A Febraban (federação dos bancos) proibiu, permanentemente, dois correspondentes bancários de oferecer crédito consignado a clientes em nome dos bancos.

Correspondente bancário é uma empresa que tem os serviços contratados por um banco, atuando como intermediário entre instituições bancárias e clientes, como, por exemplo, lotéricas, lojas de crédito e fintechs.

A federação dos bancos afirma que não divulgará o nome das instituições e diz que esta é a primeira vez que punições definitivas são aplicadas desde a entrada em vigor da autorregulação do crédito consignado, em 2 de janeiro deste ano.

"O setor bancário não vai tolerar nenhum tipo de assédio aos seus clientes. Quaisquer práticas irregulares que possam causar prejuízo ou desconforto aos consumidores estão sendo identificadas e prontamente punidas", diz Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Até 8 de novembro, foram aplicadas sanções contra outros 159 correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto, afirma a federação.

Noventa e oito correspondentes foram advertidos e 61 tiveram suas atividades suspensas. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre cinco e 30 dias.

Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, afirma a Febraban, cujos valores variam entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação.

Além das reclamações registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou pelo site Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em consideração questões de governança e gestão de dados.

Adesão ao 'Não Perturbe'

A Febraban afirma que, entre 2 de janeiro e 8 de novembro, mais de um milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma "Não me Perturbe" (https://www.naomeperturbe.com.br) para não receber ofertas de crédito consignado.

A ferramenta permite que consumidores proíbam instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato para oferecer crédito consignado.

Para isso, é preciso cadastrar no site os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF do usuário. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

De acordo com a Febraban, o resultado de novembro é 30% superior ao levantamento de julho e revela a média de adesão de cerca de 100 mil pessoas por mês. A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de São Paulo (30.93%), Rio de Janeiro (12.75%) e Minas Gerais (11,11%).

"O assédio comercial, especialmente a aposentados e pensionistas, para oferta de crédito consignado é uma prática inadmissível que está sendo fortemente combatida pelos bancos. Criamos os compromissos de autorregulação para promover a concorrência saudável, incentivar as boas práticas de mercado e aumentar a transparência, em benefício do consumidor e de toda a sociedade", diz Isaac Sidney.

A adesão à Autorregulação do Crédito Consignado é voluntária por parte dos bancos.

Participam da Autorregulação 31 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.