A medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que encerra o fundo que faz a gestão do PIS/Pasep não acaba com benefícios pagos a trabalhadores.
Estão mantidos, portanto, o abono salarial para trabalhadores com rendimento médio de até dois salários mínimos, assim como o saque das cotas do PIS/Pasep pelos titulares que têm saldo ou por seus herdeiros.
O texto publicado na terça-feira (7) em edição extraordinária no “Diário Oficial da União” realiza, na verdade, a transferência da gestão dos cerca de R$ 21 bilhões depositados no PIS/Pasep, que passarão a ser administrados pelo FGTS.
Com essa transferência, o governo reforça o caixa do FGTS para diminuir as perdas que esse fundo vem sofrendo com algumas das medidas para amenizar o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.
Entre essas ações está o novo saque de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho, liberado pela mesma medida provisória que extingue o fundo PIS/Pasep.
O FGTS também tem recebido menos dinheiro, pois as empresas estão desobrigadas de repassar o recolhimento por três meses. Só essa medida resultará em perda de R$ 30 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
O dinheiro do FGTS é, por regra, aplicado pelo governo em obras de infraestrutura, de saneamento e em programas habitacionais.
Benefícios
As cotas do fundo PIS/Pasep são pagas a trabalhadores formais e servidores públicos que estavam em atividade entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Titulares e herdeiros que não fizeram o saque podem retirar o dinheiro na Caixa (trabalhador do setor privado) ou no Banco do Brasil (servidores).
O abono salarial é pago a quem, no ano de referência, teve emprego formal com renda mensal média de até dois salários mínimos.
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