Descrição de chapéu INSS

Senado Federal aprova reforma da Previdência

Texto enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro foi aprovado após oito meses de discussão; promulgação da medida deve ser em novembro

Cristiane Gercina
São Paulo

A reforma da Previdência teve sua aprovação final no Senado nesta terça-feira (22), oito meses após o governo federal enviar o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) ao Congresso alterando as  regras de aposentadorias no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Ao todo, foram 60 votos favoráveis à medida e 19 contrários. 

As novas normas passarão a valer assim que houver a promulgação e a publicação da emenda constitucional. A previsão é que, em novembro, as regras já sejam aplicadas aos trabalhadores que atingirem as condições mínimas para ter o benefício.

O texto aprovado pelo Senado passou por diversas alterações, mas manteve o pilar básico da proposta inicial, e estabeleceu idade mínima nas aposentadorias dos setores público e privado. 

Com as mudanças, as mulheres vão se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65 anos. A regra valerá para os trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para os servidores públicos federais e para os parlamentares.

Também terão idade mínima no benefício trabalhadores rurais, pescadores,  trabalhadores de garimpos e quem vive da economia familiar. Profissionais cujas atividades sejam consideradas especiais estão entre as categorias que vão se aposentar com idade mínima, assim como os professores da redes pública e privada.

O tempo mínimo de contribuição para ter o benefício será de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos para homens que ingressarem no mercado de trabalho. Quem já está filiado a um dos regimes conseguirá se aposentar com 15 anos. Haverá regras de transição para quem já trabalha, que deverão durar por 14 anos.

Última votação

A última votação da PEC da Previdência começou por volta das 11h desta terça-feira (22), quando a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, em 25 minutos, alterações no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A votação no plenário teve início pouco depois das 16h, com discursos de senadores contra e a favor da medida. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu as novas regras propostas por ele, que deverão garantir o benefício especial também ao trabalhador que exerce atividade de risco. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um contundente discurso sobre a importância da aprovação PEC  e criticou a postura do governo, principalmente do PSL, que está em crise desde o final da semana passada, com áudios vazados, mudança de liderança na Câmara e ataques pessoais entre membros da legenda.

Braga, assim como outros senadores, comemorou a principal derrota do governo na PEC, que foi a derrubada de regra mais dura para conceder o abono salarial do PIS.  "Este plenário, em noite memorável, restabeleceu ao trabalhador brasileiro o abono", disse.

Crescimento econômico

Embora a maioria dos discursos dos parlamentares favoráveis à reforma foi exaltando um possível futuro crescimento econômico do país com a reforma, especialistas em Previdência ouvidos pelo Agora acreditam que o efeito poderá ser contrário.

O advogado Rômulo Saraiva diz que o enrijecimento das regras não deve refletir, necessariamente, em crescimento econômico. "Particularmente entendo que o enrijecimento das regras do direito previdenciário não vão implicar no crescimento do país", afirma ele.

Erramos: o texto foi alterado

A primeira versão deste texto informava erroneamente que a votação da PEC começou por volta das 11h de quarta-feira (22). A data correta é terça-feira (22). A informação foi corrigida.

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