Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo podem conferir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021 em toda a rede bancária a partir desta terça-feira (22). A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando informar o número do Renavam.

É possível verificar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Também é no portal da Fazenda que proprietários de veículos para PCD (pessoas com deficiência) poderão consultar se permanecerão com o benefício de isenção do IPVA ou se já deverão se programar para pagar o imposto de 2021.

O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja calendário de vencimentos abaixo) para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo. Neste ano, o IPVA no estado de São Paulo está, em média, 6,77% mais barato, por conta da desvalorização de veículos.

Confira o calendário de vencimentos do IPVA 2021

Para automóveis, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares

Mês	Janeiro	Fevereiro	Março
Parcela	1ª parcela ou cota única com desconto	2ª parcela ou cota única sem desconto	3ª parcela
Placa	Dia do vencimento	Dia do vencimento	Dia do vencimento
Final 1	07/01/2021	09/02/2021	09/03/2021
Final 2	08/01/2021	10/02/2021	10/03/2021
Final 3	11/01/2021	11/02/2021	11/03/2021
Final 4	12/01/2021	12/02/2021	12/03/2021
Final 5	13/01/2021	18/02/2021	15/03/2021
Final 6	14/01/2021	19/02/2021	16/03/2021
Final 7	15/01/2021	22/02/2021	17/03/2021
Final 8	18/01/2021	23/02/2021	18/03/2021
Final 9	19/01/2021	24/02/2021	19/03/2021
Final 0	20/01/2021	25/02/2021	22/03/2021

A partir de 4 de janeiro de 2021, o contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo:

• Em cota única, até o dia 20 de janeiro, com desconto de 3%;
• Em cota única, até o dia 25 de fevereiro , sem desconto;
• Até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento

Pagamento

Para efetuar o pagamento do IPVA 2021, o contribuinte precisa ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, nos guichê de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).