O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta segunda-feira (22) cerca de 1,3 bilhão para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em fevereiro para o pagamento de 131,7 mil beneficiários.

Do total, quase R$ 1,1 bilhão será destinado a pagar 72,6 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais para revisões e concessões de benefícios previdenciários.

RPV é o nome ordem judicial para um órgão público federal realizar o pagamento de uma dívida reconhecida após a conclusão de uma ação e cujo valor é de até 60 salários mínimos, o que representa R$ 66 mil em 2021. Quando o valor é maior, a autuação é feita por meio de um precatório.

Os repasses feitos pelo CJF vão para os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que são os responsáveis por abrir as contas judiciais e realizar os depósitos aos credores. O saque pode ser feito pelo beneficiário ou pelo advogado da ação.

O tempo para a conclusão dos depósitos pode variar conforme a localidade onde o processo teve início.

Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), o tempo para realizar a maior parte dos pagamentos costuma ser de dois dias úteis, mas o tribunal alerta que a conclusão de todos os depósitos leva, em média, uma semana.

Credores que tentarem sacar seus precatórios nos próximos dias devem considerar que o acesso às agências bancárias terá restrições entre 26 de março e 1º de abril na capital paulista e nas cidades do ABC, onde bancos realizarão triagem para o atendimento presencial de clientes.

As prefeituras dessas cidades anteciparam feriados para o período, criando um intervalo de descanso remunerado de dez dias como forma de tentar diminuir a circulação de pessoas e, assim, conter o avanço do coronavírus.

Para saber se terá a RPV incluída neste lote, o credor deve consultar a página na internet do tribunal responsável pela sua região. Veja abaixo orientações sobre como realizar a consulta:

RPV | COMO CONSULTAR

• É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
• Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

• Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por “requisições de pagamentos” e informe o CPF no local indicado
• Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
• Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
• Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

• Para saber se sua RPV está no lote pago em MARÇO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a FEVEREIRO de 2021
• O campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”

Fale com o advogado

• Processos que avançaram à segunda instância ou cobram valores acima de 60 salários mínimos têm, por obrigação, um advogado responsável

• Credores e herdeiros devem manter contato com o profissional para trocar informações sobre o andamento do processo

• Em muitos casos, advogados e herdeiros perdem contato, o que acaba impedindo o saque

• No caso de morte do credor, será preciso comprovar quem são os herdeiros por meio de inventário, por exemplo

Só processos encerrados

• Os atrasados só são liberados quando o processo chega ao fim, sem qualquer possibilidade de recurso
• “Trânsito em julgado” é a expressão utilizada para determinar se um processo é considerado totalmente encerrado
• Para que o trânsito em julgado ocorra não é obrigatório que a ação passe por todas as instâncias da Justiça
• Quando uma das partes é derrotada em uma instância e não recorre no prazo, pode ocorrer o trânsito em julgado

Onde consultar

Veja os sites para consultas às cinco regiões da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região
Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Site: TRF1.JUS.BR

TRF da 2ª Região
Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Site: TRF2.JUS.BR

TRF da 3ª Região
Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
Site: TRF3.JUS.BR

TRF da 4ª Região
Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
Site: TRF4.JUS.BR

TRF da 5ª Região
Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Site: TRF5.JUS.BR

Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)