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Ameaça de calote dos precatórios

Pagamento de atrasados federais, inclusive de processos previdenciários, pode demorar

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Rômulo Saraiva
Recife

Em 2021 o fantasma do calote dos precatórios —requisição acima de 60 salários mínimos para quem tem crédito com a Estado— está de volta. Em 2020, uma articulação no Congresso Nacional ensaiou abocanhar o crédito dos precatórios federais em todo o Brasil para pagar despesas, como o auxílio emergencial, saúde e demais projetos sociais.

A onda de gastos da pandemia ameaça novamente usar o crédito de terceiros para bancar a conta. O calendário de pagamento, que oficialmente é até o fim do ano, costuma tradicionalmente ser antecipado para abril ou maio de cada ano. No ano passado, a discussão no Congresso em confiscar os precatórios atrasou para julho.

Depois de aprovada a lei nº 14.144/2021, que estima receita e fixa a despesa da União na ordem de R$ 4,32 trilhões para o exercício financeiro de 2021, pode ser que a previsão de gastos não seja satisfatória.

1 - Saque do Fundo de Garantia: a grana é liberada na aposentadoria; quem continua trabalhando na mesma empresa saca os valores todo mês. /Gabriel Cabral/Folhapress

2 - Prioridade em processos judiciais: a legislação federal garante prioridade para quem tem acima de 60 anos e para os idosos a partir dos 80; com isso, esses processos devem ser analisados antes . /Gabriel Cabral/Folhapress

3 - Gratuidade em viagens nos ônibus intermunicipais rodoviários: o Estatuto do Idoso garantiu o direito a viagens gratuitas; em SP, desde 2014, aos menos dois assentos devem ser destinados aos idosos acima de 60 anos. /Gabriel Cabral/Folhapress

4 - Transporte urbano gratuito: A legislação federal garante a quem tem mais de 65 anos, aposentado ou não, o direito de utilizar o transporte público urbano gratuitamente; na capital paulista, a partir de 60 anos já há esse direito nos ônibus, metrôs e trens; apresente o RG . /Gabriel Cabral/Folhapress

5 - Isenção do IPTU: aposentados e pensionistas que não tenham outro imóvel na cidade de SP e usam o imóvel como única residência (entre outros critérios, como valor venal máximo) têm direito à isenção. /Gabriel Cabral/Folhapress

6 - Manutenção do plano de saúde: quem pagava parte do convênio médico da empresa pode manter a cobertura para ele e sua família depois que se aposentar; há regras específicas . /Gabriel Cabral/Folhapress

7 - Benefícios no Imposto de Renda: aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito de pagar menos Imposto de Renda na aposentadoria ou na pensão do INSS ou de regime público; também há direito de receber a restituição da grana nos primeiros lotes de pagamentos . /Gabriel Cabral/Folhapress

É aí que os precatórios federais, inclusive decorrentes de processos previdenciários, correm o risco de ter seu pagamento atrasado. Logo depois de ter sido aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), alguns Tribunais Regionais Federais atualizaram em seus sites a movimentação sobre os precatórios para informar que “ainda não há previsão de data para liberação dos valores dos precatórios de 2021, inclusive dos prioritários”.

Os credores do INSS devem acompanhar no site do tribunal regional federal de sua região o calendário de liberação do pagamento. O principal receio é descobrir tardiamente que a cobertura das despesas foi insuficiente. E os créditos de precatório aparecerem como solução do problema.

O trabalhador pode levar o INSS à Justiça quando não consegue um benefício, como é o caso da aposentadoria. Max Francioli/Arte Agora/

A espera pela concessão também pode parar na Justiça. Max Francioli/Arte Agora/

Se o cálculo do benefício foi feito com erro e o INSS não aceitou revisar, o segurado pode pedir o ajuste com uma ação. Max Francioli/Arte Agora/

O benefício por invalidez cortado ou negado pelo INSS também acaba no judiciário. Max Francioli/Arte Agora/

Quando a ação é encerrada há o cálculo dos atrasados, que são as diferenças acumuladas no cinco anos que antecederam a ação. Max Francioli/Arte Agora/

Nesse cenário, o Poder Executivo pode enviar ao Parlamento novo projeto de lei de crédito suplementar para apontar receita e cobrir mais despesas. É injusto segurados do INSS e credores da União aguardarem anos para ganhar seu direito na Justiça e, justamente na hora mais esperada, não terem ao menos a segurança jurídica e efetividade do pagamento.​

Rômulo Saraiva

Advogado especialista em Previdência Social pela Esmatra VI (Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região) e pela Esmafe/RS (Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Sul); professor de direito previdenciário de pós-graduação; e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

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