Os tribunais superiores do país poderão se posicionar ainda neste ano sobre três ações que afetarão a renda de aposentados e pensionistas do INSS em todo o país.

O primeiro dos temas a retornar à pauta do Judiciário deverá ser a revisão da vida toda, ação pela qual beneficiários pedem a inclusão de valores de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou a votação de um recurso sobre o tema para a próxima quarta-feira (25). 

Ainda sem data para ser julgado, também depende do STJ uma decisão sobre o direito de o segurado do INSS se recursar a devolver ao órgão valores pagos a mais, mas que foram recebidos de boa-fé.

Já o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá dar a palavra final sobre o direito de qualquer aposentado que precisa de cuidador receber um adicional de 25% na renda mensal. Hoje, o benefício só é liberado na aposentadoria por invalidez.

Nos três casos, o beneficiário pode sair no prejuízo ao pedir as revisões antes das decisões dos tribunais. Mas, em algumas situações, vale a pena correr o risco.

O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), tem desaconselhado ações judiciais nos três casos. Mas para a revisão da vida toda, ele abre exceções para segurados que podem perder o direito à revisão devido ao fim do prazo de dez anos.

“Acho que justificaria entrar com a ação se você estiver perdendo o prazo de dez anos, pois uma decisão favorável deve ficar limitada ao prazo decadencial”, diz Santos.

Átila Abella, fundador do site Previdenciarista.com, destaca que a ação para não devolver valores recebidos de boa-fé também é arriscada, mas, em sua opinião, o direito do segurado deverá prevalecer quando a questão chegar ao Supremo. “O desconto na renda é inconstitucional”, afirma ele.

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Revisão da grande invalidez (bônus de 25%)

• O INSS concede um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez, caso o beneficiário dependa de cuidador
• O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em agosto de 2018, que o direito também vale para todos os aposentados que precisam de cuidador
• O INSS contestou a decisão e o tema agora será discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) 
• Por enquanto, o STF suspendeu os julgamentos sobre o bônus de 25%  

Vale a pena ir à Justiça? 

• É grande a chance de que o STF decida contra o pagamento do bônus a todos os segurados
• Nos últimos anos, o Supremo tem considerado que falta dinheiro para ampliar os benefícios

O que fazer

• Em vez de ir à Justiça, o segurado pode fazer o pedido diretamente para o INSS
• O segurado só deve ir à Justiça se o Supremo se posicionar a favor dos aposentados
• Nesse caso, os atrasados poderão ser contados a partir do requerimento ao INSS

Revisão da vida toda 

• Aposentados que contribuíram sobre salários altos antes de 1994 estão indo à Justiça para pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo)
• Na ação judicial, mais conhecida como revisão da vida toda, o segurado pede que todos os seus salários entrem no cálculo da renda mensal 
• O INSS só conta contribuições realizadas depois que o real se tornou a moeda do país, em julho de 1994 

Vale a pena brigar na Justiça? 
O STJ prevê julgar a revisão da vida toda no próximo dia 25. Por isso, o melhor para a maioria dos segurados é esperar. Mas há dois casos em que pode ser importante entrar com a ação agora:

1) Corre risco de perder o direito

• Se decidir a favor do segurado, a Justiça deve limitar a revisão a benefícios concedidos há até dez anos
• Quem está perto de atingir essa marca deve iniciar a ação antes de perder o direito de pedir a revisão 

2) Pode aumentar os atrasados

• Iniciar a ação agora também vale a pena para quem recebe o benefício há mais de cinco anos
• Isso permitirá que, em caso de vitória, os valores atrasados sejam contados a partir de cinco anos antes do início da ação até a conclusão do processo
• Ou seja, quem estiver nessa situação e ganhar a ação receberá atrasados por um período maior do que cinco anos 

Devolução de valores recebidos de boa-fé

• O INSS está descontado valores recebidos de forma indevida por aposentados e pensionistas
• Em muitos casos, os valores foram pagos por decisões judiciais que depois foram derrubadas
• O STJ poderá decidir em breve se esses descontos realizados pelo INSS são ilegais ou não

Quando ir para a Justiça? 

• O segurado pode ir à Justiça para tentar barrar os descontos, pois recebeu os valores de boa-fé
• As chances de vitória nessa ação estão menores desde que o governo publicou lei que obriga a devolução em caso de concessões desfeitas na Justiça
• Mas nos casos em que o pagamento indevido ocorreu por erro do INSS, o beneficiário deve brigar na Justiça para não ter os descontos

Fonte: Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários)