Após o anúncio de que o partido Novo encaminharia uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com a redução temporária de salários de servidores, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou, na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei que prevê reduzir o salário e subsídios do funcionalismo federal em até 50% durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

O parlamentar defende que os recursos públicos que deixarem de ser empregados nos pagamentos sejam repassados ao Ministério da Saúde, para utilização no combate à pandemia.

O texto propõe a redução escalonada, de acordo com a faixa de vencimentos do servidor, da seguinte maneira:

• Remuneração ou subsídio de até R$ 5.000: sem redução
• Remuneração ou subsídio entre R$ 5.000 e R$ 10 mil: redução de 10%
• Remuneração ou subsídio superior a R$ 10 mil: redução mínima de 20% e máxima de 50%

De acordo com o projeto, a medida tem validade inicial de três meses, podendo ser prorrogada por até igual período, estando sua aplicação limitada ao prazo de duração do estado de calamidade pública.

A proposta também propõe que fiquem excluídos da redução nos salários os servidores com atuação nas áreas da saúde e da segurança pública que estejam prestando serviço efetivo durante o período emergencial.

Como a Câmara já definiu que apenas deverá incluir projetos consensuais na pauta, ou seja, textos que tenham apoio da ampla maioria, não é unanimidade que a proposta do deputado tucano seja levada adiante.

Apoio do Congresso

No início desta terça (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que os três Poderes avaliem uma redução de até 20% dos salários de servidores. Seria, na avaliação de Maia, uma espécie de gesto simbólico para mostrar que estão unidos no combate à pandemia do coronavírus.

A declaração foi feita em entrevista à Rádio Bandeirantes. O deputado afirmou que a medida excluiria servidores que ganham menos e os que estão diretamente envolvidos no combate à doença.