Funcionalismo: mudança na escolha de aulas da rede estadual é questionada

Prazo para a inscrição de professores termina nesta terça-feira (8)

Cristiane Gercina
São Paulo

A alteração promovida pela Secretaria de Estado da Educação nas regras de atribuição de classes e aulas para o ano de 2020 tem sido motivo de questionamento da categoria e de seus representantes.

A portaria CGRH, de 1º de outubro, muda a pontuação dos docentes. Agora, terá mais pontos quem escolher uma jornada de trabalho maior, independentemente do tipo de vínculo com o estado, se é professor efetivo ou temporário.

O CPP (Centro do Professorado Paulista) enviou ofício à secretaria pedindo esclarecimentos. Além disso, o órgão também pediu a prorrogação do prazo de inscrição, que termina nesta terça-feira (8). "Pedimos a prorrogação, mas não responderam", afirma Edson Edenei Soares Junior, CPP (Centro de Professorado Paulista), advogado responsável pela procuradoria do CPP.

Professor em sala de aula da Escola Estadual Alexandre Von Humboldt - Avener Prado/Folhapress

Soares Junior explica ainda que as novas regras referentes à pontuação prejudicam profissionais mais antigos caso não queiram (ou não consigam) atribuir uma jornada maior. Outro problema, segundo ele, é que há professores que têm mais de um vínculo de emprego, que serão prejudicados. 

A Apeoesp (sindicato dos professores) marcou um protesto para esta quarta-feira (9), também contra a nova medida. A manifestação será às 14h, na praça da República (região central), em frente à secretaria. Dentre os pedidos estão a prorrogação das inscrições além de questionamento a vários outros pontos.

Projeto

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou um projeto de decreto legislativo sustando a portaria. Na justificativa, o deputado diz que a medida "afronta o texto da lei complementar 444/85, como por exemplo dar mais valor aos optantes de jornadas maiores ao criar ponderação nessa pontuação". Outra crítica diz respeito ao fato de centralizar a atribuição, o que foca na figura do diretor, e não na escolha, que prioriza o professor.

Em nota, a Educação estadual diz que as alterações têm "intuito de melhorar as condições de trabalho do docente, dando a ele opção para atuar em uma única unidade escolar, no atendimento de sua jornada".

A secretaria confirma que as inscrições terminam nesta terça e diz ainda que "as demais etapas do calendário serão objeto de portaria específica".

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