Desde setembro de 2020, o número de pedidos de benefícios à espera de análise do INSS é maior do que os que dependem de o segurado entregar documentos complementares. Em novembro, dos 1.920.221 requerimentos em análise, 1.250.897 aguardavam o INSS. Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social mais recente.
Segundo os advogados Adriane Bramante e Rômulo Saraiva, os processos parados ainda não foram analisados e podem entrar na fila do cumprimento de exigências.
“O volume de processos que chega para análise está tão grande que os funcionários ainda não conseguiram fazer a pré-análise”, afirma Saraiva.
Mais de 1,2 milhão de pedidos aguardavam uma resposta há mais de 45 dias em novembro, prazo estipulado pela legislação. Segundo o relatório, o tempo médio de concessão de um benefício previdenciário foi de 66 dias.
Quem está na fila há mais de 45 dias pode reclamar da demora à ouvidoria do INSS, que tem 30 dias para dar uma resposta ao segurado. Outra opção é recorrer à Justiça, por meio de advogado, e pedir um mandado de segurança para a implantação imediata do benefício.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram distribuídos 10.380 processos previdenciários em 2020.
Embora a maioria dos pedidos dependa do INSS para serem concedidos ou indeferidos, 669.324 estão esperando o segurado enviar algum documento complementar e milhares ainda podem parar nessa nova fila após a análise inicial.
O trabalhador à espera do benefício deve ficar atento e se preparar parar ter documentos comprobatórios à mão caso seja chamado para cumprir exigência.
O cumprimento de exigências é informado ao segurado por meio de carta, email e pelo Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br). Se perder o prazo da entrega dos documentos solicitados, o trabalhador terá o pedido extinto.
Dados de novembro de 2020
1.920.221 pedidos de benefícios aguardando análise do INSS
604.842 pedidos na fila há mais de 45 dias
669.324 pedidos na fila por falta de documentação do segurado/cumprimento de exigência
623.913 pedidos estão em cumprimento de exigência há mais de 45 dias
Como sair da fila
- O tempo médio de espera pela concessão de um benefício foi de 66 dias em novembro, segundo os últimos dados fornecidos pelo instituto
- Em São Paulo, o tempo médio de concessão foi de 61 dias
- Quem pede um benefício pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS
O que pode aparecer:
Concedido
- O benefício foi liberado
- Neste caso, o cidadão tem que consultar a carta de concessão, que também fica no Meu INSS
Indeferido
- O benefício foi negado pelo instituto
- Em geral, há mensagem indicando o motivo da negativa
Em exigência
- O segurado deve enviar documentos complementares
- É preciso acessar o processo de solicitação para saber qual documentação deve apresentar
Saiba cumprir as exigências
- A fila para conceder aposentadorias, auxílios e pensões do INSS também atinge quem precisa corrigir erros
- Mais de 669 mil pedidos estavam travados no INSS porque o segurado ainda não enviou documentos extras para a análise
Comunicado
- Além de informar suas exigências pelo Meu INSS, o instituto manda uma carta para o endereço do segurado
- O comunicado diz qual exigência deve ser cumprida
- Fique atento ao prazo informado no comunicado
O que fazer
O segurado deve providenciar a documentação original solicitada
Por telefone
Ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, e peça pelo serviço “Cumprimento de exigência”
Na internet
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS
- Na página ou no aplicativo, é preciso escolher o serviço “Cumprimento de exigência”
Requerimento
- Com a documentação exigida, o segurado deve anexar uma carta, manifestando que está cumprindo a exigência e informando os documentos que está enviando
- Se não conseguir algum documento a tempo, o trabalhador deve informar nesta carta o motivo de não estar enviando o dado pedido
- Mesmo se discordar do pedido feito pelo INSS ou precisar de mais tempo, o segurado deve se manifestar para não ter o processo extinto
Como enviar documentos pelo Meu INSS
- É preciso digitalizar as cópias em formato PDF
- O documento deve ser colorido, ter 24 bits e qualidade de 150 DPI em um arquivo único
- O tamanho de cada arquivo é de até 5 Megabytes
- A soma de todos os documentos não pode passar de 50 Megabytes
Na Justiça
- Quem está esperando a análise do INSS pode entrar na Justiça com um advogado e solicitar um mandado de segurança
- A ação obriga o INSS a analisar o pedido administrativo e dar uma resposta ao segurado dentro do prazo estipulado pelo juiz
- Se o juiz julgar o pedido do segurado procedente, o benefício é concedido imediatamente
- Especialistas orientam o segurado a aguardar o prazo de análise para recorrer à Justiça
- Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é de que, antes de ir ao Judiciário, o segurado deve acionar o instituto
Prazos
No dia 10 de dezembro de 2020, foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal um acordo entre Ministério Público Federal e órgãos do governo Bolsonaro que permitirá ao INSS dobrar seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários
| Implantações de tutelas de urgência | 15 dias |
| Benefícios por incapacidade | 25 dias |
| Benefícios assistenciais | 25 dias |
| Aposentadorias, pensões e outros auxílios | 45 dias |
| Ações revisionais, emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), averbação de tempo | 90 dias |
| Juntada de documentos de instrução | 30 dias |
Mandado de segurança
- Ação é utilizada para garantir um direito considerado certo
- Quando concedido por um juiz, o atendimento ao segurado deve ser imediato
- Só um advogado pode solicitar um mandado de segurança à Justiça
Fontes: Secretaria da Previdência e Trabalho e advogados Rômulo Saraiva, Adriane Bramante e João Badari
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