Descontos de mensalidades de associações e sindicatos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram a contar com regras que permitem o bloqueio pelo aposentado ou pensionista no final do ano passado.

O procedimento para barrar esse tipo de débito pode ser realizado de forma mais precisa e segura se o beneficiário aprender como o fazer por meio do Meu INSS.

O Meu INSS é uma central de serviços para segurados da Previdência disponível na internet por meio de aplicativo ou pelo site meu.inss.gov.br.

Depois de cadastrar uma senha, o usuário da plataforma terá acesso a praticamente todas as informações sobre suas contribuições e benefícios.

Para quem já recebe uma renda paga pelo instituto, é fundamental adquirir o hábito de utilizar esse sistema para realizar a consulta ao extrato de pagamento.

É por meio desse serviço que o segurado confirmará ou descobrirá se está sofrendo débitos na sua renda devido à cobrança de mensalidades ou ao pagamento de empréstimos consignados.

Nos casos de mensalidades associativas, é possível verificar o nome da instituição que realiza os descontos e o número do contrato.

Com essas informações, o beneficiário poderá utilizar o próprio Meu INSS para realizar o bloqueio (veja os detalhes ao final do texto).

O bloqueio das mensalidades é uma das regras da Instrução Normativa 110, publicada em dezembro de 2020. Mas antes mesmo da normatização dessas cobranças, o INSS já aplicava exigências para proteger os beneficiários de descontos indevidos.

Entre as normas de segurança está a necessidade de que a associação cadastrada no INSS apresente um contrato com a autorização do beneficiário.

O aposentado ou pensionista deve ficar atento ao receber ofertas de serviços com pagamento vinculado a débitos no benefício.

A mensalidade de associação ou sindicato, uma vez autorizada e se não for bloqueada, poderá ser cobrada durante três anos antes que a entidade precise renovar o contrato.

DÉBITO NA RENDA | ENCONTRE E BLOQUEIE

• Aposentados e pensionistas do INSS interessados em participar de associações podem pagar as mensalidades com descontos feitos diretamente no benefício

• Mas é comum encontrar beneficiários que autorizam esse tipo de desconto sem saber exatamente o que estão contratando e, depois, se arrependem

• Novas regras criadas para disciplinar esses débitos permitem o bloqueio das mensalidades sem precisar ir à agência, mas é preciso seguir alguns passos

Cadastre-se no Meu INSS

• A melhor forma de acompanhar tudo o que acontece em relação às contribuições e benefícios da Previdência é fazer um cadastro no Meu INSS

• O acesso é pelo aplicativo para celular Meu INSS ou por meio do site meu.inss.gov.br (escolha “Cadastrar Senha” e siga as instruções)

• O cadastro é importante porque permite ao segurado verificar, sem sair de casa e sem custo, se há descontos sendo realizados no benefício

Identifique débitos

• Ao entrar no Meu INSS, após informar a senha previamente cadastrada, o usuário encontrará diversas opções de serviços, entre as quais está o “Extrato de Pagamento”

• A consulta permite verificar se há valores sendo descontados mensalmente do benefício para o pagamento de empréstimos ou mensalidades de associações, por exemplo

• No caso da mensalidade de associação, além do nome da instituição, haverá a informação sobre o número do contrato

• O número do contrato deve ser anotado ou impresso, pois será importante para seguir com bloqueio

Bloqueio

• O caminho por meio do Meu INSS para barrar os descontos de associações é mais difícil quando comparado ao do bloqueio de empréstimos, cuja opção aparece na tela inicial do site ou aplicativo

• Para interromper os débitos de associações, é preciso primeiro entrar em "Agendamentos/Solicitações" (é a primeira opção disponível). Depois, clicar em “Novo Requerimento”

• O segurado deve escolher “Atualização para a Manutenção do Benefício e Outros Serviços”

• Ainda será preciso rolar a tela até encontrar “Solicitar Exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”

• Os dados cadastrais podem ser atualizados, caso o sistema peça, e se as informações estiverem, de fato, desatualizadas. Depois, basta avançar

• Na etapa seguinte, ainda será preciso informar o NB (Número do Benefício) e se há ou não procurador ou representante legal

• O questionário ainda apresentará o nome de algumas entidades e a opção “Outras Associações/Sindicatos”

• Finalmente, o beneficiário poderá informar o número do contrato para barrar os descontos das mensalidades

Golpe conta com ajuda do segurado

Antes mesmo das novas regras, o INSS já exigia que as associações apresentassem contratos com a assinatura do segurado para autorizar os débitos.

O problema é que, em muitos casos, o beneficiário realmente assinava a autorização, pois acreditava estar contratando um serviço de revisão da renda, o que nem sempre era verdade.

Portanto, é preciso ficar atento. Para cobrar mensalidades direto no benefício, a associação precisará pedir ao segurado:

• Assinatura do contrato

• Autorização do desconto na folha de pagamento

• Documento com foto do aposentado ou pensionista

O aposentado ou pensionista não deve fornecer essas informações e autorizações caso não tenha certeza do que está contratando!

Fontes: INSS, Meu INSS e Instrução Normativa nº 110/2020