O Ministério Público de São Paulo analisa uma denúncia de moradores da zona norte da capital em relação à construção de uma garagem de ônibus no terreno de um antigo centro esportivo e cultural. Os moradores reivindicam a conservação da área, localizada na avenida Ordem e Progresso, e alegam que a implementação do pátio de ônibus pode trazer alagamentos e poluição para a região, além da retirada de árvores nativas.

Antiga sede da Associação Atlética Matarazzo, o terreno fica localizado próximo à ponte do Limão e foi vendido para a Viação Pássaro Marron em um leilão público. O projeto de construção da garagem de ônibus no local fez com que os moradores da região dos bairros da Casa Verde e do Limão acionassem o MP-SP.

Um inquérito civil instaurado em fevereiro solicitou a "análise de aspectos e impactos urbanísticos do projeto". Segundo o documento, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital considerou que não havia questões ambientais ou relacionadas à preservação do patrimônio histórico e cultural do local.

No entanto, segundo os moradores, o terreno contava com árvores nativas e uma estrutura de esporte e lazer que poderia ser aproveitada pela comunidade. "É uma área que tinha árvores centenárias e agora não tem mais, porque foram cortadas e derrubadas", relata João Moreirão, 64, morador da região e coordenador do Conselho Participativo Municipal.

Em um memorando endereçado ao representante do MP-SP, a representação jurídica dos moradores aponta que, antes de 2014, a área era considerada uma Zona de Proteção Ambiental (Zepam). O documento, assinado pelo advogado Sdepan Bogosian Neto, afirma que a área teria sido demarcada para a criação de um parque, o Parque Matarazzo.

"A população reivindicava à prefeitura que ali fosse um parque público e que a administração restaurasse o teatro e o auditório, já que não temos grandes equipamentos culturais na região", diz João Moreirão. Ele acrescenta que, na elaboração da lei do zoneamento decorrente do Plano Diretor, a área passou a ser considerada Zona de Desenvolvimento Econômico 2 (ZDE-2).

Ainda segundo o coordenador do Conselho Participativo Municipal, alagamentos são comuns na avenida Ordem e Progresso. Moreirão defende que a instalação da garagem vai diminuir a permeabilidade que era oferecida pela área verde do terreno e intensificar enchentes no local.

A aposentada Marisa Rossetto, 64, diz estar preocupada com a poluição atmosférica na região, uma vez que as árvores serão derrubadas para dar lugar a um espaço de trânsito de ônibus. "Aqui temos idosos, crianças, cadeirantes. Seria bom aproveitar que não temos áreas verdes na região e fazer um complexo para a comunidade", argumenta.

Ela criou um abaixo-assinado pedindo a instalação de um parque no local. A petição online tem mais de 1.300 apoiadores e Marisa conseguiu coletar outras cerca de 5.000 assinaturas pessoalmente, percorrendo eventos, bares e restaurantes da região.

Agora, o inquérito civil aguarda um parecer técnico, que vai analisar o projeto de empreendimento e sua adequação à legislação municipal. Segundo o MP-SP, o laudo deve ser entregue nas próximas semanas, para que, então, seja possível avaliar quais as providências são cabíveis no caso.

Resposta

O imóvel da avenida Ordem e Progresso foi adquirido pela Viação Pássaro Marron em 2011 para a construção de um centro administrativo da empresa e uma garagem de ônibus, pontua Paulo Figueira, coordenador do projeto de implantação no terreno.

"Uma parte [do terreno] é para garagem de ônibus, mas uma boa parte, que vai alocar uma quantidade de empregos grande, é o centro administrativo. A grande função do imóvel é ter um centro administrativo gerindo as operações da empresa", explica.

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), por meio da Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial (COMIN), informou que, para aprovação do empreendimento, foram emitidos diversos documentos que tratam de questões ambientais, como pareceres técnicos, termo de compromisso ambiental e licença ambiental de instalação. O Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova foi concedido pela Prefeitura em 13 de janeiro de 2021.

"A Prefeitura é muito criteriosa nisso e tomou todos os cuidados para atender todas as necessidades e peculiaridades de um empreendimento deste tamanho", diz Figueira.

Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, em 2016, foi celebrado um termo de compensação ambiental (TCA), de acordo com a legislação vigente, que autorizou o corte de 120 árvores: 100 exóticas, com a contrapartida do plantio de 180 mudas no interior do terreno, mais 17 na calçada e 14 no estacionamento.

Outras 553 mudas também deverão ser plantadas de forma compensatória em obras de parques. "A Secretaria do Verde indicará a maneira de compensar e temos que atender ao que nos for imputado", argumenta o coordenador do projeto da Pássaro Marron.

Em relação à preocupação dos moradores quanto a alagamentos, de acordo com Figueira, a Prefeitura de São Paulo requisitou a implementação de 72 metros quadrados de jardins de chuva, que filtram a água para uma rede de drenagem subterrânea e evitam o acúmulo na superfície.

"A premissa do Plano Diretor no imóvel da Ordem e Progresso é de Zona de Desenvolvimento Econômico e não de um parque", comenta. "Estamos atendendo ao que a prefeitura hoje indica ao imóvel."

Sobre a demanda dos moradores por espaços de lazer na região, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informa que conta com um Centro Esportivo, de administração direta na região. O Centro Esportivo Casa Verde fica localizado na rua Armando Coelho Silva, 775.

"Além disso, existem mais dois Clubes da Comunidade (CDC's) na região: o CDC Vila Palmeiras localizado na avenida Inajar de Souza nº 1.000 e o CDC Vila Nova Cachoeirinha, localizado rua Victor Roger, nº 35", complementa nota da administração municipal.