Descrição de chapéu INSS Previdência

Saiba pedir a revisão da vida toda após a suspensão do STJ

Aposentado pode entrar com ação na Justiça mesmo com os processos parados

São Paulo

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu, em 28 de maio, o julgamento de todos os processos de revisão da vida toda no país até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue recurso do INSS.

A suspensão, porém, não impede aposentados de entrarem na Justiça para garantir o direito. Advogados ouvidos pela reportagem recomendam que o aposentado ingresse com a ação enquanto a decisão do Supremo não sai, para não perder tempo nem dinheiro.

"A partir do momento que entra na Justiça pedindo a revisão, você tem direito de receber as diferenças dos últimos cinco anos entre as aposentadorias concedidas e as aposentadorias revisadas", afirma a advogada Priscila Arraes Reino.

"Pode-se dizer que a cada mês que passa, você perde de receber a diferença de um mês", diz a especialista.

O advogado Murilo Aith também lembra que pode ter aposentados com direito, mas que estão perto de completar dez anos da aposentadoria. "Se ultrapassado o tempo, depois não pode entrar com a ação", diz.

Têm direito segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.

A correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.

O cálculo para saber se essa revisão vale a pena não é simples, por isso o ideal é contar com a ajuda de um especialista previdenciário.

Caso o Supremo decida a favor do INSS, são boas as chances de quem conseguiu a revisão não ter de devolver o que já recebeu.

Já se o Supremo julgar a correção como devida ou deixar a decisão para o STJ, aposentados podem ter até R$ 200 mil de atrasados.

Por que pedir a revisão da vida toda, mesmo com a suspensão

1. Prazo-limite

  • O prazo para pedir a revisão da vida toda é de até dez anos após a concessão
  • A contagem começa no mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS

2. Atrasados

  • Quem consegue a revisão tem direito de receber as diferenças dos últimos 5 anos do que foi pago na aposentadoria concedida e a nova aposentadoria
  • Cada mês que adia o pedido de revisão, é um mês a menos sem receber a diferença

3. Supremo pode julgar a favor

  • Por se tratar de regra de cálculo, a revisão da vida toda não é de competência do STF (Supremo Tribunal Federal), julga questões de constitucionalidade
  • Mesmo que o STF admita julgar o recurso do INSS, se a decisão for contra os segurados, não haverá perda na aposentadoria
  • E se o Supremo recusar a análise, fica valendo a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, concedeu a revisão a favor dos segurados

O que é a revisão

  • A revisão da vida pede a inclusão das contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 para refazer o cálculo da aposentadoria já concedida ou da aposentadoria que se tornou pensão
  • Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real

Quem tem direito

  • O trabalhador que se aposentou depois de 26/11/1999 (quando houve mudanças nas regras da Previdência) e que tinha contribuições antes de julho de 1994
  • Em geral, essa revisão beneficia quem teve rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria
  • Recomenda-se pedir o cálculo a um especialista em Previdência para checar se vale a pena arcar com os custos

O que pedir na Justiça

  • Aposentados que contribuíram antes de 26 de novembro de 1999 devem pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria
  • A medida é para garantir que seja aplicada a mesma regra de quem começou a recolher em 27 de novembro daquele ano: a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria

COMO SABER SE MEU BENEFÍCIO ESTÁ ERRADO?

  • Para descobrir se houve erro na análise do INSS, confira a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício
  • Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados para o cálculo do benefício e a indicação dos que foram descartados
  • É possível também solicitar ao INSS, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135, o PA (Processo Administrativo) do benefício

DOCUMENTOS PARA PEDIR A REVISÃO

Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior:

  • Documentos pessoais, como RG e CPF
  • Cópias de recibos ou holerites da época
  • Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
  • Carta de concessão do benefício
  • A carta de concessão e a memória de cálculo do benefício mostram os valores que foram considerados no cálculo inicial da aposentadoria
  • Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados e a indicação dos que foram descartados
  • PA (Processo Administrativo) do benefício, que pode ser solicitada ao INSS, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135

Fontes: advogados Priscila Arraes Reino, da Arraes e Centeno Advocacia e Murilo Aith, da ABL Advogados

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