O segurado do INSS que está na extensa fila de análises do órgão pode tomar algumas providências enquanto aguarda uma resposta. Entre elas, entrar na Justiça e providenciar documentos extras.

São quase 2 milhões de benefícios para serem analisados no país, de acordo com o INSS, que afirma ainda que o tempo médio para a concessão de aposentadorias é de 125 dias. 

São 80 dias a mais do que o prazo oficial, de 45 dias, para analisar um pedido. E a reportagem já encontrou casos de segurados que aguardam há quase um ano.

Por causa dessa demora, trabalhadores estão recorrendo à Justiça para acelerar a concessão do benefício previdenciário. Alguns, inclusive, por meio de mandados de segurança. 

A ação obriga o INSS a dar uma resposta dentro do prazo estipulado pelo juiz e tem sido muito usada pelos advogados nos últimos meses.

"Nada anda sem o mandado de segurança hoje, infelizmente", diz Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). "Tem se falado muito para não judicializar, mas a demora é tanta que acabamos tendo que ir para a Justiça", afirma.

Já quem recebeu carta pedindo o cumprimento de exigências deve correr para entregar o que foi solicitado. Só assim vai destravar a análise do pedido e garantir que ele seja analisado.

Após meses de espera, quem tiver o direito confirmado receberá os valores atrasados na conta. Os valores retroativos, calculados desde a data do pedido do benefício ao INSS, serão pagos de forma automática, de uma única vez, com correção pela inflação medida pelo INPC, junto à primeira parcela do benefício.

Concessão travada

• O INSS tem 45 dias para responder ao seu segurado, porém, atualmente, a espera pode se aproximar de um ano, dependendo da região do país
• Cerca de 1,3 milhão de benefícios estão na fila de análise há mais de 45 dias
• Quando o prazo oficial é ultrapassado, o segurado pode recorrer ao Judiciário e tem direito de receber os atrasados com correção monetária 

Cumprimento de exigências

• O INSS afirma que está com cerca de 2 milhões de processos para serem analisados
• Desses, 500 mil estão parados aguardando o segurado enviar mais documentos
• Se este é o seu caso, providencie a documentação assim que receber o comunicado do INSS
• Com a papelada exigida, é indicado que o segurado protocole um requerimento (carta), manifestando que está cumprindo a exigência
• Mesmo se não tiver os documentos, discordar do pedido feito pelo INSS ou precisar de mais tempo, o segurado deve se manifestar
• Caso responda no prazo de 75 dias, o pedido pode ser cancelado por desistência, sem que haja análise do INSS

Abrir uma ação na Justiça

• Na Justiça, o INSS é intimado a responder no processo e apresentar a sua defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz
• Para mover uma ação de até 60 salários mínimos no Juizado Federal não é necessário ter um advogado
• Se perder, o trabalhador vai precisar de um advogado para recorrer da sentença e o prazo é curto
• Por causa da atual situação do INSS, juízes estão aguardando mais tempo do que o oficial para aceitarem as ações, segundo especialistas
• Advogados recomendam esperar, pelo menos, quatro meses antes de recorrer à Justiça

Onde recorrer

Juizado Federal
Recebe ações pedindo a concessão de aposentadorias, auxílio-doença, BPC e pensão no valor de até 60 salários mínimos

Vara Federal
Pedidos com atrasados que ultrapassam os 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) são julgados na vara previdenciária. Para esse tipo de processo, é obrigatório ter advogado para iniciar a ação judicial

Justiça comum (estadual)
É responsável por analisar pedidos de auxílios-doença acidentários e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho

Quando entrar com mandado de segurança

• O segurado na fila do benefício pode acionar o Judiciário e com um mandado de segurança
• A ação obriga o INSS a analisar o pedido administrativo e dar uma resposta ao segurado dentro do prazo estipulado pelo juiz
• O mandado de segurança requer a contratação de um advogado e não pode ser solicitado nos juizados

Se o pedido do segurado for procedente
O benefício é concedido imediatamente

Se o pedido for improcedente
O processo será indeferido. Neste caso, o segurado poderá entrar com recurso ou ação judicial para discutir o direito ao benefício

Garanta sua melhor chance

• Antes de entrar na Justiça, o segurado deve se certificar de que está munido de toda a documentação necessária e que cumpre todas as exigências do benefício pedido
• É necessário fazer cálculos, tanto para saber o valor de um benefício como para saber qual é a melhor modalidade de aposentadoria e data para requerê-la

Pagamento de atrasados

• São os pagamentos mensais que o aposentado deveria ter recebido desde a data em que protocolou o pedido no INSS, seja pelo telefone 135 ou pelo site
• A grana é paga com correção monetária e de uma única vez, junto à primeira parcela do benefício

Correção

• Se a espera for superior a 45 dias, os atrasados são corrigidos pela inflação 
• O indicador utilizado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Fontes: advogados Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Rômulo Saraiva, Roberto de Carvalho Santos e reportagem