Uma das principais falhas do segurado que pede a revisão da aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)— ou de qualquer outro benefício— é não especificar exatamente qual o erro que o levou a receber um valor menor.

Segundo advogados previdenciários, apontar o caminho da correção da renda ao aposentado ou pensionista é uma função que deveria ser exercida pelo servidor do instituto, mas, isso nem sempre ocorre, o que faz com que o segurado, muitas vezes, demore para receber uma resposta ou tenha a solicitação de revisão negada pelo INSS.

“Lembro que é obrigação do servidor, especialista no assunto, investigar possibilidades de revisão. Mas é verdade que quanto mais específico for [o pedido do segurado] mais chance ele tem de ter sucesso”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o ideal seria que o INSS desse orientações mais claras ao segurado que faz o pedido de revisão.

“No site, não está escrito isso de que tem que especificar o pedido. Então o segurado faz o requerimento, preenche os dados e acredita que, se faltar alguma coisa, o INSS vai pedir.”

No entanto, Adriane também indica ao aposentado que, se conseguir explicar, mesmo que de forma simples, qual é o erro que levou à concessão de um benefício menor, é indicado fazer isso. “Ele deve escrever em um papel à parte, de próprio punho, o que quer”, afirma.

Para auxiliar o segurado, o Agora mostra qual o caminho para conseguir ter sucesso no pedido de correção e como apontar ao INSS o erro que deve ser corrigido.

Chamado na área de direito de petição, o pedido de correção é como uma carta com as explicações sobre o direito à correção da renda.

Documentos não podem ficar de fora do pedido

Além de apresentar, em uma carta, os motivos do pedido de revisão, o segurado deverá também anexar documentos que provem o direito de ter uma renda previdenciária maior.

No caso de quem teve algum período de trabalho excluído da análise do benefício, o que o fez receber uma aposentadoria menor, por exemplo, é preciso anexar a carteira de trabalho, além de holerite ou recibos de pagamentos.



Acerte no pedido | Como deve ser solicitada a correção

• O segurado que recebe um benefício menor do que acredita ter direito pode pedir uma revisão
• O prazo para fazer esse pedido é de até dez anos após o pagamento do primeiro benefício

Veja quais são os direitos

• Se conseguir provar o erro do INSS, o aposentado ou pensionista tem direito de receber um benefício maior
• Além disso, ele também deve receber as diferenças não pagas dos últimos cinco anos antes do pedido de revisão

Para facilitar a análise

• Indicar ao INSS o que levou ao erro de cálculo na concessão do benefício ajuda a ter a revisão o quanto antes
• Quando manda um pedido genérico ou não indica exatamente onde está a falha, o segurado pode até ter a solicitação de correção negada

Confira o que escrever

• Para auxiliar o segurado, o Agora, com ajuda do advogado Rômulo Saraiva, traz três modelos de cartas para serem enviadas ao INSS, conforme o caso do aposentado
• O segurado pode copiar o conteúdo delas em um papel sulfite, colocar a data e assinar
• Depois, basta tirar uma foto e enviar pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br)

1 - Para incluir tempo de contribuição que está na carteira de trabalho ou que foi pago como autônomo, por meio de GPS (Guia da Previdência Social)

Ao diretor da APS (Agência de Previdência Social)

Eu, _________________ (nome do segurado), com endereço na rua ___________ (colocar o endereço com rua, número, bairro, cidade e estado), titular do benefício de número _________________ (indicar o número de benefício), CPF _____________ (número do CPF), PIS _____________ (número do PIS), venho requerer o que se segue:

Em __/__/____ (colocar a data de concessão do benefício), houve a concessão do benefício mencionado, mas foi desprezado o período de __/__/____ a __/__/____ (indicar dia, mês e ano que ficaram de fora) anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e/ou na GPS (Guia da Previdência Social).

Envio, em anexo, a documentação comprobatória que servirá de base para retificar os dados da carta de concessão (indicar os documentos que serão enviados no Meu INSS).

