A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 22,1 milhões para os participantes do programa em janeiro de 2020, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento nesta quinta-feira (16).

Deste montante, R$ 11,2 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 10,7 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais de setembro do ano passado.

De acordo com a Secretaria, em 2019, foram liberados R$ 324,24 milhões aos participantes cadastrados no programa.

Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
 

Como funciona

• O consumidor informa seu CPF ou CNPJ na hora da compra 
• O vendedor registra o CPF ou CNPJ do comprador e emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota on-line
• Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra
• O crédito pode, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA ou transferido para uma conta-corrente ou poupança
• Após o pedido de transferência, os valores são creditados na conta em até 20 dias.

Histórico

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se preferir.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o programa tem 20 milhões de participantes cadastrados e mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 134 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.