Projeto que muda regras do funcionalismo no estado de SP deve ser votado nesta terça (28)
Texto seria apreciado pela Alesp na semana passada, mas sessão foi adiada; servidores protestam
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O PLC (Projeto de Lei Complementar) 26, que muda as regras do funcionalismo público do estado de São Paulo, deve ser votado nesta terça-feira (28) pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O projeto foi enviado à Casa em agosto pelo governador João Doria (PSDB).
A expectativa é que o texto seja apreciado em duas sessões extraordinárias a serem realizadas no início da noite desta terça. A discussão sobre as mudanças começou na semana passada, mas foi adiada após acordo entre os deputados.
Na última terça-feira (21), servidores estaduais protestaram em frente à Alesp contra a reforma administrativa proposta pelo governo estadual. Os manifestantes queriam acompanhar a sessão de discussão do PLC 26 no plenário, mas não foram autorizados em razão da pandemia.
Novo ato unificado com funcionários públicos de diversas categorias também está ocorrendo nesta tarde pela retirada do texto. Eles avaliam que o projeto é um retrocesso e adianta a reforma administrativa que o governo federal tenta implementar.
Maria Izabel Azevedo Noronha, a professora Bebel, presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada pelo PT, afirma que aproximadamente 45 servidores serão autorizados a acompanhar a votação no plenário, que deve ocorrer por volta das 19h.
O que diz o PLC 26
Uma das principais mudanças é a criação da bonificação por resultados, que já é usada em algumas secretarias, como Educação e Fazenda e Planejamento. O modelo prevê o pagamento de bônus aos servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.
O texto extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) --estimativa de redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcionários da saúde-- e revoga a possibilidade de pagamento dessa "vantagem" nos afastamentos por meio de licença-prêmio.
Uma das medidas da proposta é a alteração da lei 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata sobre a contratação de temporários no estado de São Paulo, incluindo professores, sem a necessidade de concurso. Se for aprovada, a nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade pública, greve que “perdure por prazo não razoável” ou que seja considerada ilegal pela Justiça.