Clientes da Caixa Econômica Federal relataram falhas nesta quinta-feira (9), após o início do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Segundo as queixas, dívidas estão sendo descontadas de débitos já existentes em contas do banco quando a grana é paga. Além disso, houve quem reclamasse do não pagamento dos valores.

Segundo a Caixa, não haverá débitos de tarifas ou parcelas de dívidas sobre o dinheiro do auxílio, conforme acordo firmado entre bancos de todo o país na terça-feira (7). A grana começou a ser paga para 2,5 milhões de pessoas que têm poupança na Caixa, são correntistas do Banco do Brasil, estão no CadÚnico e não recebem Bolsa Família.

O pintor Paulo Roberto Dias Viana, 39 anos, diz que tem financiamento habitacional pela Caixa e que solicitou a suspensão das parcelas, o que foi confirmado pelo banco no final de março.

No entanto, ao checar o crédito de R$ 600 na sua conta, viu que o valor da prestação que havia sido suspensa foi descontado do auxílio emergencial, conforme extrato enviado à reportagem. Ele diz que tem conta-poupança e que a prestação era quitada por débito em conta.

"Primeiro fiquei com saldo negativo por causa dessa cobrança, e com o crédito, estou com apenas R$ 12 na conta. Não atendem a minha reclamação em nenhum canal. Fui até a agência e falaram que eu precisaria resolver na Ouvidoria, mas não me atendem", queixa-se.

No Twitter, as reclamações seguem na mesma linha. Clientes da Caixa que receberam o crédito de R$ 600 do auxílio emergencial apontam que outras cobranças em aberto estão sendo debitadas do valor.

"Não havia um decreto que os bancos não podiam descontar do auxílio emergencial? A Caixa descontou do meu auxílio o empréstimo que pago", diz André Benvindo, referindo-se ao acordo entre os bancos.

Procurada, a Caixa diz que não foram verificadas, em seus sistemas, reclamações referentes a descontos do auxílio emergencial de R$ 600 e que eventuais problemas devem ser enviados por meio do SAC, pelo número 0800 726 0101.

"Não incidirão sobre o crédito do auxílio emergencial débito de tarifas ou parcelas de dívidas financeiras, amortização de saldo em aberto ou qualquer outro débito, permitindo que o beneficiário tenha a disponibilidade integral dos valores recebidos. Lançamentos provisionados de prestações pendentes não serão debitados do auxílio emergencial", diz nota do banco.

Bancos não devem descontar

De acordo com o anúncio do governo, o auxílio, que será pago em três parcelas de R$ 600 —ou de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento do lar—, deverá ser integral até mesmo nos casos em que a conta estiver com saldo negativo devido ao uso do limite do cheque especial ou do cartão de crédito, por exemplo.

“Não vai haver débito desse dinheiro de quem for usar o auxílio emergencial”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni . “Esse recurso, quando for transferido do banco oficial para qualquer banco do sistema privado brasileiro, se existirem débitos anteriores, esse valor ficará protegido, ele não paga contas antigas”, detalhou.

A Febraban confirmou o acordo para preservar o valor integral do auxílio e explicou que as instituições financeiras colocarão esses valores em uma conta separada da conta principal do beneficiário, mas vinculada a ela.

Com essa medida, a federação afirma que os recursos poderão ser movimentados usando os mesmos cartão e senha da conta principal, sem que haja risco de que sejam realizados débitos indevidos sobre o valor do auxílio emergencial.

A transferência das parcelas do auxílio para contas de bancos privados também não será cobrada.

Quem não quiser receber o benefício em sua conta poderá optar pela abertura de uma conta digital social da Caixa Econômica, que também não terá a cobrança de tarifas

Problemas no aplicativo do banco

A revisora autônoma Luciana Mendonça, 41 anos, diz que fez o cadastro para receber o auxílio emergencial na última terça (7), mas que o sistema segue apontando que o pedido está em análise.

"O aplicativo não está funcionando, então o único jeito seria ir até o banco para ver o saldo, mas estou em isolamento. O cadastro foi concluído, consegui enviar meus dados, só que estes dados vão para análise. Desde então, estou sem resposta se receberei ou não o benefício."

A mecânica automotiva Andreia Oliveira, de 24 anos, tem conta na Caixa e também reclama da falha no aplicativo.

"Passei o dia todo tentando verificar o saldo, mas nem logar com meus dados consigo. Fiquei sem nenhuma informação se o dinheiro caiu na conta, já que no site e no aplicativo do auxílio costa apenas que meu pedido está em análise. Não posso sair do isolamento para ver o meu saldo em uma agência, o próprio banco disse para gente não fazer isso por conta das aglomerações. Vou ter que esperar até o aplicativo finalmente funcionar", reclamou ela.

