Com a aprovação da reforma da Previdência de São Paulo, os servidores estaduais terão novas cobranças sobre o valor do salário ou benefício a partir de junho.

As mudanças valerão tanto para ativos quanto para inativos e pensionistas.

De acordo com o texto sancionado, o funcionalismo terá alíquotas previdenciárias entre 11% e 16%. Como o valor será calculado por faixa de remuneração, o índice final será menor do que o valor nominal correspondente.

Hoje, a contribuição à SPPrev (São Paulo Previdência) é de 11% sobre o valor total do salário dos ativos. Para os inativos e pensionistas, a alíquota incide apenas sobre o valor que excede o teto do INSS (R$ 6.101,06).

Com a nova lei complementar, que passa a valer em junho, as quatro alíquotas fixadas serão aplicadas progressivamente sobre o vencimento dos ativos. Assim, o salário vai sendo fatiado de acordo com as faixas remuneratórias.

Para inativos e pensionistas, a alíquota única será de 16%, aplicada apenas sobre o que excede o teto do INSS.

Discussão

Inicialmente proposta em 14%, a alíquota de contribuição foi um dos temas mais debatidos durante a tramitação da reforma.

Emenda de deputados da oposição previa o escalonamento da cobrança por oito faixas de remuneração, com alíquotas fixas correspondentes entre 8% e 22%.

O texto acabou sendo rejeitado, prevalecendo a proposta da progressividade.

“A progressividade evita que o servidor que ganha entre uma faixa e outra seja prejudicado. É o caso de um que ganha R$ 3.000 e pagaria 12% e outro que ganha R$ 3.001 e pagaria 14%, que é a faixa seguinte”, diz Vanessa Mateus, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).

Alíquotas progressivas | Começam a valer em junho

• Com a entrada em vigor da reforma da Previdência de SP, servidores ativos, inativos e pensionistas vão ter nova cobrança

• Alíquotas irão variar entre 11% e 16%

• Começam a valer em junho, 90 dias após sanção das mudanças pelo governador João Doria (PSDB)

• Descontos serão progressivos, seguindo faixas de remuneração

Como é hoje

Ativos: 11% sobre todo o salário, para todos
 

Quem ganha	Paga
R$ 2.000	R$ 220
R$ 4.000	R$ 440
R$ 7.000	R$ 770

Inativos e pensionistas: 11% apenas sobre o que excede o teto do INSS (R$ 6.101,06)
 

Quem ganha	Paga
R$ 2.000	Não paga
R$ 4.000	Não paga
R$ 7.000	11% de 898,94 = R$ 98,88

Como será

ATIVOS: entre 11% e 16%, para todos, seguindo faixas de remuneração
 

Salário	Alíquota
Até um salário mínimo (R$ 1.045)	11%
De um salário mínimo a R$ 3.000	12%
De R$ 3.000 ao teto do INSS (R$ 6.101,06)	14%
Acima do teto	16%

Exemplos

1) Quem ganha R$ 2.000

• Contribuirá com 11% (faixa 1) de R$ 1.045 = R$ 114,95

• Contribuirá com 12% (faixa 2) de R$ 955 (resultado de R$ 2.000 - R$ 1.045) = R$ 114,60

• Total a contribuir: R$ 114,95 + R$ 114,60 = R$ 229,55

2) Quem ganha R$ 7.000

• Contribuirá com 11% (faixa 1) de R$ 1.045 = R$ 114,95

• Contribuirá com 12% (faixa 2) de R$ 1.955 (resultado de R$ 3.000 - R$ 1.045) = R$ 234,60

• Contribuirá com 14% (faixa 3) de R$ 3.101,06 (resultado de R$ 6.101,06 - R$ 3.000) = R$ 434,14

• Contribuirá com 16% (faixa 4) de R$ 898,94 (resultado de R$ 7.000 - R$ 6.101,06) = R$ 143,83

• Total a contribuir: R$ 114,95 + R$ 234,60 + R$ 434,14 + R$ 143,83 = R$ 927,52

INATIVOS E PENSIONISTAS: 
Quem recebe até R$ 6.101,06: não paga alíquota
Quem recebe acima de R$ 6.101,06: alíquota será de 16% sobre o valor que exceder o teto do INSS

Exemplo: aposentado que recebe R$ 7.000

• Valor que excede o teto: R$ 898,94

• Total a contribuir: 16% de R$ 898,94 = R$ 143,83

Fontes: SPPrev (São Paulo Previdência), lei complementar nº 1.354, de 6  de março de 2020 e advogada Fabiana Cagnoto (da Aith, Badari e Luchin Advogados)