A quarentena imposta para evitar a propagação da Covid-19 fechou as agências do INSS até, pelo menos, 19 de junho. Mas as análises dos técnicos não pararam. Quem está perto de se aposentar pode reunir e enviar para o órgão federal os documentos que comprovem o direito ao benefício.
Quem já pediu a aposentadoria e recebeu um comunicado de cumprimento de exigências pode aproveitar que as agências do INSS estão fechadas, e os prazos para o envio da documentação estão suspensos, para organizar a documentação extra.
Pelo Meu INSS, site ou aplicativo, o segurado fica sabendo se entregou todos os documentos necessários para a aposentadoria que está solicitando.
O pedido do benefício também pode ser feito pela plataforma, evitando a ida às agências. Basta ter a documentação salva no computador ou celular, tirando uma foto ou digitalizando em formato PDF, e seguir o que for solicitado na tela.
Se o segurado discordar da resposta do processo, é possível contestar, mesmo na pandemia.
É preciso entrar no site do INSS e escolher o serviço "RECURSO", para que o processo seja reanalisado na Junta de Recursos. Não é preciso contratar advogado.
Tempo especial
É preciso se preparar para conseguir reconhecer a atividade especial administrativamente, sem ir à Justiça, facilitando a análise no futuro.
O profissional que trabalhou com algum agente nocivo à saúde precisa solicitar para sua empresa o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), caso não tenha o documento em mãos.
O caminho inicial é o RH. Se a empresa fechou, será preciso ir à Junta Comercial para localizar o responsável pelo acervo de bens.
Confira como conseguir alguns dos documentos que o INSS pode exigir
Carteira de Trabalho e Previdência Social
- É a prova do tempo de contribuição e deve conter as anotações originais do empregador, sem rasuras
- Caso o trabalhador não tenha a carteira, ele poderá precisar dos documentos abaixo:
Ficha de registro em empresa fechada
- Se a empresa fechou, é preciso localizar a síndico da massa falida na Junta Comercial
- Em São Paulo, desde 12 de maio, a Junta está com atendimento restrito, em razão da pandemia
- É necessário agendamento prévio pelo site http://atendimento.jucesp.sp.gov.br/agendamento
Extrato do FGTS
- A cópia do extrato analítico do FGTS deve ser solicitada à Caixa Econômica Federal
- É preciso que tenha data e seja assinada por funcionário do banco
- Se o documento não for encontrado, é possível pedir ajuda ao Banco Central, pelo telefone 145
Tempo especial
- O formulário que comprova a exposição ao agente insalubre deve ser entregue no momento da demissão, mas o trabalhador pode pedi-lo a qualquer tempo
- O pedido pode ser feito ao RH da empresa, por telefone ou email
- Também é possível pedir ajuda a colegas que trabalharam na mesma empresa e na mesma função e verificar se eles têm o PPP ou laudo
- O documento pode ter diferentes nomes. Veja:
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): desde 1º de janeiro de 2004
LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho): de 14 de outubro de 1996 a 31 de dezembro de 2003
Dirben-8030: de 26 de outubro de 2000 a 31 de dezembro de 2003
DSS-8030: de 13 de outubro de 1995 a 25 de outubro de 2000
Dises BE 5235: de 16 de setembro de 1991 a 12 de outubro de 1995
SB-40: de 13 de agosto de 1979 a 11 de outubro de 1995
Certidão de Aluno-Aprendiz
- A escola onde a atividade foi exercida é responsável por fornecer o documento
- Se a instituição estiver fechada por causa da quarentena, tente fazer o pedido por email
- A atividade é considerada quando o aluno recebia pagamento
Saiba cumprir as exigências
Mais de 500 mil pedidos estão travados no INSS, aguardando o segurado enviar documentos extras para a análise, segundo dados de março, os últimos fornecidos pelo órgão
Como funciona
- O INSS manda uma carta para o endereço do segurado ou indica suas exigências por email e no Meu INSS, no processo da aposentadoria
- O comunicado diz qual exigência deve ser cumprida
- Fique atento ao prazo informado no comunicado
O que fazer
O segurado deve providenciar a documentação original solicitada
Por telefone
Ligue para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, e peça pelo serviço "Cumprimento de exigência"
Na internet
Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS
- Na página ou no aplicativo, é preciso escolher o serviço "Cumprimento de exigência"
Requerimento
- Com a documentação exigida, o segurado deve anexar uma carta, manifestando que está cumprindo a exigência e informando os documentos que está enviando
- Se não conseguir algum documento a tempo, o trabalhador deve informar nesta carta o motivo de não estar enviando o dado pedido
- Mesmo se discordar do pedido feito pelo INSS ou precisar de mais tempo, o segurado deve se manifestar para não ter o processo extinto
- O prazo para entregar os documentos solicitados pelo INSS é de 30 dias, mas ele está suspenso enquanto as agências estão fechadas
- Quando elas reabrirem, o prazo para a entrega da documentação volta a ser contado
Na Justiça
- Quem está esperando a análise do INSS pode entrar na Justiça com um advogado e solicitar um mandado de segurança
- A ação obriga o INSS a analisar o pedido administrativo e dar uma resposta ao segurado dentro do prazo estipulado pelo juiz
- Se o juiz julgar o pedido do segurado procedente, o benefício é concedido imediatamente
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