Após 18 anos de existência e reconhecido como o maior programa de transferência de renda do mundo, o PBF (Programa Bolsa Família) chegou ao fim. Em seu lugar, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) implantou o Auxílio Brasil, válido a partir deste mês de novembro, conforme medida provisória em tramitação no Congresso.
Mesmo já criado, as regras do novo programa ainda não são claras. As últimas informações do Ministério da Cidadania, que administra a rede de apoio social do governo, são de que quem já está cadastrado no Bolsa Família seguirá sendo beneficiário do Auxilio Brasil.
O valor do novo benefício, no entanto, é incerto. Anunciado como de, no mínimo, R$ 400 por mês, de forma provisória até o final de 2022, ano no qual Bolsonaro vai tentar a reeleição, não há certeza de que as famílias terão essa grana de cara.
Inicialmente, o Ministério da Cidadania deverá reajustar o valor do Bolsa Família em até 20%. Assim, uma família que recebe, em média, R$ 189 por mês, ganhará R$ 226,80 de Auxílio Brasil. Os pagamentos devem começar no dia 17 deste mês, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.
Já os demais trabalhadores —especialmente aqueles que estão recebendo o auxílio emergencial e ficarão sem o benefício a partir deste mês, quando está sendo liberado o saque da última parcela— seguem em situação incerta.
A medida provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil, prevê um benefício compensatório de transição para quem estiver no Bolsa Família e, ao ser enquadrado nas regras do Auxílio Brasil, tiver direito a valores menores do que os que já recebe. Neste caso, o governo vai pagar um complemento.
Têm direito ao novo benefício famílias com renda de até R$ 89 por pessoa, por mês, ou R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos.
Dúvidas | Confira as respostas
1 - O que é o Auxílio Brasil?
- Criado pela medida provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o Auxílio Brasil é o programa que vai substituir o Bolsa Família após 18 anos de existência
2 - Por que o Bolsa Família vai acabar?
- Não há uma explicação técnica para o fim do programa, criado em 2004 pelo governo Lula e considerado o maior programa de transferência de renda do mundo
- Segundo o Ministério da Cidadania, o objetivo com a criação do Auxílio Brasil é estabelecer critérios que vão fortalecer e ampliar a rede de proteção social, além de criar oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade
3 - Todo mundo que recebe Bolsa Família vai ter o Auxílio Brasil?
- Sim. Hoje, há 14,6 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, que receberão o Auxílio Brasil
- A meta do governo, no entanto, é incluir mais 2,4 milhões, zerando a fila de espera e chegando a 17 milhões de famílias atendidas
- No entanto, para isso, será preciso atender aos critérios do programa
4 - Como faço para ganhar o Auxílio Brasil?
- Ainda não há um site ou aplicativo para inscrever as famílias que se enquadrem nas regras do Auxílio Brasil
- No entanto, a orientação é para que quem acreditar ter direito procure os centros de assistência social de seus municípios
- Na capital paulista, o atendimento precisa ser agendado pelo site http://agendacadunico.prefeitura.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx
Têm direito ao novo benefício:
1 - Famílias em situação de extrema pobreza
- Com renda de até R$ 89 por pessoa, por mês
2 - Família em situação de pobreza
- Com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa, por mês, desde que tenham crianças ou adolescentes de zero a 17 anos
3 - Famílias em regra de emancipação
- A família que sai do programa poderá voltar, em até 24 meses, e terá prioridade na fila
Fique ligado
Decreto do governo federal deve aumentar o valor que dá direito de receber o novo auxílio
5 - Todo mundo vai ganhar R$ 400?
- Inicialmente, o governo anunciou o complemento do valor do Bolsa Família até R$ 400, de forma provisória, pago até dezembro de 2022, que seria o novo Auxílio Brasil
- No entanto, não há nenhuma norma publicada que garanta essa renda; o que se sabe até agora é que o valor do antigo Bolsa Família será reajustado em até 20%
- Com isso, uma família que ganha a média paga no programa, de R$ 189 por mês, vai receber R$ 226,80 de Auxílio Brasil
6 - Quando poderei sacar os R$ 400 do Auxílio Brasil?
- O pagamento do Auxílio Brasil vai seguir o calendário normal o Bolsa Família. Neste mês, a liberação da grana começa no dia 17
- Veja as datas de pagamento:
| Final do NIS | Novembro | Dezembro |
| 1 | 17/nov | 10/dez |
| 2 | 18/nov | 13/dez |
| 3 | 19/nov | 14/dez |
| 4 | 22/nov | 15/dez |
| 5 | 23/nov | 16/dez |
| 6 | 24/nov | 17/dez |
| 7 | 25/nov | 20/dez |
| 8 | 26/nov | 21/dez |
| 9 | 29/nov | 22/dez |
| 0 | 30/nov | 23/dez |
7 - Não consegui atualizar o Cadastro Único, mas tenho Bolsa Família. Posso ficar sem o Auxílio Brasil?
- Por enquanto, quem recebe Bolsa Família e está com o cadastro desatualizado poderá receber o auxílio
- No entanto, a orientação é para confirmar seus dados por meio do aplicativo e, se for necessário atualização, procurar os centros de assistência social do seu município ou um posto do próprio Bolsa Família
8 - Se eu conseguir emprego, a minha família perde o Auxílio Brasil?
- O programa prevê um uma regra de emancipação caso a família beneficiária tenha aumento na renda total, seja porque alguém arranjou emprego ou por passar a receber benefício da Previdência Social
- As famílias serão mantidas no programa por até 24 meses desde que a renda per capita permaneça inferior aos limites da lei
- O total de meses cai para 12 em caso de pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria, pensão ou outro benefício permanente
9 - Todo mundo vai ganhar todos os benefícios que estão no Auxílio Brasil?
- O governo também não detalhou se todos os benefícios oferecidos no programa serão pagos. No entanto, para ter cada um deles, precisa atender outros critérios, além da renda
- Conheças os benefícios e os critérios:
1 - Benefício Primeira Infância
Para famílias com filhos entre zero e 36 meses incompletos
2 - Benefício Composição Familiar
Para famílias com filhos até 21 anos incompletos, desde que estejam estudando
3 - Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limite, conforme o número de integrantes
Fique ligado
Há outros auxílios a serem pagos dentro do novo programa
10 - Não sou do Bolsa Família, mas recebi o auxílio emergencial. Vou ter o Auxílio Brasil?
- Pela MP do Auxílio Brasil que já vigora no país (pois medidas provisórias têm força de lei), não
- Ou seja, quem deixar de receber o auxílio emergencial e não fizer parte do Bolsa Família não tem garantia de renda
- A previsão é que ao menos 22 milhões fiquem sem nenhum benefício com o fim do auxílio emergencial
Fontes: Ministério da Cidadania, medida provisória 1.061, de 9 de agosto de 2021, e reportagem
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