Mais de 608 mil requerimentos pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão atualmente na fila de análise do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há mais tempo do que o prazo legal, de 45 dias.

Pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que comprovem situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído à Previdência, o benefício assistencial é de um salário mínimo (R$ 1.100, neste ano).

Segundo o INSS, a maior parte dos requerimentos que estão na fila de espera do órgão é para o BPC de pessoas com deficiência e do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, fortemente impactados pela pandemia da Covid-19 por causa do fechamento das agências entre março e setembro.

O tempo médio de concessão atualmente é de 98 dias, incluindo a espera do cumprimento de exigências pelo segurado.

De acordo com o instituto, entre outras medidas para acelerar "de forma considerável" a análise do benefício está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC.

Para o BPC da pessoa idosa foi implementada a análise automatizada pelo Meu INSS, por cópia simples, sem precisar ir à agência com o documento original. A expectativa do INSS, é, até junho, cumprir o prazo recentemente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, de até 90 dias para análise.

A análise do benefício é pela renda bruta mensal familiar, que deve ser limitada a 25% do salário mínimo por pessoa da família. Ou seja, em 2021, a renda mensal per capita familiar precisa ser de até R$ 275.
Porém, se os gastos médicos do idoso forem elevados e a situação econômica justificar o a necessidade do benefício, a concessão é possível.

Inscrição

Para se candidatar ao benefício é obrigatório de estar inscrito no CadÚnico e com o cadastro atualizado nos últimos dois anos. O pedido do BPC pode ser feito pelo Meu INSS.

Passo a passo da solicitação

1. Faça o cadastramento do beneficiário e de sua família no CadÚnico
2. Em São Paulo, acesse o site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos, clique em "Cidadania e Assistência Social" e procure por CadÚnico ou ligue para a Central 156
3. Se já tiver cadastro no CadÚnico, confirme que todos os CPFs da família estão informados corretamente
4. Com o cadastro em ordem, acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), com login e senha
5. Escolha a opção "Agendamentos/Requerimentos"
6. Clique em "novo requerimento", "atualizar", atualize os dados que achar pertinentes e clique em "Avançar"
7. Digite no campo "pesquisar" a palavra "deficiência" e selecione o serviço desejado
8. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção "Agendamentos/Requerimentos"

Fique atento!
O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou se ocorrer alguma mudança na situação familiar

Como receber o BPC

• O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família
• Para solicitar o benefício assistencial é preciso que ter renda bruta mensal percapita (por pessoa da família) inferior a 25% do salário mínimo vigente. Ou seja, neste ano, a renda per capita familiar precisa de no máximo R$ 275
• Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC

Exemplo: a renda por familiar é de R$ 700, para uma família de 4 pessoas, mas em compensação a doença do idoso representa muito gasto com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos

• Podem solicitar pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem a incapacidade de trabalhar
• A concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS

Atenção!
Para concessão do benefício não é estipulado o patrimônio, mas a renda familiar. Se o candidato ao BPC tiver casa própria, por exemplo, mas não possuir renda mensal suficiente para garantir o próprio sustento ou da família, continua com direito ao auxílio

Contribuição ao INSS

• Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário o idoso ter contribuído ao INSS para ter direito
• No entanto, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte

Fila do INSS

• Atualmente 608 mil requerimentos estão na fila de análises do INSS
• De acordo com o instituto, o tempo médio médio de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, desde o requerimento até a decisão, está em 98 dias ((destacar)). Incluído o período que o INSS fica aguardando o cumprimento de exigências pelo segurado
• O INSS afirma que "está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC, que acelerará de forma considerável a análise deste benefício"

Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e advogado Rômulo Saraiva