Funcionalismo: governo estadual vai mudar regras de progressão
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, as mudanças virão por decreto
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O Governo do Estado de São Paulo deve mudar as regras de progressão para os técnicos da Fazenda estadual e para outros cargos da administração.
As normas de progressão e promoção na área estão previstas na lei 1.222/2010 e em outras legislações específicas que garantem aos servidores estaduais aumento salarial, bônus por resultado e promoções.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento disse que as alterações serão feitas por meio de decreto, ainda em preparação no órgão.
“Está em trâmite proposta de decreto que regulamentará os processos de avaliação de desempenho, progressão e promoção das carreiras regidas pela lei complementar nº 1.122/2010”, informa a pasta.
Com a promulgação do decreto, deverá ser publicada resolução que disciplina as regras para os técnicos da Fazenda estadual.