O aposentado acaba de receber a carta do INSS informando a concessão do benefício e agentes de crédito de bancos e financeiras já ligam oferecendo um empréstimo consignado.

Além de a prática ser abusiva, o telefonema, ou a mensagem de texto, pode ser de um criminoso, que vai deixar a vítima sem a grana emprestada e com dezenas de parcelas a serem pagas.

O vazamento de dados dos aposentados do INSS já é motivo de ações contra o INSS e o Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

No dia 24 de junho, o Instituto Defesa Coletiva entrou com ação civil pública contra os órgãos federais alegando violação à Lei Geral de Proteção de Dados. Em sua petição, o instituto diz que houve omissão na aplicação de normas que impeçam os bancos de praticarem contratações fraudulentas nos consignados.

A ação pede indenização por dano moral coletivo e mudança na estrutura de concessão do consignado.

Em Pernambuco, a 14ª Vara Federal condenou o INSS e um banco por dano moral de R$ 5.000. O aposentado foi vítima do mais novo golpe envolvendo consignado. Neste, o valor é depositado na conta do aposentado, sem ter sido solicitado, e as parcelas mensais são descontadas do benefício.

Ao aplicar esse golpe, os criminosos usam os dados do segurado e ficam com as comissões que são pagas sobre a transação de concessão do empréstimo.

Para o advogado Rômulo Saraiva, que defendeu a vítima, é preciso monitorar o pagamento do benefício com frequência. "Há uma certa tolerância por parte de certos bancos em encarar o problema. Eles têm como mapear essas fraudes", afirma Saraiva.

Procurados pela reportagem, INSS e Dataprev informaram que ainda não foram notificados da ação civil pública do instituto.

Conheça os principais golpes

CONSIGNADO EM NOME DO APOSENTADO

• É o golpe mais conhecido: o criminoso obtém dados como nome completo, CPF e número do benefício e faz empréstimo no nome do segurado
• Em seguida, saca o dinheiro e deixa as parcelas para a vítima pagar, com o desconto sendo feito mensalmente no benefício

DEPÓSITO DE DINHEIRO NÃO SOLICITADO

• Golpe mais recente, mas que tem se tornado muito comum
• O golpista se passa pela vítima, adquire o crédito consignado e deixa o dinheiro na conta do aposentado, que arcará com as parcelas mensais
• Apesar de menos lucrativa, a sutileza desta nova artimanha está em quem se beneficia: corretores, correspondentes bancários e operadores que ganham comissionamento com cada transação

DEPÓSITO DE GRANA NA “CONTA” COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES

• Esse tipo de golpe atinge segurados que já têm empréstimo consignado em andamento
• O golpista, geralmente um agente de crédito, oferece a possibilidade de quitação de empréstimos antigos, por meio da portabilidade da dívida
• Ele ainda garante o refinanciamento do empréstimo e promete um valor adicional ao aposentado
• O criminoso realiza a portabilidade para a nova instituição
• Depois, entra em contato com o aposentado e diz que, para concluir a portabilidade, precisa seja transferido um valor para o banco que vai ficar com a dívida refinanciada
• O aposentado faz a transferência, mas a conta de destino é do consultor financeiro envolvido na fraude
• A portabilidade da dívida é efetivada, pois não dependia desta transferência
• O fraudador também desvia o consignado que o aposentado receberia e recebe a comissão por intermediar o empréstimo

LIBERAÇÃO DE CONSIGNADO MEDIANTE DEPÓSITO

• Um falso agente de crédito oferece um consignado, geralmente com taxas atrativas, e pede o depósito de um valor antecipado para concluir a transação
• O aposentado deposita a quantia na conta indicada pelo golpista, mas acaba não recebendo empréstimo algum nem conseguindo o depósito de “adiantamento” de volta
• Assim que recebe o valor do beneficiário, o golpista desaparece
• Esse golpe é muito comum por meio de mensagens de texto no celular

O que fazer se cair num golpe

1º Passo: Faça um boletim de ocorrência na polícia

• A medida irá documentar que há alguém ilicitamente se passando pelo aposentado e obtendo vantagens financeiras
• O boletim será a base para a conclusão das providências administrativas e judiciais que o aposentado ou o pensionistas precisará tomar
• É possível registrar o BO pelo site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/home. Basta clicar no seu estado e seguir as orientações
• Em São Paulo, acesse https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
• Será preciso informar CPF, um email, número de telefone, endereço de residência e informar os dados referentes ao ocorrido
• O BO eletrônico possui o mesmo valor que o boletim registrado diretamente em uma delegacia

2º Passo: Procure o banco

• O banco onde o segurado recebe o benefício é o responsável por zelar pelas informações sigilosas do beneficiário
• Por isso, é para o banco que o cidadão deverá pedir o cancelamento da operação fraudulenta e o ressarcimento dos valores já descontados
• Caso não tenha, o aposentado deve solicitar ao banco o contrato do empréstimo para checar as irregularidades

3º Passo: Peça o bloqueio ao INSS

• Pelo Meu INSS o aposentado pode solicitar o bloqueio de empréstimos para evitar que novos contratos fraudulentos sejam feitos
• Digite no campo de busca “Bloqueio” e clique na opção “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”

4º Procure a Justiça

Caso o banco se recuse a cancelar o empréstimo indevido, o aposentado pode buscar o Judiciário

• Se o processo for apenas contra o banco, é possível acionar o Juizado Estadual ou o Judiciário Federal
• Se decidir processar o banco e o INSS, o aposentado deve ir ao Judiciário Federal

Atenção!
O banco não irá pagar dano moral. Se condenado, ele irá desfazer o empréstimo

Para ações menores do que 20 salários mínimos (R$ 22 mil, em 2021) não há necessidade de advogado, mas é recomendável contar com a ajuda do profissional para ter mais chance no processo

Como comprovar que não fez o empréstimo

SE NÃO RECEBEU A GRANA
Apresente o extrato bancário da conta onde o empréstimo deveria ter sido depositado e mostre que não consta o valor

SE RECEBEU A GRANA SEM TER SOLICITADO O EMPRÉSTIMO
Peça ao banco o contrato do empréstimo e verifique:

• Número do CPF
• Nome do segurado
• Nome da mãe
• Número do RG
• Juntada de documentos pessoais
• Autorização assinada pelo segurado
• Assinatura do contrato

Geralmente, um ou mais desses dados estão errados, denunciando a falsificação

Se o banco não fornecer o contrato, apesar de ser obrigado por lei, solicite ao Banco Central - Atendimento: 145 (custo de ligação local)

FIQUE ATENTO!

• Consulte mensalmente o Meu INSS (site ou aplicativo), na opção “Extrato de Pagamento”
• A consulta permite verificar se há valores sendo descontados mensalmente do benefício para o pagamento de empréstimos ou se houve um crédito desconhecido
• No caso do empréstimo consignado há um relatório específico. Ele pode ser acessado clicando em “Extrato de Empréstimo Consignado”

Fontes: INSS, advogado Rômulo Saraiva, Febraban