Descrição de chapéu STF

Advogados pedem suspensão do julgamento da revisão da vida toda

Com votação empatada em 5 a 5, Ieprev questiona rombo apresentado pelo governo, que tem feito ministros votarem contra a correção; voto de Alexandre de Moraes decidirá

São Paulo

O Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) encaminhou nesta sexta-feira (11) uma petição ao relator do julgamento da revisão da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio, que solicita a apresentação de estudos econômicos que comprovem o impacto que a decisão em favor dos segurados poderia trazer à União, principal argumento dos ministros que foram contra a revisão até o momento.

Os advogados pedem que o julgamento seja suspenso e que, junto com a nota técnica que foi encaminhada aos ministros, seja apresentado um estudo do Ministério da Economia que comprove os valores demonstrados como impactantes aos cofres públicos. Segundo o governo, a revisão consumiria cerca de R$ 46 milhões em dez anos.

"Não se pode julgar uma tese de natureza jurídica com base em suposições econômicas, e mais, essas suposições devem ser devidamente demonstradas com um argumento econômico do Ministério da Economia para que seja analisado pela Corte", afirma Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev.

"Como o argumento econômico está sendo usado por parte dos ministros para não conceder a revisão da vida toda, nós queremos saber qual é exatamente o valor e que isso seja demonstrado no processo, o que ainda não foi feito. Apresentaram apenas uma nota técnica", diz Santos.

Procurada, a assessoria do STF não respondeu se a petição será acatada pelo relator e o julgamento será suspenso.

Para Renata Severo, advogada especialista em direito previdenciário do escritório Vilhena Silva Advogados, a argumentação do Ieprev é bastante significativa e importante. Ela lembra que a revisão da vida toda favoreceria um número baixo de segurados, uma vez que nem todos terão a elevação do benefício.

"O valor apresentado como problemático ao cofres públicos pode estar equivocado, já que apenas os trabalhadores que se aposentaram a partir de 2011 conseguirão solicitar esse benefício e a base de cálculo não vai beneficiar a todos. Com essa decisão, todas as contribuições dos aposentados a menos de dez anos, incluindo aquelas realizadas antes do Plano Real, em julho de 1994, poderão ser avaliadas para o cálculo da aposentadoria", diz ela.

Empate

Até a tarde desta sexta-feira, o julgamento da revisão da vida toda está empatado no STF com cinco votos a favor e cinco contra. Nessa ação judicial, aposentados do INSS reclamam o direito de recalcular seus benefícios com a inclusão na composição da média salarial de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio, que apresentou posicionamento favorável à ação, está acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Enquanto isso, puxados pelo ministro Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux deram votos contra a revisão. Resta ainda o voto do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros apresentam seus posicionamentos por meio da página do Supremo na internet. A precisão é que a decisão final saia ainda nesta sexta-feira (11).

O resultado só não será conhecido agora caso o pedido de suspensão feito pelo Ieprev seja aceito.

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