Questionado pela reportagem sobre as reclamações das falhas, a Caixa disse que, nos dois últimos dias, houve um volume de acessos recorde, muito superior ao regular, ultrapassando mais de 27 milhões de transações.

Segundo o banco, o cenário atípico concentrou o número de acessos e criou inconstâncias pontuas na plataforma. A Caixa disse que está buscando soluções na infraestrutura para continuar garantindo o atendimento dos clientes.

Saiba detalhes | Auxílio emergencial

• O governo federal liberou o aplicativo e o site para trabalhadores informais e desempregados pedirem o auxílio emergencial de R$ 600
• O benefício é destinado ainda a mães chefes de família, MEIs (microempreendedores individuais) e autônomos que estão sem renda devido à quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus
• O acesso ao aplicativo e ao site é gratuito e o único meio de se candidatar ao benefício emergencial

Veja quem tem direito de receber

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

• É maior de 18 anos
• Não tem emprego formal
• Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
• No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

• Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
• Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
• Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

NÃO tem direito ao benefício quem

• É de família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50)
• Está recebendo seguro-desemprego
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda

Como se cadastrar

• Quem não recebe Bolsa Família e não está inscrito no CadÚnico (cadastro único) tem que solicitar o auxílio emergencial
• Há dois caminhos para pedir o benefício

1) Pelo aplicativo de celular CAIXA | AUXILIO EMERGENCIAL

• Para celulares Android acesse pelo link encurtado https://bit.ly/2RmzD92
• Para celulares Apple, acesse em https://apple.co/3b5Uqpn
• Será enviada uma mensagem de texto para o celular informado. Este código deve ser digitado no aplicativo para o cadastro

Só é possível vincular um CPF a um número de telefone

2) Site auxilio.caixa.gov.br

PASSO A PASSO

• Em ambos, clique em “Realize sua solicitação”
• Preencha com os dados pessoais
• Informe seu número de celular e a operadora
• Uma mensagem vai chegar neste celular com o código para validar o acesso. Digite esse código para continuar o cadastro
• Responda “quanto você ganhava, em média, por mês” antes da pandemia, sua profissão e cidade e estado onde mora
• Os dados informados serão avaliados pela Dataprev (empresa estatal de tecnologia)
• Informe a composição familiar: quantas pessoas moram na casa e relação de parentesco. Será necessário informar CPF e data de nascimento de cada uma
• Escolha a conta bancária onde deseja receber o benefício
• Confira na próxima tela se todas as informações estão corretas
• Quem tiver direito recebe o crédito em até 5 dias úteis
• O CPF precisa estar em situação regular para que o cadastro seja feito

Como acompanhar o pedido feito

• É possível acompanhar o andamento da solicitação pelo App ou pelo site auxilio.caixa.gov.br
• Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação” e digitar o número recebido no momento do pedido do benefício
• Caso o CPF não esteja regular na Receita Federal, o App informa necessidade de regularização no site: receita.economia.gov.br

Como usar a conta digital da Caixa

• Para quem não tem conta em banco, a Caixa criou 30 milhões de contas poupanças digitais
• A movimentação da conta é apenas virtual, não há emissão de cartão físico
• Para abrir esta conta não é preciso apresentar documentos
• Também não haverá a cobrança de tarifas de manutenção
• Para criar uma conta é preciso baixar o aplicativo CAIXA Tem. Não há cobrança

Só está disponível para celulares Android

• Acesse pelo link encurtado http://abre.ai/aX1p
• Após baixar o app, insira seu CPF e crie uma senha de 6 dígitos

Serviços da conta

• Será possível fazer até 3 transferências eletrônicas (TED ou DOC) de até R$ 250 por transação e até R$ 1 mil por dia para outras contas bancárias, grátis, nos próximos 90 dias
• Consultar saldo e extrato ilimitado pelo app
• Pagar boleto e contas de luz, água, gás, entre outras
• Consultar Bolsa Família, FGTS (fundo de garantia), Abono PIS, dados do NIS (Número de Identificação Social) e seguro desemprego

Para acessar a conta, é necessário colocar o número do celular e aguardar uma mensagem SMS com um código para confirmar a identificação

Quando pedir ajuda em uma agência da Caixa

• O cadastro é feito somente pelo aplicativo e o site da Caixa
• As agências da Caixa NÃO estão realizando o pedido para o auxílio emergencial
• Os funcionários das agências irão orientar a usar o aplicativo ou o site
• Também NÃO possível sacar o valor em dinheiro, por enquanto,
• Para evitar aglomerações nas agências e quebra no sistema financeiro, a Caixa vai liberar o saque em dinheiro de forma escalonada, em breve
• O calendário ainda será divulgado

Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento sobre o auxílio emergencial:

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_{Fontes: Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020; Caixa Econômica Federal e Ministério da Cidadania}