A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP) aprovou o PLC (Projeto de Lei Complementar) 26, que altera as regras do funcionalismo público estadual, na última terça-feira (19). A votação foi apertada, uma vez que o texto precisava de 48 parlamentares favoráveis e a proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 29 contrários.
Os deputados que se colocaram em obstrução tinham como objetivo frear a tramitação do projeto, ganhando, assim, mais tempo para a negociação de votos. Votaram "sim" os parlamentares a favor do projeto e "não" os contrários às mudanças na carreira dos servidores.
Veja como cada deputado votou
| Parlamentar | Voto | Parlamentar | Voto |
|---|---|---|---|
| Campos Machado (Avante) | Não | Analice Fernandes (PSDB) | Sim |
| Roque Barbiere (Avante) | Obstrução | Carla Morando (PSDB) | Sim |
| Fernando Cury (Cidadania) | Sim | Carlão Pignatari (PSDB) | Sim |
| Roberto Morais (Cidadania) | Sim | Cezar (PSDB) | Sim |
| Daniel Soares (DEM) | Sim | Dra. Damaris Moura (PSDB) | Sim |
| Edmir Chedid (DEM) | Obstrução | Marcos Zerbini (PSDB) | Sim |
| Estevam Galvão (DEM) | Sim | Maria Lúcia Amary (PSDB) | Sim |
| Milton Leite Filho (DEM) | Sim | Mauro Bragato (PSDB) | Sim |
| Paulo Correa Jr. (DEM) | Obstrução | Patrícia Bezerra (PSDB) | Sim |
| Rodrigo Moraes (DEM) | Sim | Adalberto Freitas (PSL) | Sim |
| Rogério Nogueira (DEM) | Sim | Agente Federal Danilo Balas (PSL) | Não |
| Jorge Caruso (MDB) | Sim | Castello Branco (PSL) | Licenciado |
| Léo Oliveira (MDB) | Sim | Coronel Nishikawa (PSL) | Não |
| Professor Walter Vicioni (MDB) | Sim | Delegado Bruno Lima (PSL) | Obstrução |
| Daniel José (Novo) | Sim | Frederico D'Avila (PSL) | Não |
| Heni Ozi Cuckier (Novo) | Sim | Janaína Paschoal (PSL) | Não |
| Ricardo Mellão (Novo) | Sim | Letícia Aguiar (PSL) | Não |
| Sérgio Victor (Novo) | Sim | Major Mecca (PSL) | Não |
| Arthur do Val (Patriota) | Sim | Rodrigo Gambale (PSL) | Sim |
| Leci Brandão (PC do B) | -- | Tenente Coimbra (PSL) | Sim |
| Márcio Nakashima (PDT) | Não | Carlos Giannazi (PSOL) | Não |
| André do Prado (PL) | Sim | Érica Malunguinho (PSOL) | Obstrução |
| Delegada Graciela (PL) | Não | Isa Penna (PSOL) | Obstrução |
| Dirceu Dalben (PL) | Sim | Raul Marcelo (PSOL) | Não |
| Marcos Damasio (PL) | Sim | Dr. Jorge do Carmo (PT) | Não |
| Rafa Zimbaldi (PL) | Obstrução | Emídio Lula de Souza (PT) | Não |
| Ricardo Madalena (PL) | Sim | Enio Lula Tatto (PT) | Não |
| Thiago Auricchio (PL) | Sim | José Américo Lula (PT) | Não |
| Ataíde Teruel (Podemos) | Sim | Luiz Fernando (PT) | Não |
| Bruno Ganem (Podemos) | Sim | Márcia Lula Lia (PT) | Não |
| Márcio da Farmácia (Podemos) | Sim | Maurici (PT) | Não |
| Murilo Felix (Podemos) | Sim | Paulo Lula Fiorilo (PT) | Não |
| Conte Lopes (Progressistas) | Não | Professora Bebel (PT) | Não |
| Coronel Telhada (Progressistas) | Não | Teonilio Barba Lula (PT) | Não |
| Delegado Olim (Progressistas) | Sim | Douglas Garcia (PTB) | Sim |
| Professor Kenny (Progressistas) | Licenciado | Edson Giriboni (PV) | Sim |
| Tenente Nascimento (Progressistas) | Sim | Reinaldo Alguz (PV) | Obstrução |
| Adriana Borgo (PROS) | Não | Marina Helou (Rede) | Sim |
| Valéria Bolsonaro (PRTB) | Não | Altair Moraes (Republicanos) | Sim |
| Barros Munhoz (PSB) | Sim | Edna Macedo (Republicanos) | Obstrução |
| Caio França (PSB) | Não | Gilmaci Santos (Republicanos) | Sim |
| Carlos Cezar (PSB) | Sim | Jorge Wilson (Republicanos) | Sim |
| Rafael Silva (PSB) | Não | Sebastião Santos (Republicanos) | Obstrução |
| Roberto Engler (PSB) | Obstrução | Wellington Moura (Republicanos) | Sim |
| Vinícius Camarinha (PSB) | Sim | Gil Diniz (sem partido) | Obstrução |
| Alex de Madureira (PSD) | Sim | Alexandre Pereira (Solidariedade) | Sim |
| Marta Costa (PSD) | Não | Sargento Neri (Solidariedade) |
Não |
Fonte: Alesp
O projeto, enviado em regime de urgência pelo Governo do Estado de SP em agosto, cria a bonificação por resultados para os servidores do estado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas, cria regras para contratação de servidores temporários em caso de greve e prorroga o quadro de funcionários temporários do Detran até 31 de dezembro deste ano, data em que os cargos devem ser extintos. Veja aqui todas as mudanças.
Também foi aprovada por unanimidade na terça a mensagem aditiva que prevê prorrogação até 31 de dezembro de 2022 do contrato de agentes escolares e professores, cujo serviço terminaria no fim deste ano, além de uma emenda apresentada pelo Delegado Olim (PP) que altera o artigo do PLC 26 que cria a CGE (Controlaria-Geral do Estado), que exclui a Polícia Civil da lista de órgãos geridos pela CGE.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação concluiu o texto final e o autógrafo (decreto da Alesp expressando a forma final da proposta) foi publicado na sexta-feira (22). Agora, o governador João Doria (PSDB) tem 15 dias para sancionar total ou parcialmente o projeto.
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