Descrição de chapéu INSS

Novas regras das aposentadorias começam a valer em novembro, diz Senado

Senado deve esperar o presidente Bolsonaro voltar de viagem ao Japão para marcar promulgação da PEC

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Cristiane Gercina
São Paulo

As novas regras nas aposentadorias de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais deverão começar a valer em novembro, segundo informações do Senado Federal. "A promulgação da PEC da Previdência será em novembro, em data ainda a ser definida", diz nota do órgão. 

A validade da reforma da Previdência ocorre com a promulgação e a publicação da PEC (proposta de emenda à Constituição). A sessão solene da Câmara e do Senado para promulgação deverá ser marcada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) somente após o fim da viagem do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Japão. Ele ficará fora por 12 dias.

O texto-base da reforma foi aprovado no Senado nesta terça (22), com 60 votos a favor e 19 contrários. Após a votação, os senadores iniciaram a apreciação de destaques. Os dois primeiros foram rejeitados. Eles tratavam de regra de transição para servidores e conversão de tempo especial em comum.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, junto com os presidentes da Câmara e do Senado, ao chegarem para reunião de apresentação da proposta de reforma da Previdência, em fevereiro.. Folhapress/Pedro Ladeira

A líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), durante votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, em abril.. Folhapress/Pedro Ladeira

O presidente da Comissão Especial da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentam o cronograma e as propostas de trabalho para a comissão, em maio.. Folhapress/Pedro Ladeira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chora ao ser homenageado em discurso do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) pelo seu trabalho na votação da Reforma da Previdência em 1º turno na Casa, em julho.. Folhapress/Pedro Ladeira

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro Paulo Guedes (Economia) celebram a aprovação do texto final da reforma da Previdência no Plenário da Câmara, em agosto.. Folhapress/Pedro Ladeira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz a entrega simbólica da PEC da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), em agosto.. Folhapress/Pedro Ladeira

Plenário do Senado Federal durante votação da PEC da Reforma da Previdência em 1º turno, no início de outubro, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma, acena para o plenário.. Folhapress/Pedro Ladeira

Senadores celebram a aprovação do texto base da reforma ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, após a votação do texto base em 2º turno, em outubro.. Folhapress/Pedro Ladeira

Nesta quarta (23) serão analisados mais dois destaques, do PT e da Rede. Um deles trata da aposentadoria especial para quem trabalha em atividade de risco. O outro quer a retirada da idade mínima no benefício especial.

Idade mínima

Desde que foi entregue ao Congresso em fevereiro, a reforma da Previdência teve várias alterações, mas o pilar básico, que é a instituição de idade mínima nas aposentadorias, foi mantido.

Após a emenda constitucional, as mulheres vão se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65 anos. A regra valerá para os trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para os servidores públicos federais e para os parlamentares.

Também terão idade mínima no benefício trabalhadores rurais, pescadores,  trabalhadores de garimpos e quem vive da economia familiar. Profissionais cujas atividades sejam consideradas especiais estão entre as categorias que vão se aposentar com idade mínima, assim como os professores da redes pública e privada.

O tempo mínimo de contribuição para ter o benefício será de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos para homens que ingressarem no mercado de trabalho. Quem já está filiado a um dos regimes conseguirá se aposentar com 15 anos. Haverá regras de transição para quem já trabalha.

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