A gestão Bruno Covas (PSDB) pagou, em maio, e pagará, neste mês, bonificação por resultado para os servidores públicos da Prefeitura de São Paulo que bateram metas definidas pela administração no ano de 2019. A grana, cujo valor médio foi de R$ 4.600, foi liberada em meio à pandemia de coronavírus, mas não será paga a todos os servidores.
Dentre as categorias que ficaram de fora estão os agentes vistores, que têm hoje 390 profissionais na ativa, dos quais 180 vistores trabalham diretamente nas ruas, na linha de frente de combate à Covid-19, segundo informações do Savim (Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo).
Dentre as atribuições destes profissionais durante a quarentena estão a fiscalização das lojas de rua, por exemplo, o que demandou ainda mais esforços no momento em que alguns setores comerciais, principalmente o comércio de rua, deveriam ficar com as portas fechadas.
Os profissionais da área reclamam de ficar de fora do pagamento e o sindicato diz que está recorrendo administrativamente para ter a bonificação. A justificativa da administração municipal para não fazer o pagamento aos agentes vistores é a de que eles já recebem, mensalmente, a gratificação de produtividade fiscal.
"Assim, a bonificação por resultados tem a mesma natureza que a gratificação, já percebida pelos agentes vistores mensalmente", diz nota enviada pela Secretaria Municipal de Gestão. Segundo o sindicato, a mesma justificativa foi apresentada à categoria, mas os trabalhadores da área discordam e esperam que a medida seja revertida.
"No escopo da lei que instituiu, dentre outros assuntos, a bonificação por resultados a ser paga aos servidores municipais mediante o cumprimento de metas não consta a exclusão da carreira dos agentes vistores. A exclusão veio através do decreto 59.163/2019, o que torna a exclusão ilegal, visto que um decreto não pode alterar uma lei, afirma José Lamas Otero, presidente do sindicato.
Outro argumento usado pela entidade é que o prefeito anunciou, no dia 6 de maio, que pagaria uma espécie de abono a quem está na linha de frente do combate à doença, o que é o caso destes profissionais. “Esse bônus já deveria ter sido pago no início do ano. Por conta da pandemia, nós havíamos suspendido. Estamos agora determinando o pagamento a todos aqueles servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus", afirmou.
Em seguida, ao detalhar quem teria direito, inclui os fiscais das subprefeituras, categoria dos agentes vistores. "Os servidores da área da saúde, Amlurb (limpeza pública), serviço funerário, fiscais das subprefeituras, as equipes da assistência social, entre outros, já receberão o benefício no mês de maio. Só na área da Saúde nós estamos falando de um bônus com valor médio de R$ 5.388”, disse.
O não pagamento da grana "causou confusão e decepção na categoria, que se sentiu desprestigiada perante a administração pública, tendo em vista o emprenho empregado até o momento", diz nota do sindicato.
Quem já recebeu
Em maio, segundo a Secretaria Municipal de Gestão, 34.848 servidores receberam a bonificação por resultado. Os valores foram depositados para funcionários das secretarias de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, das Subprefeituras, da Autarquia Hospitalar Municipal e para quem atua no Hospital do Servidor Público Municipal, no Serviço Funerário do Município de São Paulo e na Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).
Neste mês, a grana deve ser paga aos servidores das demais secretarias, incluindo o Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo), a Fundação Theatro Municipal e a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
De acordo com a Secretaria de Gestão, "todos os servidores da administração direta e indireta têm direito ao benefícios, desde que não receba regularmente qualquer tipo de bonificação por resultado, ou seja, com a mesma natureza da bonificação".
Em nota, a administração municipal diz ainda que "não há nenhuma verba ou gratificação instruída a servidores em decorrência da pandemia por Covid-19 até o momento", o que houve foi o adiantamento de uma bonificação já prevista.
A secretaria ainda não tem o número de trabalhadores que vão receber a grana extra em junho. O total será divulgado assim que a folha de pagamento for fechada.
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