Os servidores da Prefeitura de São Paulo protestaram, nesta terça-feira (26), contra três projetos de lei pautados na Câmara Municipal, que alteram regras do funcionalismo e mexem com a estrutura das carreiras. Os textos preveem, além de reestruturação das carreiras, criação de cargos comissionados e regulamentação de gratificações.

O principal deles, que aumenta o salários de cargos comissionados em até 30% sob a justificativa corrigir a defasagem, foi aprovado pelos vereadores por 35 votos a favor e 20 contra. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Segundo o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), outra mudança proposta é a reestruturação a carreira de servidores administrativos e agentes de apoio, estes concursados, com reajuste salarial de apenas 10%.

A manifestação foi organizada às pressas pelas entidades representantes dos trabalhadores na noite de segunda-feira (25) após os PLs (Projetos de Lei) 650, 651 e 652 serem incluídos na pauta de votação da Câmara Municipal desta terça, sendo que apenas o segundo chegou a ser apreciado.

O primeiro projeto cria o novo QMB (Quadro de Pessoal de Nível Médio e Básico), onde os servidores que trabalham como assistentes de gestão e agentes de apoio terão direito a plano de carreira​. Assim, esses funcionários poderão subir de categoria e nível, como uma evolução, aumentando o salário.

Entretanto, os critérios para promoção e progressão da carreira não estão claros no projeto e, caso o texto seja aprovado, serão regulamentados em até 120 dias após a publicação da lei. Para os servidores, a medida seria um tiro no escuro, já que, dependendo das regras a serem criadas, a progressão e o consequente reajuste salarial podem ficar muito longe.

A segunda proposta, aprovada nesta terça, prevê a criação de um novo quadro de cargos comissionados em órgãos da administração pública municipal direta com a previsão de postos de direção e assessoramento. Ainda que o texto diminua e simplifique os níveis para estes funcionários, ele dá autonomia para a prefeitura distribuir cargos em comissões existentes desde que não causa aumento da despesa.

O projeto garante ainda um percentual de servidores concursados em cada comissão. Entretanto, os comissionados terão reajuste na remuneração em até 30%, enquanto aqueles que ingressaram por meio de concurso terão aumento de aproximadamente 10%.

Já a terceira proposta aumenta o valor dos vales refeição e alimentação, entre outras gratificações, como incentivo para professores que trabalham em área de risco. No entanto, o mesmo texto prevê a redução das faltas abonadas (de dez para seis) com compensação e muda o critério de concessão de férias --ao invés de ser anual, passaria a ser proporcional aos dias trabalhados.

O pacote com os três projetos foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em setembro junto com a reforma da Previdência municipal. Entretanto, mesmo com algumas mudanças vistas como positivas pelo funcionalismo, outras retiram direitos.

"Os principais pontos dos projetos envolvem nossa reestruturação de carreira, o que não seria de todo ruim, mas possui outros projetos que prejudicam principalmente as faltas abonadas, a forma das férias", destaca Denis Dantas do Carmo, presidente da Amaasp (Associação de Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio).

Outras duas manifestações estão marcadas para esta semana. A primeira será nesta quarta-feira (27) contra a reforma da Previdência Municipal. A outra será na quinta-feira (28), Dia do Servidor Público, e reunirá servidores municipais, estaduais e federais.