O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem sido alvo de golpistas neste ano. Os golpes habituais foram ampliados em 2020, em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus.
Segundo o Procon-SP, o número de reclamações relacionadas a esse tipo de empréstimo, cuja parcela é descontada diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mais do que dobrou. Foram 4.123 no ano, até outubro, contra 2.035 no mesmo período de 2019.
Os dados mostram que o aumento seu deu principalmente quando o governo ampliou de 30% para 35% o limite que se pode comprometer do benefício com o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito, a margem consignável segue sendo de 5%.
As principais queixas dos aposentados e pensionistas são sobre crédito que não contratou. A fraude é simples: um empréstimo é fechado no nome do segurado sem que ele tenha pedido.
Para conter os abusos, o Procon tem procurado as empresas responsáveis pelo crédito que são alvo de reclamação no órgão e exigido providências. Segundo Fernando Capez, diretor-executivo, a prática é abusiva e passível de multa de até R$ 10 milhões.
“Coincidentemente ou não, as reclamações aumentaram em outubro, quando o governo elevou de 30% para 35% o limite do crédito. Foi um aumento de mais de 300% em outubro comparado com o ano passado. Começou uma corrida entre instituições financeiras, fintechs e bancos, usando escritórios especializados, para convencer o aposentado a entrar no crédito consignado”, afirma ele.
Para o advogado Rômulo Saraiva, o principal motivo do aumento dos golpes está ligado à terceirização da folha de pagamentos do INSS. “O que tem acontecido, que é uma fraude, é pegar os dados do aposentado e utilizar os dados dele para depositar um dinheiro na conta e fechar o empréstimo”, afirma o especialista.
Ele diz que isso tem ocorrido com quem já pegou algum tipo de empréstimo consignado após a aposentadoria. Além disso, o procedimento é feito de forma a dificultar uma ação judicial. A dica do especialista é não sacar o dinheiro.
Queixas de aposentados | Fuja das fraudes
- Os aposentados e pensionistas têm sido vítimas de fraudes no empréstimo consignado
- Os números de reclamações no Procon-SP dobraram neste ano em comparação com 2019; é preciso ter cuidado e saber o que fazer
Veja as principais reclamações
- Cobrança indevida
- Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão etc.)
- Desconto no benefício
- Crédito que não contratou
Queixas mês a mês no Procon-SP
| Mês | Total 2019 | Total em 2020 | Alta (em %) |
| Janeiro | 112 | 272 | 143 |
| Fevereiro | 233 | 297 | 27 |
| Março | 190 | 275 | 45 |
| Abril | 217 | 243 | 12 |
| Maio | 218 | 254 | 17 |
| Junho | 171 | 326 | 91 |
| Julho | 211 | 422 | 100 |
| Agosto | 258 | 466 | 81 |
| Setembro | 195 | 477 | 145 |
| Outubro | 230 | 1.091 | 374 |
| Novembro | 255 | - | - |
| Dezembro | 215 | - | - |
| Total | 2.505 | 4.123 | - |
Aumento no ano
- Os dados mostram que, no comparativo anual, o número de reclamações dobrou
- Entre janeiro e outubro de 2019, foram 2.035 reclamações ao todo
- Já no mesmo período de 2020, o Procon registrou 4.123 queixas
- O aumento é de 102,6%
Principais cuidados
1 - Confira seu extrato do INSS e do banco
- Uma forma de não ser vítima de golpe é conferir mensalmente seus extratos, tanto do banco quanto do INSS
- Se houver algum desconto indevido no benefício ou que você não reconhece, procure sua agência para entender o que ocorreu
2 - Cuidado com seus dados
- Tenha atenção especial às ligações para oferecer crédito consignado
- Nestes casos, nunca informe seus dados pessoais nem bancários por telefone
- Nunca se sabe se é uma ligação de uma empresa idônea ou se é um golpe
3 - Se for contratar, faça as contas
- Verifique o impacto que o valor das parcelas causará no seu orçamento
- Uma dica é tentar, por um mês, viver sem a parcela que seria descontada do benefício
- Exemplo, se fizer um empréstimo e tiver que pagar R$ 300 por mês, já separe essa grana e tente viver com o que sobrar
4 - Pesquise as melhores taxas
- Veja na rede bancária e nas financeiras as taxas e as condições oferecidas em cada uma delas
- Escolha sempre a melhor e não esqueça que o consignado tem um limite de juros que podem ser contratados por mês
5 - Não pegue empréstimo para outra pessoa
- Nunca entregue seu cartão do banco ou do benefício ou qualquer documento para desconhecidos ou outras pessoas, como amigos e parentes, para que possam fazer empréstimo em seu nome
- Também não faça o empréstimo para ceder a grana a outra pessoa, pois a dívida estará em seu nome e poderá sobrar para você
6 - Cuidado com venda casada
- Para conseguir o crédito consignado, não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou da financeira que está oferecendo o empréstimo
- Essa prática é chamada de venda casada e, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva
7 - Se for fechar o contrato, saiba o que é mais importante
- O banco deve fornecer informações prévias e corretas sobre o valor total financiado com e sem juros, taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários e o valor e a quantidade e periodicidade das prestações
- Todos esses dados devem estar no contrato, assim como a identificação e a assinatura de quem oferece e quem recebe o empréstimo
- Uma via deste documento deve sempre ser entregue a você
Confira as regras do consignado
O aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer:
Até 35% do benefício, com empréstimo pessoal consignado
Fique ligado
- Essa regra vale até 31 de dezembro; depois, volta a norma habitual, que limita em até 30% do benefício a margem de empréstimo consignado
Até 5% do benefício, com cartão de crédito consignado
Carência
- Há carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela na folha de pagamento
- Essa regra valerá até 31 de dezembro deste ano
Prazo para contratar
- Quem se aposenta consegue liberar o benefício para empréstimos consignados a partir de 30 dias
- A regra vale até 31 de dezembro deste ano
- A contratação não pode ser efetuada por telefone
Prazo para pagamento
- É de até 84 meses (sete anos)
Taxa máxima de juros
- É de 1,80% ao mês para o empréstimo consignado
- Já no cartão de crédito, a taxa é de 2,70% ao mês
Sem cobrança
- Na contratação, não pode haver cobrança de TAC (tarifa de abertura de crédito) ou qualquer outro tipo de desconto
Onde reclamar:
- No site consumidor.gov.br
- No INSS, pelo site inss.gov.br ou pela central 135
- No Procon-SP, pelo site procon.sp.gov.br ou pelo aplicativo do órgão
Fontes: Fundação Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogado Rômulo Saraiva
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