O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou o processo de inscrição para a atribuição de classes e aulas em 2020 na rede pública estadual e determinou nova abertura de prazo.

A decisão é liminar e foi concedida em processo da Apeoesp (sindicato dos professores estaduais).
O juiz Josué Vilela Pimentel também definiu que os filiados à Apeoesp não devem se submeter às novas regras definidas pela Educação.

Portaria publicada em 1º de outubro determinou as mesmas normas de pontuação para docentes efetivos, temporários e contratados na atribuição.

Nesta quinta (17), o CPP (Centro do Professorado Paulista) esteve na Secretaria de Estado da Educação para reivindicar a seus filiados o mesmo tratamento. 

Em nota, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) diz que ainda não foi intimada. A Educação não respondeu sobre os novos prazos.