A fila de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estava parada desde o ano passado, voltou a andar após a pandemia de coronavírus.
Com agências fechadas e servidores trabalhando de casa, o órgão começou, nesta semana, a liberar aposentadorias com as novas regras da reforma da Previdência, que passaram a valer no dia 13 de novembro de 2019. Desde então, benefícios por tempo de contribuição e por idade não tinham resposta do instituto.
A espera chega a praticamente cinco meses, o que fez com que a fila de benefícios em estoque esteja em 1,8 milhão, segundo informações do presidente do instituto, Leonardo Rolim, em entrevista ao UOL. Desse total, 1,3 milhão de segurados esperam a liberação da grana há mais de 45 dias.
De acordo com Rolim, a meta é fazer com que a fila seja zerada entre os meses de agosto e de outubro.
O presidente do instituto informou ainda que só não é possível conceder benefícios especiais com as regras da reforma, assim como liberar a conversão de tempo especial em comum para quem tem direito.
A reforma da Previdência instituiu idade mínima nas aposentadorias do INSS, de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres). Quem passou a ter o direito ao benefício depois de 13 de novembro entra em regras de transição.
Os dados mostram que o maior índice de pessoas esperando benefícios é de deficientes ou idosos que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que tem hoje 485 mil pedidos à espera de resposta. Em segundo lugar vem a aposentadoria por tempo de contribuição, com 333 mil solicitações na fila e, em terceiro, os benefício por idade, com 298 mil requerimentos.
Do 1,8 milhão de benefícios parados, 500 mil estão na fase de cumprimento de exigências, que é quando o servidor do INSS pede ao segurado que envie mais documentos para que a concessão possa ser feita.
Em nota, a assessoria do instituto informou que ainda não é possível saber quantas aposentadorias já foram concedidas com as novas regras. Os dados devem estar disponíveis em maio, quando o balanço do mês de abril for feito.
Contratações
Para fazer com que a fila de benefícios parados ande ainda mais rapidamente, haverá um processo seletivo para contratar servidores aposentados do INSS, que farão análises a distância, trabalhando por meio de home office.
Fila começa a andar | Liberações
- A fila de espera das aposentadorias voltou a andar, segundo informações do INSS
- Nesta semana, o órgão começou a conceder benefícios com as regras da reforma da Previdência
Tudo estava parado
- Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma começou a valer, nenhuma aposentadoria foi liberada no país
- Com isso, o estoque de benefícios parados atingiu 1,8 milhão, sendo que 1,3 milhão já passam de mais de 45 dias de espera
Crise do coronavírus
- A pandemia de coronavírus no país é um dos motivos que possibilitou o andamento da fila de benefícios
- Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, com os servidores em casa, em teletrabalho, está sendo possível fazer mais análise de aposentadorias paradas
Faltam documentos
- Do total de benefícios esperando análise, 500 mil devem cumprir exigências, que é quando precisam enviar mais documentos ao órgão
- Isso pode ser feito pela internet, sem sair de casa; hoje, o INSS oferece 96 serviços a distância
Fique ligado
A meta é zerar a fila atual entre os meses de agosto e outubro
Reforma da Previdência | Regras mais duras
- A reforma da Previdência começou a valer no dia 13 de novembro; em janeiro, já passou por alterações
- Três das regras de transição ficaram mais duras. Confira quais são:
Principal mudança nas aposentadorias
A reforma da Previdência instituiu um único tipo de benefício no país, com idade mínima de:
- 65 anos, para os homens
- 62 anos, para as mulheres
Validade não é imediata
- No entanto, essas idades mínimas não são obrigatórias logo de cara
- Há um período de transição, com regras para quem já está no mercado de trabalho
Cinco regras de transição:
- Pedágio de 50%
- Pedágio de 100%
- Pontos
- Idade mínima
- Idade mínima na aposentadoria por idade
O que mudou em janeiro deste ano
1 - Aumento da pontuação
- O trabalhador que atingiu a pontuação 86/96 a partir de 13 de novembro tem direito de se aposentar pelas regras antigas
- Para isso, os homens precisam de 35 anos de contribuição, e as mulheres, de 30 anos
Esses segurados também devem, ao somar idade e tempo de contribuição, atingir:
86 pontos, para as mulheres
96 pontos, para os homens
Desde 1º de janeiro de 2020
Ao somar idade e tempo, será preciso ter:
87 pontos, para as mulheres
97 pontos, para os homens
A pontuação mínima aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100, para as mulheres, e 105, para os homens
2 - Idade mínima maior
A reforma também trouxe a possibilidade de os profissionais no mercado de trabalho se aposentarem com idade mínima
Ela é menor do que a que será exigida no futuro e começa em:
- 61 anos, para os homens
- 56 anos, para as mulheres
Em 2020, a idade mínima é de:
- 61,5 anos, para os homens
- 56,5 anos, para as mulheres
3 - Idade das mulheres no benefício por idade
- As alterações na Previdência não mudaram a idade dos homens para ter o benefício por idade, que é de 65 anos
- No caso das mulheres, a aposentadoria por idade exigia 60 anos em 2019
Neste ano, as mulheres precisarão ter 60,5 anos
Também é preciso ter 15 anos de pagamentos ao INSS
4 - Mudanças para professores
Os professores da rede particular de ensino passarão a ter idade mínima na aposentadoria
Neste caso, terão direito de se aposentar com cinco anos a menos do que os demais trabalhadores
Na transição
Quem já está no mercado de trabalho terá idade mínima menor
Em 2019, conseguiam se aposentar ao atingir:
- 51 anos de idade, para as mulheres
- 56 anos de idade, para os homens
Também é preciso ter:
- 25 anos de contribuição, para as mulheres
- 30 anos de contribuição, para os homens
Esses profissionais deverão somar:
- 81 pontos, para as mulheres
- 91 pontos, para os homens
Dese 1º de janeiro, a pontuação mínima subiu para:
- 82 pontos, para as mulheres
- 92 pontos, para os homens
A pontuação vai subindo até chegar a 92 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens)
5 - Alterações para servidores
Na regra de transição por pontos, os servidores conseguiam se aposentar em 2019, se preencherem, ao mesmo tempo, as seguinte condições:
- 56 anos de idade, para as mulheres
- 61 anos de idade, para os homens
- 30 anos de contribuição, para as mulheres
- 35 anos de contribuição, para os homens
- 20 anos de efetivo exercício no serviço público
- 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
A soma da idade com o tempo de contribuição era de:
- 86 pontos, para as mulheres
- 96 pontos, para os homens
Desde 1º de janeiro de 2020, a pontuação mínima subiu para:
- 87 pontos, para as mulheres
- 97 pontos, para os homens
Fontes: emenda constitucional 103, de 13 de novembro de 2019, Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e reportagem
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