Com base no art. 29-A da lei 8.213/91, que permite ao segurado solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações constantes do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, venho requerer que seja feita a revisão no meu benefício para que seja recalculada a RMI (Renda Mensal Inicial) com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com juros e correção monetária na forma da lei.

Atenciosamente,

_______________________________
(assinar o documento)

2 - Para incluir tempo especial que ficou de fora do benefício

• Neste caso, a regra não se aplica à aposentadoria por idade
• Além disso, a conversão só pode ser solicitada para atividades até 13 de novembro de 2019

Ao diretor da APS (Agência de Previdência Social)

Eu, _________________ (nome do segurado), com endereço na rua ___________ (colocar o endereço com rua, número, bairro, cidade e estado), titular do benefício de número _________________ (indicar o número de benefício), CPF _____________ (número do CPF), PIS _____________ (número do PIS), venho requerer o que se segue:

Em __/__/____ (colocar a data de concessão do benefício), houve a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, todavia, deixou de ser considerada a inclusão do tempo de contribuição trabalhado com insalubridade e/ou periculosidade.

A legislação previdenciária permite (RGPS, art. 57) que ocorra acréscimo de 20% na contagem do tempo para a mulher e 40% para o homem, tempo ficto que pode ser usado antes da reforma da Previdência.

A comprovação de que houve o trabalho com exposição a agentes insalutíferos ou periculosos acima do limite legal pode ser feita de forma presumida (até 28/04/1995) conforme se observa das carteiras profissionais, pois a minha profissão se enquadra na lista de atividades nocivas.

A comprovação do tempo especial pode ser feita por meio do PPP em anexo, SB-40, DSS-8030 e laudo técnico fornecido pelo empregador, conforme exigência da legislação previdenciária.

Dessa maneira, com base no art. 57, § 5.º, da lei n.º 8.213/91, venho requerer que o INSS faça a conversão de tempo especial em tempo comum, a fim de averbar o tempo convertido com seu percentual legal no cômputo do cálculo do meu benefício e assim essa nova contagem possa ser utilizada para recalcular a aposentadoria e encontrar nova RMI (Renda Mensal Inicial), inclusive repercutindo no cálculo do fator previdenciário, a fim de se pagar as parcelas vencidas e vincendas, com juros e correção monetária na forma da lei.

Atenciosamente,

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(assinar o documento)

3 - Para incluir período de trabalho e verbas salariais após ganhar ação trabalhista

Ao diretor da APS (Agência de Previdência Social)

Eu, _________________ (nome do segurado), com endereço na rua ___________ (colocar o endereço com rua, número, bairro, cidade e estado), titular do benefício de número _________________ (indicar o número de benefício), CPF _____________ (número do CPF), PIS _____________ (número do PIS), venho requerer o que se segue:

Em __/__/____ (colocar a data de concessão do benefício), houve a concessão do benefício, mas foram desprezadas as contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento de verbas salariais do processo trabalhista, bem como do período clandestino trabalhado e retificado posteriormente na carteira profissional via o mesmo processo.

O INSS auferiu receita com o processo trabalhista (art. 43 da Lei n.º 8.212/91), mas esse acréscimo financeiro não repercutiu até hoje no cálculo da renda previdenciária.

Em anexo, envio cópia de partes da reclamatória trabalhista transitada em julgado, inclusive com o requisito de início de prova material exigido no art. 71 da instrução normativa 77/2015, bem como cópia da petição inicial, provas do contrato de trabalho, sentenças, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, cálculo discriminado da liquidação e homologação do juiz.

Dessa maneira, independentemente de o empregador ter recolhido ou não as contribuições devidas à Previdência Social, solicito que o INSS reconheça tais provas e as considere para incluir no cálculo do benefício concedido o tempo trabalhado e as verbas salariais, respeitados os limites máximo, a fim de se recalcular a RMI (Renda Mensal Inicial) e pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com juros e correção monetária na forma da lei.

Atenciosamente,

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(assinar o documento)

_{Fontes: advogado Rômulo Saraiva e reportagem}