A proposta de reforma das Forças Armadas, protocolada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara, beneficia militares e desagrada sua base no Congresso. A medida propõe aumento salarial e de gratificações para os militares e trará, ao longo de dez anos, uma economia de R$ 10,45 bilhões, que representa 1% das mudanças previstas na previdência dos civis, cuja economia deve ser de R$ 1 trilhão.
O projeto é bem mais leve do que a PEC (proposta de emenda à Constituição) de reforma da Previdência. Na regra de transição, por exemplo, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada terão de trabalhar mais 50% do tempo que falta para se aposentar, dependendo do modelo de transição que escolher ou se encaixar, os militares terão de cumprir pedágio de 17%.
Outra regra mais branda é a da idade mínima. Enquanto profissionais privados e servidores vão se aposentar com idade de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), se a PEC passar, nos casos dos militares a idade subirá dos atuais 44 anos para 50 anos. A idade mínima aumenta conforme a patente.
A alíquota de contribuição vai mudar. Hoje, militares da ativa pagam 7,5% de sua remuneração. Esse percentual subirá para 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022. Pensionistas e militares em formação, que hoje são isentos, também passam a pagar a contribuição. Considerando os 3,5% para o sistema de saúde militar, a alíquota total é de 14%.
Reestruturação
Para tentar aprovar as mudanças, o governo justifica que as Forças Armadas não têm sistema de previdência, pois os funcionários não se aposentam, mas vão para a reserva. Eles trabalham em regime diferenciado e, por isso, têm direito a um sistema de proteção social.
No projeto de reforma, além das regras para a reserva, há também a criação ou ampliação de diversos benefícios. Dentre eles estão o reajuste do adicional de habilitação e a criação do adicional de disponibilidade.
Outro benefício é a possibilidade de quem ainda vai entrar nas carreiras poder receber, na reserva, o valor da última remuneração (integralidade) e que será corrigido de acordo com reajustes dados aos ativos (paridade).
Segundo os dados apresentados, haverá arrecadação de R$ 97 bilhões em dez anos e gastos em torno de R$ 87 bilhões, o que dá R$ 10 bilhões de economia.
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