pessoal ter que sair da sua casa e ir pagar aluguel, água, luz... sem contar que as contas da casa que está interdita continuam chegando. Hoje (27) mesmo chegou a conta de água de lá. A gente vai ficar até quando pagando despesas dobradas?", diz Souza.

Mas não são só os moradores que tiveram suas casas interditadas que estão passando por uma situação difícil.

A agente de saúde, Silvana Alves de Oliveira, de 34 anos, é mãe de uma das alunas do CEI Pro Rei V e conta que os pais dos alunos foram pegos de surpresa.

"Na quinta-feira (21), meu marido buscou minha filha na escola normalmente, não foi dito nada. Mas aí, por volta das 18h30, mandaram um comunicado via WhatsApp falando sobre a interdição. Pegou todo mundo de surpresa. Eu não tenho ninguém que fique com ela. O meu esposo é autônomo, ele tem um pouco de flexibilidade, mas, se ele não trabalha, o dinheiro não entra em casa", afirma Silvana.

Ela diz que não trabalhou nos primeiros dois dias da semana para poder ficar com a filha e que nesta quarta-feira (27) contou com a ajuda de uma amiga para cuidar da menina enquanto ela cumpria seu expediente.

"Fui ver escola particular para esse período, mas é muito caro. Como ela estuda numa escola pública, você não conta com esse gasto, não temos esse dinheiro disponível assim", diz a agente de saúde.

Assim como Jacó, Silvana afirma não ver movimentação no terreno e se preocupa com a situação das crianças do CEI.

"Eles falaram que, por conta de uma obra irregular, a escola ficaria interditada do dia 22 ao dia 30, mas ontem (26) eu mandei uma mensagem para saber como vai ficar a situação, se vai voltar. Perguntei se não iriam encaminhar as crianças para outra unidade, que é o que já deveria ter sido feito, mas eles só disseram que estão esperando posição da Secretaria de Educação."

Este não é o primeiro caso de transtornos causados por loteamentos irregulares em regiões como a da represa Billings. Segundo a Secretaria do Verde e do Ambiente, aproximadamente 200 autuações já foram realizadas em loteamentos irregulares localizados em áreas de proteção de mananciais. Apenas na região sul, que inclui a área das Represas Billings e de Guarapiranga, foram 176.

Resposta

Questionada sobre a obra irregular, a prefeitura afirmou, por meio da Secretaria Municipal das Subprefeituras, "que a região, por estar inserida em área de proteção ambiental, vem sendo monitorada constantemente pelo poder público municipal, com ações de fiscalização e combate aos parcelamentos irregulares do solo e loteamentos clandestinos".

Sobre a situação do CEI Pro Rei V e de seus alunos, a Secretaria Municipal de Educação afirmou apenas que "devido a interdição da região que abarca o CEI Pro Rei V, a unidade segue em atendimento remoto enquanto aguarda as autoridades atestarem a segurança do espaço para retomar as atividades".

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana também se manifestou sobre o caso e informou que "a área é monitorada pela Divisão de Defesa e Vigilância Ambiental desde 2016, com nível de atenção alto. A detecção de mudanças foi realizada através de imagens de satélite e drone, atualizadas com recorrência. A DDVA também acompanha a área através da Operação Defesa das Águas. Além da vigilância remota, a área é monitorada por policiamento preventivo, realizado pela unidade Capivari-Monos da Guarda Ambiental".

Segundo eles, situações flagrantes de delito ambiental foram interceptadas no último ano, com apreensão de máquinas utilizadas para desmatamento e movimentação de terra e pessoas ligadas às ações.