O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta sexta-feira (19) R$ 1.152.236.380,99 aos Tribunais Regionais Federais de todo o país para pagar os atrasados até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 59.880 neste ano.

Esse dinheiro acertará as contas com segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações de revisão e concessão de benefícios como aposentadoria, pensão e auxílios, nas quais não é mais possível recorrer.

O pagamento será feito em processos que tiveram a atuação no mês de junho. Esse é o procedimento pelo qual o juiz da ação comunica o tribunal do encerramento do caso. Em todo o Brasil, 88.286 segurados receberão a grana das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), como são chamados esses pagamentos. O lote deste mês encerrará 73.577 processos.

Para o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que paga as RPVs de segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram repassados R$ 231.613.384,96.

Os valores serão pagos em 11.880 ações contra o INSS e acertarão os atrasados de 13.770 segurados. No site do TRF3 (www.trf3.jus.br), o segurado que entrou com ação contra o INSS consegue acompanhar se teve a liberação do dinheiro. 

No resultado da consulta, é informado também qual banco --se a Caixa Econômica Federal ou o Banco Brasil-- o segurado deverá procurar para retirar a grana total a que tem direito.
Valores maiores

Os atrasados de até 60 salários mínimos são pagos todos os meses pelo CJF. Quando o valor da ação ultrapassa esse limite, a grana é liberada por meio de precatório. Esse tipo de pagamento é feito somente uma vez por ano e depende de previsão no Orçamento Geral da União. 

O lote que será quitado no ano que vem, por exemplo, foi encerrado no início deste mês. Se a autuação do precatório saiu depois, ficou para o lote de 2021.