Um dos principais entraves de quem deseja receber a aposentadoria especial é a documentação provando que trabalhou em área nociva.
Quando o empregado encerra seu vínculo com a empresa, deve ganhar do patrão um papelzinho chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Apesar do nome esquisito, esse formulário é praticamente um passaporte para garantir aposentadoria precoce com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial.
O problema é que esse documento só tem validade se atender a uma série de requisitos que normalmente o empregado desconhece e só descobre quando vai se aposentar. Por sua vez, muitos empregadores emitem o perfil de qualquer jeito só para se livrar da obrigação.
Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) definiu que a prova pericial pode ser realizada para garantir que o trabalhador receba a aposentadoria especial, uma maneira alternativa de suprir os defeitos de quem possui PPP falho.
No julgamento do processo número 1002092-39.2018.4.01.3200, a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas confirmou que a prova pericial é meio hábil para constatar o exercício de atividade especial.
Infelizmente, muitos juízes não admitem essa forma de contornar o problema da documentação que atrapalha a aposentadoria especial. Inclusive, o TRF só precisou atuar porque houve resistência do primeiro juiz em aceitar essa investigação tardia.
Segundo a desembargadora Sigmaringa, as condições de trabalho podem ser avaliadas, pois “a prova pericial, na hipótese vertente, é procedimento indispensável para comprovar-se a sujeição da parte autora a agentes agressivos nos períodos em questão, sendo certo que a sua falta inviabiliza o julgamento da lide”.
Com isso, muitos empregados que estão tendo dificuldade de se aposentar com benefício especial, em razão de formulário técnico com imperfeições, podem se valer dessa decisão para usá-la como referência.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.