A Receita Federal passa a emitir, a partir desta terça-feira (14), o CPF (Cadastro de Pessoa Física) por email, sem custo para o contribuinte. A medida foi anunciada na segunda (13) em virtude da pandemia de coronavírus.
Além de impedir que o cidadão vá até um posto da Receita ou a agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, evitando aglomerações, a iniciativa também facilita a vida de mães que precisam tirar o CPF dos filhos para receber o auxílio emergencial do governo federal.
No caso das mulheres que são chefes de família, o governo paga R$ 1.200. Para os demais, há o direito a um auxílio de R$ 600 (veja aqui o calendário de liberação dos valores). No entanto, para conseguir a verba, elas precisam informar os dados dos filhos, incluindo o CPF, senão não conseguem ter o dinheiro.
Para conseguir a emissão do documento, há um email específico, conforme a região do país onde o contribuinte mora. Quem mora no estado de São Paulo deve enviar a solicitação ao email atendimentorfb.08@rfb.gov.br. É preciso informar no assunto o tipo de pedido, que, neste caso, é "Emissão de CPF".
Também é necessário enviar os seguintes documentos:
- RG atualizado (para maiores de 16 anos); se o RG não estiver atualizado, poderá ser enviada a certidão de nascimento. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento
- RG ou certidão de nascimentos (para menores de 16 anos)
- RG do pai, mãe ou responsável (tutor ou guardião judicial) no caso dos menores de 16 anos. Se quem for fazer o documento é responsável, será necessário enviar também o termo de tutela ou guarda. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento
- Título de eleitor (caso o contribuinte tenha)
- Comprovante de endereço;
- Foto de rosto (selfie) de quem vai tirar o CPF ou de seu responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível
Antes, apenas cidadãos entre 16 e 25 anos com o título de eleitor em dia conseguiam o CPF pela internet. Para ter o documento dos menores de 16 anos, era preciso ir até a Receita ou a uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 7.
Como regularizar as pendências no CPF
As falhas no CPF também estão impedindo que cidadãos com direito ao auxílio emergencial de R$ 600 não consigam concluir a inscrição no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br.
Os problemas podem envolver falhas eleitorais para quem não votou nem justificou além de divergências entre os dados informados pelo cidadão no aplicativo e os que constam no cadastro da Receita Federal. Segundo a Receita, dados como data de nascimento, nome do próprio cidadão e da nome da mãe devem estar iguais ao do CPF para que a inscrição no aplicativo da Caixa dê certo.
A regularização do CPF pode ser feita a distância, sem que seja necessário ir até uma agência da Receita Federal. O serviço está sendo oferecido pela internet e também por email. De acordo com o fisco, este serviço funciona por 24 horas no sete dias da semana.
Saiba o que fazer | Para ter a grana do governo
- Antes de buscar regularizar o CPF, o cidadão deve conferir os dados que constam em seu cadastro na Receita
- É importante saber se eles estão corretos e batem com os que estão informados no aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial
- Depois, se houver alguma pendência no CPF, é preciso pedir a correção que, neste caso, será um serviço de atualização
Passo a passo para conferir os dados
- Acesse o site receita.economia.gov.br
- Clique no quadro em azul onde se lê "CPF"
- Depois, em "Serviços em Destaque", vá em "Comprovante de Situação Cadastral no CPF"
- Na próxima página, informe o número de seu CPF, a data de nascimento e marque o quadrado em "Não sou um Robô"
- Em seguida, vá em "Consultar"; na tela seguinte, aparecerão seus dados. Veja se estão corretos
Fique ligado
- É preciso que esteja escrito "Situação Regular" para ter certeza de que os dados estão corretos.
- A Receita informa apenas a situação cadastral, o que não tem nada a ver com pendência econômicas que podem levar o cidadão a estar com o nome sujo
Passo a passo para regularizar o documento
- Acesse o site receita.economia.gov.br
- Clique no quadro em azul onde se lê "CPF"
- Em seguida, vá em "Alterar Cadastro CPF", também em um quadro azul
- Na página seguinte, vá em "Onde solicitar a alteração"; embaixo, haverá um link em azul (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/alterar/default.asp), clique sobre ele
- Informe os dados que estão sendo solicitados e, depois, clique em "Enviar"
Sem custo
- O serviço de regularização para quem tem falhas no CPF é gratuito
- Quem vai a uma agência da Caixa, do Banco do Brasil ou dos Correios paga taxa de R$ 7 e ainda corre o risco de ser contaminado com coronavírus
Fique ligado
- A alteração e a regularização do CPF não será imediata para o recebimento do auxílio emergencial
- Neste caso, o cidadão terá de esperar, pois elas levam até 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal
Quando é possível solicitar a alteração de dados cadastrais
- Por mudança de endereço
- Mudança de mudança de nome no caso de quem casou ou se divorciou
- Para inclusão ou exclusão de nome social (para travestis e transexuais)
- Quando é preciso incluir o título eleitoral (o serviço serve para quem era obrigado a ter o documento na época que fez o CPF e ainda não tinha tirado)
Pedidos de regularização por email
- Quem mora no estado de São Paulo e não conseguir fazer a alteração de dados do CPF pelo site da Receita pode fazer o pedido por email
- A solicitação deve ser enviada para o email atendimentorfb.08@rfb.gov.br, informando como assunto o tipo de pedido, se é "Alteração de CPF", "Regularização de CPF" ou "Pesquisa do Número do CPF"
- Neste caso, será preciso anexar os seguintes documentos:
- RG atualizado (caso não esteja atualizado, deve ser enviada cópia da certidão de nascimento ou casamento)
- RG dos pais, para menores de 16 anos
- Título de eleitor, para quem já tiver
- Comprovante de endereço;
- Protocolo de atendimento caso tenha ido na Caixa, no Banco do Brasil ou nos Correios
- Protocolo de atendimento gerado na internet, provando que tentou fazer a atualização pelo site, mas não conseguiu
- Foto de rosto do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a foto e o número do documento legível
O que fazer em caso de pendência eleitoral
- Quem não votou nas últimas eleições nem justificou a ausência pode estar com pendência no CPF
- Antes de fazer a regularização na Receita, terá de acertar sua situação na Justiça Eleitoral
- Para isso, basta acessar a internet, no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
- Quem tem multa a pagar deverá quitar os valores e, depois, procurar a Receita
- Com os dados corretos, é possível tentar novamente receber os R$ 600 do governo federal
Passo a passo para consultar o título de eleitor:
- Acesse o site tse.jus.br
- Na página inicial, vá em "Eleitor e Eleições"
- Depois, em "Eleitor", clique em "Titulo eleitoral"
- Na coluna à esquerda vá em "Situação eleitoral"
- Será preciso informar o número do título; se não tiver, informe seu nome completo e a data de nascimento
- Em seguida, clique em "Não sou um robô" e vá em "Consultar"
- O sistema informará se a situação está regular ou não; em caso de precisar pagar multa, clique em "quitação de multas", à esquerda
- Por fim, vá em obter boleto e clique sobre a palavra "boleto" para imprimir o documento e pagar a multa
Fique ligado
- O pagamento da multa será em agência do Banco do Brasil
- Os dados serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral e, só depois que sua situação estiver regular, é que será possível emitir o CPF sem pendências
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