Cidadãos que receberam as cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 e ficaram inelegíveis para a extensão do benefício, de R$ 300, podem contestar a decisão até esta segunda-feira (9). A opção está disponível desde 31 de outubro para informais e inscritos no CadÚnico.

A contestação deve ser feita por meio do site da Dataprev. Após reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio será concedida no mês seguinte ao pedido, afirma o Ministério da Cidadania.

O ministério também reforça que a contestação só pode ser feita pela internet, sem que o cidadão precise ir até uma agência da Caixa, nas lotéricas ou em posto de atendimento do Cadastro Único.

Veja todos os calendários das parcelas de R$ 300 aqui

Quem mais pode contestar?

Para aqueles que já foram aprovados à extensão de R$ 300 e já receberam alguma parcela, mas pararam de receber o benefício em função da revisão mensal dos critérios de elegibilidade, o prazo de contestação vai até quarta-feira (11).

Já cidadãos que tiveram o auxílio emergencial cancelado devido a indícios de irregularidades identificados por órgãos de controle, a contestação começou na última sexta-feira (6) e vai até 16 de novembro.

Órgãos de controle são a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Para saber se teve o auxílio negado por essa razão, o cidadão precisa acessar o site da Dataprev (https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consult). O portal disponibiliza os motivos do cancelamento do auxílio emergencial.

Para beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial de R$ 300 cortado, a contestação da medida poderá ser feita partir do dia 22 de novembro. O prazo irá até 2 de dezembro.

A contestação valerá para os cidadãos que fazem parte do Bolsa Família, tiveram direito ao auxílio emergencial de R$ 600 e receberam ao menos uma parcela do auxílio extensão de R$ 300. O motivo do corte é que, mês a mês, é feito um pente-fino nos pagamentos.

​Como fazer a contestação

1 - Acesse o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/

2 - Informe dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento

3 - Depois de digitar os dados, clique no quadro abaixo, em "Não sou um robô", e em "Enviar"

4 - Será informado o motivo pelo qual as demais parcelas foram negadas

Confira as respostas que poderão aparecer

1 - Menor de idade

• Quem fez o pedido tem menos de 18 anos; o auxílio só é pago para menores caso sejam mães

2 - Óbito

• A pessoa consta como morta nos arquivos federais e teria recebido as outras parcelas indevidamente

3 - Vínculo RGPS

• O cidadão tem emprego com carteira assinada, ou seja, está vinculado ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social)

4 - Trabalhador intermitente

• Os trabalhadores intermitentes chegaram a receber as parcelas do auxílio de R$ 600, mas pela nova regra, não têm mais direito ao benefício no valor de R$ 300

5 - Benefício previdenciário ou assistencial

• O cidadão conseguiu se aposentar, está recebendo pensão ou tem renda por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada)

6 - Família já contemplada

• Alguém da família já está recebendo ao menos duas cotas dos R$ 300

7 - Família monoparental

• Mulheres que são chefes de família e já recebem duas cotas do auxílio de R$ 300
• Neste caso, a confusão pode ocorrer porque, ao receber duas cotas hoje, ela tem direito a R$ 600, que era o valor antigo de uma única parcela do auxílio

8 - Benefício emergencial de emprego e renda

• O cidadão que recebe BEm (benefício emergencial) tem carteira assinada em empresa que optou por reduzir salário e jornada ou suspender o contrato; neste caso, já recebe auxílio do governo

9 - Seguro-desemprego ou seguro defeso

• O trabalhador está recebendo o seguro-desemprego do governo federal por estar sem vaga de trabalho; já o seguro-defeso é pago a pescadores

10 - Agente público - Rais

• Trabalha em órgão público, conforme consta na Rais (Relação Anula de Informações Sociais) de 2019

11 - Servidor público federal

• O cidadão está indicado como servidor público federal nos cadastros

12 - Político eleito

• O profissional consta como eleito para algum cargo

13 - Servidor público militar

• O nome do trabalhador está registrado como militar, o que não dá direito ao auxílio

14 - Servidor público estadual, municipal ou distrital

• Nos registros federais, o trabalhador está como servidor de prefeitura, estado ou do Distrito Federal