Descrição de chapéu INSS Previdência

Justiça libera R$ 883 milhões para pagar atrasados do INSS

Valores vão para 66 mil aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações nos juizados

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Clayton Castelani
São Paulo

A Justiça liberou na sexta-feira (19) R$ 883 milhões para o pagamento de valores atrasados devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais segurados que ganharam revisões ou concessões de benefícios por meio de ações nos Juizados Especiais Federais.

O dinheiro será distribuído entre 66,4 mil beneficiários que tiveram RPVs (Requisições de Pequenos Valores) autuadas em maio, de acordo com o CJF (Conselho da Justiça Federal).

RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor não pode superar 60 salários mínimos, R$ 62.700 em 2020.

As RPVs são liberadas pelo CJF no mês seguinte à autuação (determinação do juiz para pagamento) e o depósito é realizado em contas judiciais abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no Banco do Brasil.

O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial. Folhapress/Robson Ventura

O aposentado deve sempre ficar atento ao prazo para a realização de revisões nos benefícios previdenciários, que é de dez anos. O prazo vale também para outros benefícios, como pensões e auxílios.. Agência Brasil/Antonio Cruz

As revisões devem ser solicitadas primeiramente no INSS. O pedido de revisão no INSS não custa nada. O segurado pode contratar um advogado se preferir, mas isso não é obrigatório.. Agência Brasil/Marcelo Camargo

Em muitos casos, a explicação será simples, mas um pedido detalhado e bem escrito pode definir a vitória do segurado. . Agência Brasil/Antonio Cruz

Seja no INSS ou na Justiça, o pedido de revisão precisa ser fundamentado. Para cada tipo de correção, o segurado deve apresentar os documentos que comprovem o direito.. Folhapress/Robson Ventura

Cuidado com promessas de ganhos exorbitantes. O direito à revisão é previsto na legislação, mas existem casos que só são garantidos depois que os segurados buscam a Justiça.. Folhapress/Rivaldo Gomes

Os pagamentos costumam estar disponíveis para saque em até uma semana após a liberação, mas isso depende da capacidade de cada TRF para realizar o processo de conferência e abertura de contas.

O TRF da 3ª Região, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, tradicionalmente conclui os pagamentos em uma semana, mas, em localidades onde não há sede da Justiça Federal, os depósitos podem demorar alguns dias a mais.

Quando a dívida é superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento ganha o nome de precatório.
Os precatórios federais são liberados apenas uma vez por ano.

O repasse do dinheiro do lote de 2020 foi confirmado pelo CJF aos tribunais federais neste mês.

Foram mais de R$ 13 bilhões para pagar segurados e servidores em todo o país. Na semana passada, o TRF-3 informou que havia iniciado o processamento para liberar o pagamento nestas próximas semanas.

Para saber se teve uma RPV ou um precatório liberado, o beneficiário deve consultar o seu advogado ou acessar o site do TRF da sua região.

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