O INSS definiu novas regras para a liberação de descontos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões por morte, conforme instrução normativa publicada nesta sexta-feira (4) no “Diário Oficial da União”.
As principais alterações, segundo o próprio INSS, são a obrigação de renovação das autorizações dos descontos associativos a cada três anos por parte das entidades e o bloqueio prévio dos benefícios no ato da concessão para este tipo de consignação.
O órgão afirma que a regulamentação das cobranças ajudará no combate a fraudes porque, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente, a revalidação obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, proporcionando maior celeridade no atendimento das reclamações dos beneficiários.
Já o bloqueio prévio do benefício no ato da concessão, segundo o instituto, proporcionará maior controle pelo titular do benefício, uma vez que só haverá a consignação mediante solicitação do desbloqueio ao instituto.
A instrução completa sobre descontos de mensalidades em benefícios dos INSS pode ser conferida clicando aqui.
Descontos de mensalidades em benefícios são alvos constantes de reclamações de segurados. Em 2019, o INSS devolveu R$ 57 milhões a beneficiários que sofreram débitos indevidos.
Entre 2018 e 2019, o INSS registrou 27,4 mil queixas sobre descontos indevidos, além de ter respondido a 10,4 mil processos judiciais pelo mesmo motivo e a 61 procedimentos instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública, Procons e polícia.
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