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150 mil já pediram devolução do DPVAT pago a mais

Donos de veículos que pagaram seguro obrigatório no valor antigo podem pedir restituição

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Luciana Lazarini
São Paulo

No primeiro dia de funcionamento do site para pedir de volta o DPVAT pago a mais, a Seguradora Líder recebeu mais de 150 mil pedidos de restituições. O dado corresponde aos pedidos processados e concluídos até as 18h30 desta quarta-feira (15) no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/.

Em São Paulo, foram mais de 59 mil solicitações de restituições no período. 

No total, donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do seguro obrigatório. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

O estado de São Paulo é o que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 900 mil. Em segundo lugar no ranking está Minas Gerais, com 310 mil. 

Para pedir a devolução, o proprietário de veículo deve informar o número do Renavam, CPF, email, telefone de contato e data em que fez a quitação do DPVAT, além dos dados bancários para a devolução do valor pago a mais. A seguradora promete a devolução em dois dias. 

Para motos, a diferença é de R$ 72,28. Já proprietários de carros que acertaram o seguro obrigatório antes da decisão do Supremo pagaram R$ 10,98 a mais por veículo. 

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. Folhapress/Pedro Ladeira - 2.nov.19

No dia 19 de dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu medida provisória de Bolsonaro; o relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux. Folhapress/Pedro Ladeira - 27.nov.19

No dia 27 de dezembro o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a redução de valores do seguro obrigatório, que valeria a partir do dia 1º de janeiro de 2020; a decisão reduzia o valor de 68% para carros e 86% para motos. Reprodução/

No último dia de 2019, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução que reduzia valores do seguro obrigatório; em auditoria nas contas da Seguradora Líder foi questiono elo do DPVAT com pessoas próximas a ministros do STF. Folhapress/Pedro Ladeira - 20.nov.19

Poucos dias depois, Tofolli reavaliou a própria decisão e restabeleceu valores mais baixos no DPVAT. Folhapress/Pedro Ladeira - 3.dez.19

No início do mês, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Economia, questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT. Entre os questionamentos está o custeio de uma festa de fim de ano para funcionários. Folhapress/Rubens Cavallari - 29.jun.19

Em auditoria da consultoria KPMG na seguradora, que administra o DPVAT, destacou uma extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas, apontando R$ 1 bilhão em gastos atípicos. Folhapress/Rivaldo Gomes - 15.nov.19

Ismar Torres, diretor presidente da Seguradora Líder; em entrevista à Folha o executivo, que encomendou a auditoria da KPMG em cima dos gastos da empresa, defendeu que os recursos da companhia são privados e diz que tomou medidas de controle após receber o relatório consultora. Folhapress/Zo Guimaraes

Confira o valor do DPVAT

Tipo de veículo Até 2019 Valor em 2020
Carro R$ 16,21 R$ 5,23
Táxi R$ 16,21 R$ 5,23
Ônibus R$ 37,90 R$ 10,57
Micro-ônibus R$ 25,08 R$ 8,11
Ciclomotores R$ 19,65 R$ 5,67
Moto R$ 84,58 R$ 12,30
Caminhões R$ 16,77 R$ 5,78
 

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O PAGAMENTO DO IPVA E DO DPVAT

1 - Até quando dá para pagar o IPVA?

  • É possível pagar o imposto à vista, com desconto de 3%, parcelado em três vezes ou em uma vez só, em fevereiro (para quem perder o prazo) 

  • No estado de São Paulo, o pagamento à vista ou parcelado começa a vencer nesta quinta-feira (9)

VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Final da placa 1ª parcela ou pagamento à vista 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela
1 9 de janeiro 11 de fevereiro 11 de março
2 10 de janeiro 12 de fevereiro 12 de março
3 13 de janeiro 13 de fevereiro 13 de março
4 14 de janeiro 14 de fevereiro 16 de março
5 15 de janeiro 17 de fevereiro 17 de março
6 16 de janeiro 18 de fevereiro 18 de março
7 17 de janeiro 19 de fevereiro 19 de março
8 20 de janeiro 20 de fevereiro 20 de março
9 21 de janeiro 21 de fevereiro 23 de março
0 22 de janeiro 24 de fevereiro 24 de março

2. Até quando devo pagar o DPVAT?

  • Os proprietários devem pagar o  DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder. 
  • Quem não recolhe o seguro obrigatório fica sem a cobertura em caso de acidente
  • O pagamento dos tributos é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito). 

3 - Onde devo pagar o IPVA?

  • O IPVA pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas lotéricas

  • É preciso informar o código Renavam, que está no documento do carro

4 - Como saber o valor que devo pagar pelo IPVA?

  • A consulta ao valor e o pagamento do IPVA podem ser feitos nos canais de atendimento dos bancos

  • Também é possível verificar o valor diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo  (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/). Nesse caso, além do Renavam, será necessário informar a placa do veículo

5 - Dá para pagar no cartão de crédito?

  • Sim, é possível realizar o pagamento do IPVA parcelado no cartão de crédito

  • O serviço, porém, tem taxa e juros definidos pela empresa credenciada

  • Informações sobre o parcelamento podem ser obtidas no site: portal.fazenda.sp.gov.br

6. Já posso pagar o licenciamento do carro?

Desde 2 de janeiro de 2020, o contribuinte do estado de São Paulo que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

  • Em cota única, até o dia 22 de janeiro de 2020, com desconto de 3%
  • Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto
  • Até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando foi feita a opção pelo parcelamento.

 

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