Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão de benefício e tiveram a ordem de pagamento concedida pelo juiz no mês de junho vão receber a grana em alguns dias. Os valores foram liberados nesta quarta-feira (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

O conselho enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) mais de R$ 1,6 bilhão para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) previdenciárias e assistenciais dos processos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS que chegaram totalmente ao final na Justiça, sem a possibilidade de recurso do governo.

Ao todo, no país, a grana vai ser depositada para 106.332 beneficiários que ganharam 85.976 ações. Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), serão pagos R$ 279,4 milhões para 13.484 segurados que ganharam 11.222 processos.

As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 66 mil neste ano. Segundo informações do TRF-3, após a transferência dos valores pelo CJF, o processamento dos atrasados no tribunal leva, em média, sete dias para ser finalizado.

"Desta forma, o dinheiro deverá estar disponível nas contas até o final da próxima semana", diz o órgão. O processamento dos atrasados é a fase em que o TRF-3 trata das informações processuais e recursos, "para homologação dos valores, pagamento, abertura das contas e atualização do sistema e comunicação aos juízos", afirma o tribunal.

Para saber se receberá a grana, o segurado do INSS deve acessar o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br) e fazer a consulta em "Requisições de Pagamento". É preciso que apareça uma data entre os dias 1º e 30 de junho para que os valores sejam depositados agora.



Veja como saber se vai receber

• É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada
• Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.jus.br

Precatório e RPV

• Ao fazer a consulta no site do TRF, vá em “Requisições de pagamentos”, do lado direito, acima, na tela, e informe o CPF no local indicado
• Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo “Procedimento”
• Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório
• Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV

Entrei neste lote?

• Para saber se sua RPV está no lote pago em JULHO, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a JUNHO de 2021
• Quando houver o pagamento final, o campo “Situação da requisição” terá a informação: “PAGTO TOTAL - Informado ao Juízo”

Confira quanto foi liberado para cada região

TRF da 1ª Região

• Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários)

TRF da 2ª Região

• Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
• Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários)

TRF da 3ª Região

• Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
• Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários)

TRF da 4ª Região

• Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
• Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários)

TRF da 5ª Região

• Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
• Ações previdenciárias/assistenciais : R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários)

^{Fontes: CJF (Conselho da Justiça Federal) e TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)}