Em outubro, mês em que o governo federal ampliou temporariamente a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%, o INSS registrou 32,9 milhões de contratos ativos. Cerca de 7 milhões de contratos a mais do que o registrado em 2019.

O número de reclamações relacionadas a esse tipo de empréstimo no Procon-SP também disparou: de 2.035, nos dez primeiros meses do ano passado, para 4.123 até outubro deste ano.

Cada pensionista ou aposentado pode contratar até nove empréstimos e um cartão de crédito consignado ao mesmo tempo, desde que respeite o seu limite da margem consignável.

Com o cartão, o beneficiário tem um limite pré-aprovado, pode fazer saques e parte do valor da fatura é descontado diretamente do benefício. O resto da fatura é pago normalmente.

Especialistas recomendam usar o crédito para questões urgentes e para quitar dívidas mais caras, já que o benefício previdenciário será comprometido.

Quem não tem interesse em contratar ou receber ofertas de consignados pode bloquear o telefone pelo "Não me perturbe", plataforma criada para diminuir o assédio aos consumidores. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), atualmente, 80 mil pessoas aderem ao serviço por mês, em média.

Em todos os casos é preciso ficar atento aos extratos mensais do benefício para conferir se nenhum empréstimo foi feito sem autorização. Como aconteceu com Pedro Simões da Paz, 62 anos, do Guarujá (86 km de SP), que teve quase R$ 12 mil depositados na conta sem pedir e, agora, tenta devolver para não ter descontos no seu benefício.

"Não pedi e nem quero. Nem conheço esse banco, não assinei nada, quero que isso se resolva porque isso é fraude", afirma Paz.

Em casos como o relatado pelo leitor, o primeiro passo é procurar o banco e o INSS, se não resolver, recorra aos órgãos de defesa do consumidor.

O que considerar antes de contratar um consignado

• Além de possuir taxas bem menores do que as do cartão de crédito, o consignado é descontado diretamente da folha de pagamento do benefício em parcelas mensais fixas
• Ou seja, até que o empréstimo seja quitado, o aposentado vai receber menos todo mês
• Cada beneficiário de pensão e aposentadoria pode contratar até 9 contratos para empréstimo e 1 para cartão de crédito ao mesmo tempo, comprometendo até 40% da sua renda previdenciária

Taxas máximas de juros por mês
Os bancos são livres para definir suas taxas de juros do crédito consignado do INSS, desde que o índice máximo por mês seja de até:

• 1,80%, para o empréstimo
• 2,70%, para o cartão de crédito

Antes de tomar um empréstimo, pergunte-se:

1. Para que preciso do dinheiro?
2. É mesmo necessário?
3. A prestação cabe no meu orçamento?

Tome nota de todos os seus gastos e descubra para onde vai cada centavo do dinheiro durante o mês

• O crédito consignado é boa opção para quitar cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoas com juros mais altos, mas essa vantagem vai durar pouco se não houver uma importante redução do padrão de vida
• Jamais conte com o crédito como se esse dinheiro fizesse parte da sua renda mensal. Sua utilização deve ter um objetivo específico e importante

AO DECIDIR CONTRATAR O CONSIGNADO

• Jamais ofereça seu cartão ou senha do banco
• Não forneça dados pessoais a estranhos
• Procure sempre um banco autorizado pelo Banco Central, ou um correspondente bancário credenciado por uma instituição autorizada
• Verifique se o banco é conveniado ao INSS
• Compare as taxas de juros e tarifas dos bancos e financeiras
• Não aceite acordos verbais. Peça tudo por escrito
• O contrato contém todas as condições do negócio e os direitos e deveres de ambas as partes
• Procure esclarecer todas as suas dúvidas, afinal, quanto mais informado, mais seguro você vai se sentir na hora de contratar

Fique atento!

• Desconfie se alguém solicitar um depósito antecipado
• Se você for vítima de fraude, procure a polícia e faça um boletim de ocorrência
  

Reclamações

Em caso de dúvidas, reclamações, cancelamentos ou sugestões, procure o SAC do banco, o Banco Central, o INSS ou os órgãos de defesa do consumidor

MARGEM CONSIGNÁVEL
Até 31 de dezembro de 2020, a margem que beneficiários do INSS podem comprometer o benefício é de 40%. O limite é distribuído da seguinte forma:

• 35% do benefício para o empréstimo pessoal consignado
• 5% do benefício para o cartão de crédito consignado

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO

Desde 30 de outubro, o cartão de crédito consignado tem novas regras. Entre elas estão:

• Envio obrigatório da fatura, com informações essenciais em destaque
• Envio obrigatório do cartão físico
• Saques no cartão limitados a 70% do limite
• Envio de material informativo sobre o produto no ato da contratação

NOVO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO

• O limite do cartão de crédito consignado subiu de 1,40 para 1,60 vez o valor da renda mensal
• Para saber de quanto é o novo limite, o segurado deve multiplicar o valor do benefício por 1,6

BLOQUEIO DE OFERTAS
Quem não quiser receber as ligações com ofertas de crédito consignado deve fazer o pedido pelo site www.naomeperturbe.com.br

De acordo com a Febraban, entre 2 de janeiro e 22 de novembro, 1.049.679 pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio do “Não me Perturbe” para não receber este tipo de oferta

No mesmo período também foram aplicadas 161 sanções contra correspondentes bancários. Dois deles foram proibidos permanentemente de oferecer crédito em nome dos bancos.

CUIDADO COM OS GOLPES

• Uma forma de não ser vítima de golpe é conferir mensalmente seus extratos, tanto do banco quanto do INSS
• Se houver algum desconto indevido no benefício ou que você não reconhece, procure sua agência para entender o que ocorreu

Fontes: INSS, Banco Central do Brasil, Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), e Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros)