Após quase dois meses do início da reforma da Previdência, o sistema do INSS ainda não está totalmente adaptado para analisar os pedidos de segurados pelas novas regras. O atraso na adaptação foi antecipado pelo Agora no dia 6 de dezembro de 2019.
Quem entrou com pedido de aposentadoria ou de pensão por morte pelas novas exigências precisa aguardar que o sistema seja ajustado para ter o pedido analisado.
O INSS afirma que uma força-tarefa "tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação". O órgão diz que a falha de qualquer regra "pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra".
Além desses segurados, trabalhadores que fizeram requerimentos antes da reforma também enfrentam a fila do INSS, à espera de uma resposta. O prazo para o INSS analisar um pedido é de 45 dias. No entanto, há casos em que a resposta chega depois de oito meses.
O INSS afirma que as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da reforma.
A espera dá ao segurado que tem o benefício concedido o direito aos atrasados, além da correção monetária pela inflação.
Além disso, o profissional que pediu a aposentadoria e continuou trabalhando e contribuindo com o INSS pode incluir, em alguns casos, esse período para receber uma renda maior.
Contribuições feitas até 12 de novembro de 2019 entram no cálculo e nas regras antigas e podem ajudar a conquistar o direito adquirido. A reforma criou idade mínima, regras de transição, redutores na pensão, dentre outras mudanças. (com Folha)
NA FILA DA APOSENTADORIA | O QUE É POSSÍVEL FAZER
- A reforma da Previdência, que instituiu novas regras a praticamente todos os benefícios do INSS, entrou em vigor em 13 de novembro de 2019
- Mas o sistema do INSS ainda não está totalmente adaptado para analisar e conceder pedidos como aposentadorias e pensões
- O simulador de aposentadoria disponível no Meu INSS também está sendo adaptado às novas regras
- O instituto esclarece que há uma força-tarefa com a Secretaria de Previdência e a Dataprev “dedicada a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada”
- Não há, porém, informação sobre a data em que o sistema estará adaptado a aplicar a nova legislação
O que está sendo concedido pelo sistema do INSS
- Salário-maternidade
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- BPC (benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência) e pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
Cinco direitos de quem está na fila do INSS
1) Mudar o período básico de cálculo (PBC) no caso de quem tiver direito adquirido antes da reforma
- Quem pediu a aposentadoria após a reforma da Previdência entrar em vigor pode ter um benefício maior ao revisar ou mudar o seu Período Básico de Cálculo para 12 de novembro de 2019, quando ainda estavam em vigor as regras antigas, como o descarte de 20% das menores contribuições da média salarial
- A opção é válida para segurados que tinham direito adquirido, mas fizeram o pedido de aposentadoria após o início das novas regras
- Neste caso, o trabalhador não precisa esperar o sistema do INSS estar adaptado às novas regras, já que o instituto afirma que não houve impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos pelas regras anteriores
Como fazer o pedido
- Preferencialmente, pela internet, no Meu INSS (por aplicativo ou no site meu.inss.gov.br)
- Ao enviar o pedido, será preciso escrever e anexar (por foto, PDF ou outro formato digital) uma solicitação para a concessão do cálculo mais vantajoso
O que escrever
Ao solicitar a aposentadoria, o segurado pode registrar que quer ter assegurado seu direito ao melhor benefício:
“Ao responsável pela Agência da Previdência Social:
Eu, ________, CPF nº ____, PIS nº ___________, NB _____ solicito ao INSS que considere como marco final do PBC (Período Básico de Cálculo) a data 12/11/2019 , em que houve a aquisição do direito ao cálculo mais vantajoso, conforme determina a Instrução Normativa do INSS nº 77 de 2015.
Atenciosamente,
São Paulo, ____ de ____ de 2019
______________________
(nome e assinatura do segurado)”
2) Mudar a data de início da aposentadoria
- O segurado que completar melhores condições enquanto aguarda na fila, como o aumento do número de contribuições, pode reafirmar a DER (Data de Entrada do Requerimento), para tentar garantir uma aposentadoria maior
- Esse procedimento permite mudar o dia do pedido de aposentadoria para uma data em que o segurado completa condições mais vantajosas
Como fazer o pedido
Também pode ser feito pela internet, no site meu.inss.gov.br
O que escrever
Veja abaixo um modelo de carta para enviar ao órgão pela internet
“Ao responsável pela Agência da Previdência Social
Eu, ________, CPF nº ____, PIS nº ___________, NB _____ venho requerer que a DER (Data de Entrada do Requerimento) seja alterada do dia _____ / _____ / _________ para o dia _____ / _____ / _________, assegurando assim o direito de reafirmação da DER (art. 690 da IN 77/2015 do INSS) e garantido o melhor benefício e renda.
Atenciosamente,
São Paulo, ____ de ____ de 2019
______________________
(nome e assinatura do segurado)”
3) Pagamento de atrasados
- A demora na concessão do benefício previdenciário dá ao segurado o direito de receber os atrasados, que são os pagamentos mensais devidos durante o período de espera
- Os valores são pagos desde a data do pedido até a da sua concessão
Como fazer o pedido
Quando o benefício é liberado, os valores retroativos são depositados de uma só vez
4) Correção monetária
Se a espera for superior a 45 dias, os atrasados são corrigidos pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
De olho no IR
- Como o pagamento demora para sair e é feito de uma vez só, pode ser que seja cobrado um desconto maior do Imposto de Renda
- Se isso ocorrer, o aposentado terá que esperar até a declaração do IR do ano seguinte para conseguir o dinheiro descontado a mais de volta, por meio de restituição
5) Escolher o banco onde vai receber a aposentadoria
- O segurado pode escolher a conta-corrente ou poupança onde irá receber o benefício, desde que seja ele próprio o titular da conta e o banco escolhido tenha convênio com o INSS
- Essa opção pode gerar tarifas bancárias, ligadas à manutenção e movimentação da conta
- É interessante pesquisar instituições e quais serviços e benefícios cada uma oferece
Como fazer o pedido
- A alteração pode ser feita no site do Meu INSS
- É preciso ter nome do banco, número da agência, número e tipo (poupança, conta-corrente, individual ou conjunta)
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e reportagem
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