O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido alvo de golpistas neste ano. Os golpes habituais foram ampliados em 2020, em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus.

Segundo o Procon-SP, o número de reclamações relacionadas a esse tipo de empréstimo, cuja parcela é descontada diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mais do que dobrou. Foram 4.123 no ano, até outubro, contra 2.035 no mesmo período de 2019.

Os dados mostram que o aumento seu deu principalmente quando o governo ampliou de 30% para 35% o limite que se pode comprometer do benefício com o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito, a margem consignável segue sendo de 5%.

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As principais queixas dos aposentados e pensionistas são sobre crédito que não contratou. A fraude é simples: um empréstimo é fechado no nome do segurado sem que ele tenha pedido.

Para conter os abusos, o Procon tem procurado as empresas responsáveis pelo crédito que são alvo de reclamação no órgão e exigido providências. Segundo Fernando Capez, diretor-executivo, a prática é abusiva e passível de multa de até R$ 10 milhões.

“Coincidentemente ou não, as reclamações aumentaram em outubro, quando o governo elevou de 30% para 35% o limite do crédito. Foi um aumento de mais de 300% em outubro comparado com o ano passado. Começou uma corrida entre instituições financeiras, fintechs e bancos, usando escritórios especializados, para convencer o aposentado a entrar no crédito consignado”, afirma ele.

Para o advogado Rômulo Saraiva, o principal motivo do aumento dos golpes está ligado à terceirização da folha de pagamentos do INSS. “O que tem acontecido, que é uma fraude, é pegar os dados do aposentado e utilizar os dados dele para depositar um dinheiro na conta e fechar o empréstimo”, afirma o especialista.

Ele diz que isso tem ocorrido com quem já pegou algum tipo de empréstimo consignado após a aposentadoria. Além disso, o procedimento é feito de forma a dificultar uma ação judicial. A dica do especialista é não sacar o dinheiro.

Queixas de aposentados | Fuja das fraudes

• Os aposentados e pensionistas têm sido vítimas de fraudes no empréstimo consignado
• Os números de reclamações no Procon-SP dobraram neste ano em comparação com 2019; é preciso ter cuidado e saber o que fazer

Veja as principais reclamações

1. Cobrança indevida
2. Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão etc.)
3. Desconto no benefício
4. Crédito que não contratou

Queixas mês a mês no Procon-SP

Aumento no ano

• Os dados mostram que, no comparativo anual, o número de reclamações dobrou
• Entre janeiro e outubro de 2019, foram 2.035 reclamações ao todo
• Já no mesmo período de 2020, o Procon registrou 4.123 queixas
• O aumento é de 102,6%

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Principais cuidados

1 - Confira seu extrato do INSS e do banco

• Uma forma de não ser vítima de golpe é conferir mensalmente seus extratos, tanto do banco quanto do INSS
• Se houver algum desconto indevido no benefício ou que você não reconhece, procure sua agência para entender o que ocorreu

2 - Cuidado com seus dados

• Tenha atenção especial às ligações para oferecer crédito consignado
• Nestes casos, nunca informe seus dados pessoais nem bancários por telefone
• Nunca se sabe se é uma ligação de uma empresa idônea ou se é um golpe

3 - Se for contratar, faça as contas

• Verifique o impacto que o valor das parcelas causará no seu orçamento
• Uma dica é tentar, por um mês, viver sem a parcela que seria descontada do benefício
• Exemplo, se fizer um empréstimo e tiver que pagar R$ 300 por mês, já separe essa grana e tente viver com o que sobrar

4 - Pesquise as melhores taxas

• Veja na rede bancária e nas financeiras as taxas e as condições oferecidas em cada uma delas
• Escolha sempre a melhor e não esqueça que o consignado tem um limite de juros que podem ser contratados por mês

5 - Não pegue empréstimo para outra pessoa

• Nunca entregue seu cartão do banco ou do benefício ou qualquer documento para desconhecidos ou outras pessoas, como amigos e parentes, para que possam fazer empréstimo em seu nome
• Também não faça o empréstimo para ceder a grana a outra pessoa, pois a dívida estará em seu nome e poderá sobrar para você

6 - Cuidado com venda casada

• Para conseguir o crédito consignado, não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou da financeira que está oferecendo o empréstimo
• Essa prática é chamada de venda casada e, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva

7 - Se for fechar o contrato, saiba o que é mais importante

• O banco deve fornecer informações prévias e corretas sobre o valor total financiado com e sem juros, taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários e o valor e a quantidade e periodicidade das prestações
• Todos esses dados devem estar no contrato, assim como a identificação e a assinatura de quem oferece e quem recebe o empréstimo
• Uma via deste documento deve sempre ser entregue a você

Confira as regras do consignado
O aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer:

Até 35% do benefício, com empréstimo pessoal consignado

Fique ligado

• Essa regra vale até 31 de dezembro; depois, volta a norma habitual, que limita em até 30% do benefício a margem de empréstimo consignado

Até 5% do benefício, com cartão de crédito consignado

Carência

• Há carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela na folha de pagamento
• Essa regra valerá até 31 de dezembro deste ano

Prazo para contratar

• Quem se aposenta consegue liberar o benefício para empréstimos consignados a partir de 30 dias
• A regra vale até 31 de dezembro deste ano
• A contratação não pode ser efetuada por telefone

Prazo para pagamento

• É de até 84 meses (sete anos)

Taxa máxima de juros

• É de 1,80% ao mês para o empréstimo consignado
• Já no cartão de crédito, a taxa é de 2,70% ao mês

Sem cobrança

• Na contratação, não pode haver cobrança de TAC (tarifa de abertura de crédito) ou qualquer outro tipo de desconto

Onde reclamar:

• No site consumidor.gov.br
• No INSS, pelo site inss.gov.br ou pela central 135
• No Procon-SP, pelo site procon.sp.gov.br ou pelo aplicativo do órgão

_{Fontes: Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogado Rômulo Saraiva}